LegalizePortaria n.º 720/2013 — Promove ao posto de primeiro-tenente segundos-tenentes
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promove ao posto de primeiro-tenente segundos-tenentes
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 216.º do mesmo estatuto, os segundos-tenentes:
da classe de Marinha:
21401 Pedro Tôrres dos Santos Vacas de Carvalho
23202 Duarte Franco Rainha do Amaral Pessoa
24101 Pedro Fernando de Sousa Vieira
25001 Pedro Miguel de Sousa Henriques Vitorino
23101 Alexandre Manuel Oliveira de Sousa Pereira Robalo
25101 Flávio André Pereira Eusébio
24401 Paulo Ricardo Oliveira Macedo da Silva
24801 Paulo Miguel Faria
22502 Luís Filipe Moreira Alfarroba
24602 Pedro Nuno Nero Luís
9602001 Ivo Miguel Romaneiro Pinto
23302 Dora Cristina Teles Godinho
23802 César Alexandre Lopes de Sousa da classe de Fuzileiros:
21102 Luís Henrique Gomes Goulart
21002 Pedro Miguel Franco Preto
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. As promoções são efetuadas ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de caráter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções de comando e chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional. Após efetuadas as promoções, continuará a existir uma carência de 28,45 % de efetivos no posto de primeiro-tenente. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
na classe de Marinha:
do 25500 primeiro-tenente da classe de Marinha Helder Miguel Marques Araújo.
na classe de Fuzileiros:
do 24701 primeiro-tenente da classe de Fuzileiros Robert Meijburg Viola.
18-10-2013. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).