Portaria n.º 750/2013 — Concede a medalha de serviços distintos, grau ouro, ao capitão de mar e guerra António José Afonso Pires Carocho

Louvo o capitão de mar e guerra engenheiro de material naval (NII 387477) António José Afonso Pires Carocho, pelo excecional desempenho evidenciado no exercício das suas funções de chefe da delegação da Missão da Construção dos Submarinos (MCSUB), em Kiel, Alemanha, cargo que exerceu de 1 de outubro de 2007 a 19 de julho de 2011.

O engenheiro Pires Carocho iniciou a sua ligação ao projeto dos novos submarinos há cerca de dezasseis anos, primeiro como membro do Grupo de Projeto - GP SS PO 2000, onde teve um papel relevante e altamente meritório no Grupo de Apoio Técnico (GAT) à Comissão do Processo Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS), para o qual foi nomeado por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 9 de março de 1998, tendo assessorado, mais tarde, as negociações que conduziram à assinatura do Contrato de Aquisição dos novos submarinos, e a partir de novembro de 2004, passou a integrar a delegação da MCSUB na Alemanha.

Até assumir as funções de chefia da delegação na Alemanha, o engenheiro Pires Carocho foi o responsável pelas áreas técnicas que conferem ao submarino o seu elevado valor como arma dissuasora, nomeadamente: a assinatura acústica, magnética, infravermelho e radar; o sistema de combate e a totalidade dos sensores acústicos; o sistema de guerra eletrónica; o sistema de carregamento e de lançamento de torpedos e mísseis e o sistema de contramedidas antitorpédicas. Teve ainda a seu cargo a integração dos torpedos, mísseis e minas e o acompanhamento do contrato de fornecimento de torpedos. A sua atuação nestas áreas tecnológicas foi norteada pela constante melhoria e performance do fornecimento contratual, através de uma negociação constante, dura e de partilha tecnológica, áreas em que a Marinha portuguesa detém excelentes pergaminhos.

Ao leme da delegação da MCSUB em Kiel, o engenheiro Pires Carocho pautou a sua atuação pela gestão parcimoniosa das verbas alocadas ao projeto em sede de Lei da Programação Militar, da qual resultou, entre outras, uma redução substancial nos custos de alojamento das guarnições e do pessoal envolvido nas ações de formação; na melhoria qualitativa e quantitativa dos diversos fornecimentos contratuais; na procura de um melhor controlo de qualidade exercido pelo Bundesamt ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2013/11/216000000/3293632937.pdf)) Wehrtechnik und Beschaffung (BWB), entidade alemã responsável pela execução do mesmo nos submarinos Classe Tridente; no fortalecimento do relacionamento com os diversos interlocutores do estaleiro, através de uma partilha de informação que satisfizesse as duas partes; numa rigorosa gestão do pessoal sob a sua responsabilidade, procurando agregar à delegação o pessoal necessário para cumprir os diversos programas de provas em fábrica, a cais e de mar; na manutenção de um relacionamento com o presidente da MCSUB assente numa base de confiança mútua, que muito contribuiu para um funcionamento desta Missão sem sobressaltos ao longo destes quase quatro anos.

Não posso deixar de realçar as extraordinárias qualidades negociais do engenheiro Pires Carocho, que, complementadas com um profundo conhecimento do estaleiro, da sua forma de trabalhar e das peculiaridades dos seus dirigentes e técnicos, foram fundamentais nas diversas negociações que conduziram às Alterações Contratuais n.os 3, 4 e 5 e aos Protocolos de Aceitação Provisória dos submarinos Tridente e Arpão, documentos que refletem um elevado pendor na defesa intrínseca dos interesses do Estado Português e da Marinha.

A par das inúmeras qualidades atrás elencadas, cumpre-me, ainda, referir a sua extrema dedicação ao serviço, a postura discreta, a inegável capacidade de liderança e o espírito de camaradagem, qualidades essenciais para bem representar o País e gerir os meios humanos ao seu dispor numa Missão de Acompanhamento e Fiscalização fora do País e de longa duração.

Pelo excelente desempenho como chefe da delegação da MCSUB e pelas excecionais qualidades evidenciadas ao longo de todo um percurso de dezasseis anos em prol da manutenção da capacidade submarina, o capitão de mar e guerra engenheiro de material naval António José Afonso Pires Carocho é merecedor de ser destacado publicamente, devendo os serviços por si prestados ser considerados extraordinários, brilhantes e distintíssimos, dos quais resultou honra e lustre para a Missão de Construção dos Submarinos, para a Marinha e para o Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau ouro, ao capitão de mar e guerra António José Afonso Pires Carocho.

21 de outubro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.