LegalizePortaria n.º 746/2013 — Promoção ao posto de CAP de vários TEN de diversas especialidades
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de CAP de vários TEN de diversas especialidades
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea d) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 3 do artigo 255.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 7178/2013 de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Capitão:
Quadro de Oficiais NAV:
TEN NAV 132078-F, Paulo Jorge Ferreira dos Santos - BA11.
TEN NAV 130564-G, Ana Sofia Domingues Alves Mendes da Silva - BA11.
TEN NAV 130567-A, Lorindo Adélio Freitas dos Santos Garcia - BA11.
TEN NAV 130720-H, Nuno Pestana Jardim - BA6.
TEN NAV 129813-F, Tiago Corte-Real Rego Andrade - CZAA.
Quadro de Oficiais TINF:
TEN TINF 126167-D, Henrique Jorge Antas Espingardeiro - SGERMDN.
TEN TINF 130997-J, Maria Manuela Machado Sabarigo - DCSI.
TEN TINF 128224-H, Nuno Manuel Palhotas Caetano - HFAR.
TEN TINF 114261-F, Fernando Miguel Vieira Cardoso - CA.
Quadro de Oficiais TOCC:
TEN TOCC 078624-B, Manuel José Fernandes - CA.
TEN TOCC 120306-B, Maria Goreti da Cruz Pereira - SR.
TEN TOCC 130415-B, Bruno da Silva Justino - CA.
Quadro de Oficiais TOMET:
TEN TOMET 132667-J, Daniel Filipe Alves Branco Garrido Zeferino - CA.
Quadro de Oficiais TOCART:
TEN TOCART 132857-D, Alexandre José de Sousa Félix - CFMTFA.
TEN TOCART 132893-L, Tiago Alexandre Rebelo de Sousa Pinto - CA.
TEN TOCART 128162-D, Andreia Alexandra de Carvalho Teles - CA.
TEN TOCART 129975-B, Rodrigo Miguel da Luz Quintas - BA1.
TEN TOCART 130011-D, Bruno Rafael Vieira Guerra - BA6.
Quadro de Oficiais TODCI:
TEN TODCI 120556-A, José Carlos Gomes Reis - CA.
TEN TODCI 129231-F, Rui Filipe Gomes Rodrigues - CA.
Quadro de Oficiais TMMA:
TEN TMMA 130481-L, Paulo Jorge Faria Barros - BA6.
TEN TMMA 128141-A, Jorge Filipe Nunes Rafael - BA5.
TEN TMMA 131358-E, João Carlos dos Santos Guerreiro - BA11.
TEN TMMA 130484-E, João Paulo da Silva Pinto - BA6.
TEN TMMA 125946-G, Simão Andrade Quartel - CFMTFA.
Quadro de Oficiais TMMT:
TEN TMMT 128222-A, José Luís Pereira Braga - GAEMFA.
TEN TMMT 126163-A, Rui Miguel Rodrigues Cotovio - DGMFA.
TEN TMMT 129981-G, Paulo Alexandre Guerreiro Damaso - BA4.
Quadro de Oficiais TMMEL:
TEN TMMEL 129434-C, Nuno Alexandre Luis Dias - CA.
TEN TMMEL 092998-A, Joaquim Isaías de Oliveira Monteiro - CME.
Quadro de Oficiais TABST:
TEN TABST 133150-H, Rogério Paulo Botas Tomas - BA11.
TEN TABST 130589-B, Carlos Alberto da Silva Pereira - DI.
TEN TABST 131344-E, Sónia Cristina Dias Farinha Cerqueira - CFMTFA.
Quadro de Oficiais TPAA:
TEN TPAA 106920-K, Maria Antónia Mestre - BA11.
TEN TPAA 131826-J, Tânia Alexandra Marques dos Santos - BA6.
TEN TPAA 133141-J, Ana Rita Cardoso Silveira Lopes - DS.
TEN TPAA 118941-H, Célia Maria Gonçalves Matos Braga - GCEMFA.
Quadro de Oficiais TS:
TEN TS 092960-D, Nuno Filipe Correia Teles Carvalho - DP-HFAR.
Quadro de Oficiais PA:
TEN PA-OFI 132108-A, Hugo Pedro dos Santos - AFA.
TEN PA-OFI 132109-K, Pedro Dinis Rognes Peres Resendes - BA4.
TEN PA-OFI 133186-J, Bruno Luis Salvador Domingos - BALUM.
As presentes promoções são realizadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, para satisfazer necessidades de cariz operacional da Força Aérea, nomeadamente de desempenho de funções de comando e chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional, e que são indispensáveis para o cumprimento da missão. Atualmente existe uma carência de 35 % de efetivos no posto de Capitão.
Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2013.
Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.
São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
22 de outubro de 2013. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).