LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 101/2014 — Pela Requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional e recuperação do seu Salão Nobre
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Pela Requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional e recuperação do seu Salão Nobre
Pela Requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional e recuperação do seu Salão Nobre
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, bem como das suas restantes instalações, assegurando o envolvimento e a direção pelos órgãos de administração e gestão da Escola em todas as fases do projeto e da concretização da obra, estabelecendo como objetivos a modernização do edifício, a qualidade do ensino e o bem-estar e o conforto dos profissionais e dos estudantes.
Aprovada em 31 de outubro de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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