LegalizePortaria n.º 832/2013 — Ingresso na categoria de oficiais, no posto de aspirante a oficial, os seguintes cadetes graduados em aspirante da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Ingresso na categoria de oficiais, no posto de aspirante a oficial, os seguintes cadetes graduados em aspirante da classe de fuzileiros em regime de contrato
Artigo único
1 - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com a alínea a) do artigo 304.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressar na categoria de oficiais em regime de contrato na classe de fuzileiros os seguintes cadetes graduados em aspirante:
9600913, Nuno Miguel Faustino de Paiva
9600513, Joaquim António Freire Santos Moreira
9600713, Ricardo Filipe Alves Batista
9600413, João Pedro Massano Morais
9600313, Ricardo Alexandre Malhadas Fernandes
que concluíram com aproveitamento a instrução militar, a contar de 10 de outubro de 2013, data a partir da qual deixam de estar graduados, lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR.
2 - Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na primeira posição na lista de antiguidade do seu posto e classe.
20 de novembro de 2013. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).