LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 97/2013 — Exonera a embaixadora Maria da Graça Reynaud Campos Trocado Andresen Guimarães do cargo de Representante Permanente de…
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1 ato modificativo · 2013-08-30, Decreto do Presidente da República n.º 99/2013 — Altera a data de exoneração prevista no …
Exonera a embaixadora Maria da Graça Reynaud Campos Trocado Andresen Guimarães do cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, por passar à disponibilidade
de 21 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria da Graça Reynaud Campos Trocado Andresen Guimarães do cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 8 de setembro de 2013.
Assinado em 5 de agosto de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 19 de agosto de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
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