LegalizePortaria n.º 761/2013 — Promove ao posto de segundo-tenente os seguintes guardas-marinhas e subtenentes
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Promove ao posto de segundo-tenente os seguintes guardas-marinhas e subtenentes
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 216.º do mesmo estatuto, os guardas-marinhas e subtenentes:
Da classe de Médicos Navais:
25607 Ana Sofia Rocha de Oliveira Lopes
25707 Marisa Alexandra de Sousa Reis
Da classe de Administração Naval:
20007 Pedro de Sousa e Menezes Nogueira Ribeiro
24007 Carlos Manuel Dias do Carmo
20806 Tiago Martins Valverde
Da classe de Engenheiros Navais:
24807 Manuel Dias Godinho
20607 Gilberto Martinho Cerqueira Malheiro
23907 Nuno Miguel Xavier Marques
23207 Patrícia Margarida Soeiro Neto
Da classe do Serviço Técnico:
917489 Norberto José Veiga Mendes
917189 Helder Luís Martins Henriques
9302200 Frederico Gonçalves dos Reis Neto
9323397 Sónia Isabel Fernandes Jorge
528297 José Manuel Fiúza dos Santos
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. As promoções são efetuadas ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de caráter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções de chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional. Após efetuadas as promoções, continuará a existir uma carência de 13,2 % de efetivos nos postos de primeiro e segundo-tenente. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
Na classe de Médicos Navais:
Do 26905 segundo-tenente da classe de Médicos Navais João Abranches de Soveral Figueiredo Pombeiro.
Na classe de Administração Naval:
Do 22006 segundo-tenente da classe de Administração Naval João Filipe Espada Zambujo.
Na classe de Engenheiros Navais:
Do 24106 segundo-tenente da classe de Engenheiros Navais João Filipe Nogueira Penetra.
Na classe do Serviço Técnico:
Do 9100406 segundo-tenente da classe do Serviço Técnico Rui Pedro Xavier Guerreiro.
30 de outubro de 2013. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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