LegalizePortaria n.º 831/2013 — Promove ao posto de aspirante a oficial
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Promove ao posto de aspirante a oficial
Artigo único
1 - Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, promover ao posto de aspirante a oficial os cadetes do curso "ALM Leotte do Rêgo" que concluíram com aproveitamento o 4.º ano da Escola Naval, pela ordem que vão indicados, a contar de 9 de setembro de 2013, nos termos do artigo 195.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 471/86 de 28 de agosto de 1986:
Médicos Navais:
27009 Fernando Miguel Mendes Gonçalves Vinhais Guedes.
27109 Joana dos Santos Cardoso.
2 - Estes cadetes, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe, produzindo efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
20 de novembro de 2013. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, Almirante.
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