LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 76-C/2013 — Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis para o cargo de Secretário de Estado…
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1 ato modificativo · 2013-08-09, Decreto do Presidente da República n.º 96-A/2013 — Exonera, a seu pedido e sob proposta d…
Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento; o Dr. Joaquim Pais Jorge para o cargo de Secretário de Estado do Tesouro; o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado das Finanças; o Dr. Paulo de Faria Lince Núncio para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Dr. Hélder Manuel Sebastião Rosalino para o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública
de 2 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
- o Mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;
- o Dr. Joaquim Pais Jorge para o cargo de Secretário de Estado do Tesouro;
- o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado das Finanças;
- o Dr. Paulo de Faria Lince Núncio para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
- o Dr. Hélder Manuel Sebastião Rosalino para o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública.
Assinado em 2 de julho de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 2 de julho de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
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