Resolução n.º 7-B/2013 — Nomeia o conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, aplicável ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E., por força do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 326/2007, de 28 de setembro, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E., cessaram os respetivos mandatos em 31 de dezembro de 2012, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Carlos Alberto Vaz, Emanuel José de Jesus Pereira Magalhães de Barros, José Gaspar Pinto de Andrade Pais, João Luís Barros da Silva(diretor clínico) e Jorge Luciano Leite Monteiro(enfermeiro-diretor), respetivamente para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar o nomeado José Gaspar Pinto de Andrade Pais a exercer a atividade de docência.

3 - Autorizar o nomeado João Luís Barros da Silva a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de março de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO — Notas curriculares

Carlos Alberto Vaz

Experiência Profissional:15.03.2010 - ...03.2013 - Reconduzido no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E; 01.03.2007- 13.03.2010 - Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E; 31.12.2005 - 01.03.2007 - Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E.P.E.

20.06.2005 - Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S.A; 09.12.2002 - Eleito Presidente do Conselho de Administração do Hospital São Gonçalo. S.A; 09.05.1996 - Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Bragança, acumulando as funções de Administrador Delegado; 26.02.1993 - Reconduzido por Sua Excelência O Ministro da Saúde, como Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Mirandela, acumulando as funções de Administrador Delegado; 26.02.1990 - Nomeado Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Mirandela, acumulando também as funções de Administrador Delegado; 19.08.1988 - Nomeado Administrador Delegado do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Mirandela; 01.10.1988 - Tomou posse do lugar de Administrador do Hospital de Macedo de Cavaleiros; 30.07.1985 - 12.12.1986 - Hospital Distrital de Bragança, tendo tomado posse do lugar de Administrador do quadro único de Administradores Hospitalares.

Formação Académica:

1986-1987 - Curso "Application of' Industrial Engineering Techniques to Hospital Management", ministrado pela Boston University Health Police Institute.

Out.1983 - Jul.1985 - Ingressa na Escola Nacional de Saúde Pública, onde frequenta o XIV Curso de Administração Hospitalar. Classificação final de «BOM», 14 valores.

1983 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Classificação final de 12 valores.

Emanuel José de Jesus Pereira Magalhães de Barros

Experiência Profissional

2011-(...): Administrador Hospitalar no Instituto Português de Oncologia do Porto - Francisco Gentil, E.P.E.

2011 (abril-setembro): Gestor do Contrato do Hospital de Braga em regime de Parceria Público-Privada.

2010- março de 2011: Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E.

2007-2009: Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E.

2005-2007: Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Real / Peso da Régua

2005-2006: Colaborador externo do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.

2003-2005: Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S.A.

2000-2003: Administrador Hospitalar na área da Gestão de Doentes do Hospital Geral de Santo António.

Formação académica

2007-2008 - Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), no Instituto Nacional de Administração.

2004-2005 - Pós Graduação em Gestão e Economia da Saúde, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

1998-2000: Curso de Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública.

1996-1997: Pós-Graduação em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

1996: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Jurídico Políticas.

José Gaspar Pinto de Andrade Pais, casado, três filhos, nasceu em Lisboa, a 1 de julho 1971;

Habilitações e Formação: Mestrando em Economia, U. Lusíada, Porto (2011/2013);

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) - AESE, Porto (2009);

1º curso de Estratégia, Escola de Gestão do Porto, Porto (2007);

Especialização em Administração Hospitalar, U. Nova Lisboa - E.N.S.P., Lisboa (1999/2001);

Licenciado em Economia, U. Lusíada, de Lisboa (1992/1997);

Experiência profissional: Administrador Hospitalar, assessor do Presidente do C. A., no Centro Hospitalar Tâmega Sousa, E.P.E., Penafiel, desde maio de 2012 até à data;

Presidente do C. A. Centro Hospitalar Póvoa de Varzim / Vila do Conde, Póvoa de Varzim, de setembro 2008 a maio 2012;

Membro executivo da C.N.A.D.C.A. (2007/2008);

Colaborou (julho / agosto 2008) com a Coordenação Nacional Infecção do VIH-SIDA;

Administrador hospitalar no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa E.P.E., responsável pelos Departamentos Urgência e Emergência, Ambulatório, pela Unidade de Transportes / M.C.D.T.s, Admissão de Doentes (SAD); Penafiel, de novembro 2007 a agosto 2008;

Membro executivo do G.A.O., de dezembro 2007 a abril 2008;

Presidente do C. A. do Hospital Nossa Senhora da Ajuda, Espinho, de setembro 2005 até à integração do hospital no Centro Hospitalar Gaia/Espinho, vogal do C. A. deste centro hospitalar, tendo tutelado os pelouros: Financeiros, Hoteleiros, Emergência, M.C.D.T.s, Transporte de Doentes e Central de Esterilização, V.N. Gaia, de março a outubro 2007;

Administrador do Serviço de Planeamento e Gestão e do Serviço de Gestão Financeira, no Hospital São João de Deus, V. N. Famalicão, de junho 2003 a setembro 2005;

Assessor do C. A. e administrador dos Serviços Gerais e Hoteleiros, no Hospital Padre Américo, Penafiel, de setembro 2001 a setembro 2002;

Consultor do C. A. do Hospital Francisco Zagalo, em Ovar, de julho a novembro de 2001;

Membro do Conselho Pedagógico da E.N.S.P. (2000-2001);

Estágio de Administração Hospitalar, na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, Setembro a dezembro de 2000;

Assessor do C. A. de junho 1998 a setembro 2000, Gestão Financeira de setembro 2000 a maio 2001 e de setembro 2002 a maio 2003, no Hospital de Curry Cabral, em Lisboa;

João Luís Barros da Silva, 54 anos natural e residente em Bustelo- Penafiel.

Em 1985 concluiu a Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina do Porto.

Em 1995 inicia a sua atividade profissional como Assistente Hospitalar Eventual de Cirurgia Geral no HPA-VS

Em 1986, ocupa a vaga de Assistente Hospitalar do Quadro do HPA-VS após concurso de Provimento para Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral

Em 1995 adquire o Grau de Consultor em Cirurgia Geral e desde então desempenha as funções de Consultor de Cirurgia no Serviço de Cirurgia Geral do CHTS-EPE, bem como de coordenador da atividade cirúrgica, gestão da qualidade e codificação clínica.

Em 1996 é nomeado membro da Comissão Oncológica e mandatado para a realização de Protocolos interinstitucionais no âmbito da Oncologia

Em 1997 é nomeado Diretor da Consulta Externa do HPA-VS e CHTS-EPE, cargo que exerce até 2002

Em 2002 realiza Pós Graduação em Gestão de Serviços de Saúde com reconhecimento pela Ordem dos Médicos.

Desde 2009 é membro da Direção da Competência em Gestão de Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos e representante da Ordem dos Médicos junto da União Europeia de Médicos Especialista (UEMS)

Desde 2000 é diretor Clinico do Hospital e Lares da Misericórdia de Penafiel

Desde 2009 é eleito Presidente da Misericórdia de Penafiel

Desde 2006 é Presidente da Assembleia Penafidelense

Desde 2003 é Médico Adjunto do Comando dos Bombeiros Voluntários de Penafiel

É membro de várias Sociedades Científicas

É membro efetivo da ACPE (Associação Americana de Médicos Executivos

Participação ativa em Estudos científicos Internacionais e trabalhos publicados

Jorge Luciano Leite Monteiro

Travessa da Estrada Real - Pombeiro- Telões- 4600-757 Amarante

Português, nascido a 03/11/1963

Educação e Formação

.Licenciado em Enfermagem Médico Cirúrgica,

.Pós Graduação em Saúde Pública;

.Mestre em Saúde Pública;

.Pós-Graduação em Gestão e Administração Hospitalar;

Experiência Profissional

26 Anos de serviço na carreira de Enfermagem

2013

Enfermeiro Chefe no Serviço de Medicina Hospital de Amarante

Enfermeiro Coordenador de vários serviços

Enfermeiro adjunto do Enfermeiro Diretor

2012

Enfermeiro Chefe do Serviço de Cirurgia

Enfermeiro adjunto do Sr. Enfermeiro Diretor

Enfermeiro Coordenador de vários serviços;

Enfermeiro Chefe / Gestor da UCCI de Celorico de Basto

Membro eleito da comissão paritária de avaliação

Elemento do núcleo consultivo da CCI, CHTS

2005 a 2007

Enfermeiro diretor do Hospital de São Gonçalo

Presidente do Conselho de avaliação e desempenho do Hospital de São Gonçalo

Educação e Formação

2012 - Curso de auditorias da qualidade;

2011 - Curso de Cuidados Continuados Integrados, ARS Norte