LegalizeDecreto-Lei n.º 139/2014 — Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração aos regulamentos relativos a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração aos regulamentos relativos a características, dispositivos e homologação dos veículos a motor de duas e três rodas, aprovados pelos Decretos-Leis n.os 86-A/2010, de 15 de julho, 30/2002, de 16 de fevereiro, e 132/2002, de 14 de maio
8.4.6 - V é o volume definido no ponto 8.2.5.
8.5 - Dióxido de carbono (CO(índice 2))
A massa de dióxido de carbono emitida pelo escape do veículo durante o ensaio deve ser calculada por meio da seguinte fórmula:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/09/17700/0494004958.pdf))
em que:
8.5.1 - CO(índice 2m) é a massa de dióxido de carbono emitida durante o ensaio, expressa em g, a calcular separadamente para cada fase;
8.5.2 - S(índice X) é a distância definida no ponto 8.2.2;
8.5.3 - V é o volume definido no ponto 8.2.5;
8.5.4 - d(índice CO2) é a massa volúmica do dióxido de carbono à temperatura de 273,2 K (0 ºC) e a uma pressão de 101,3 kPa, d(índice CO2) = 1,964 . 10 3 g/m3;
8.5.5 - CO(índice 2c) é a concentração dos gases diluídos, expressa em percentagem de dióxido de carbono equivalente, corrigida para ter em conta o ar de diluição por meio da seguinte equação:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/09/17700/0494004958.pdf))
em que:
8.5.5.1 - CO(índice 2e) é a concentração de dióxido de carbono expressa em percentagem, na amostra de gases diluídos recolhida no(s) saco(s) S(índice A);
8.5.5.2 - CO(índice 2d) é a concentração de dióxido de carbono expressa em percentagem, na amostra de gases diluídos recolhida no(s) saco(s) S(índice B);
8.5.5.3 - DF é o coeficiente definido no ponto 8.6.
8.6 - DF é um coeficiente expresso pela fórmula:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/09/17700/0494004958.pdf))
em que:
8.6.1 - C(índice CO2) = concentração de CO(índice 2) nos gases de escape diluídos contidos no saco de recolha, expressa em % de volume;
8.6.2 - C(índice HC) = concentração de HC nos gases de escape diluídos contidos no saco de recolha, expressa em ppm de carbono equivalente;
8.6.3 - C(índice CO) = concentração de CO nos gases de escape diluídos contidos no saco de recolha, expressa em ppm.
9 - Apresentação dos resultados do ensaio:
O resultado (médio) da fase a frio designa-se R(índice X1) (em g), o resultado (médio) da fase a quente designa-se R(índice X2) (em g). Ao utilizar estes resultados das emissões, o resultado final do ensaio de tipo I R(índice X) (em g/km) deve ser calculado por meio da seguinte equação:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/09/17700/0494004958.pdf))
em que:
X = HC, CO, NO(índice x) ou CO(índice 2)
R(índice HC_Cold) = HC (índice mass_cold_phase_1) (em g) e R (índice HC_Warm) = HC (índice mass_warm_phase_2) (em g), ver fórmula no ponto 8.3
R (índice CO_Cold) = CO (índice mass_cold_phase_1) (em g) e R (índice CO_Warm) = CO (índice mass_warm_phase_2) (em g), ver fórmula no ponto 8.2
R (índice NOx_Cold) = NOx (índice mass_cold_phase_1) (em g) e R (índice NOx_Warm) = NO (índice xmass_warm_phase_2) (em g), ver fórmula no ponto 8.4
R (índice CO2 _ Cold) = CO (índice 2mass_cold_phase_1) (em g) e R (índice CO2 _ Warm) = CO(índice 2 mass_warm_phase_2) (em g): ver fórmula no ponto 8.5
S(índice T): distância de ensaio total = S(índice 1) + S(índice 2) efetivamente percorridas pelo veículo de ensaio L1e, L2e e L6e na fase 1 a frio e na fase 2 a quente de todo o ciclo de ensaio.
10 - Consumo de combustível
O consumo de combustível deve ser calculado utilizando os resultados do ensaio do ponto 9 do seguinte modo:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/09/17700/0494004958.pdf))
em que:
FC = consumo de combustível em litros/100 km
D = densidade do combustível de ensaio em kg/l a 288,2 K (15 ºC).
Figura 1
[...]
Figura 2
[...]
Figura 3
[...]
ANEXO XXXIII-A — (a que se refere o n.º 9 do artigo 146.º e o n.º 3 do artigo 149.º)
1 - As massas totais de monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de azoto obtidas em cada ensaio serem inferiores aos valores-limite Euro 3 especificados no quadro seguinte:
QUADRO 1
Limites de emissão euro 3 para os veículos das categorias L1e, L2e e L6e
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/09/17700/0494004958.pdf))
2 - ...»
ANEXO II — (a que se refere o artigo 4.º)
«ANEXO XXXV-A
(a que se refere o artigo 147.º)
Emissões de gases do cárter e interpretação dos resultados dos ensaios de emissão de CO(índice 2) e consumo de combustível
1 - As emissões de gases do cárter dos veículos das categorias L1e, L2e e L6e homologados devem ser iguais a zero. Nenhum veículo pode lançar emissões de gases do cárter diretamente para a atmosfera durante a sua vida útil.
2 - Interpretação dos resultados dos ensaios de tipo I das emissões de CO(índice 2) e do consumo de combustível para os veículos das categorias L1e, L2e e L6e.
2.1 - Os valores de CO(índice 2) e do consumo de combustível adotados como valores de homologação devem ser os valores declarados pelo fabricante, desde que o valor medido pelo serviço técnico não os ultrapasse em mais de 4 %. Não há quaisquer restrições para valores inferiores.
2.2 - Se o valor medido de CO(índice 2) e de consumo de combustível exceder o valor de CO(índice 2) e de consumo de combustível declarado pelo fabricante em mais de 4 %, sujeita-se esse mesmo veículo a um outro ensaio.
2.3 - Se a média dos dois resultados dos ensaios não exceder o valor declarado pelo fabricante em mais de 4 %, este é tomado como o valor de homologação.
2.4 - Se a média dos dois resultados dos ensaios continuar a exceder o valor declarado em mais de 4 % efetua-se um ensaio final com o mesmo veículo. A média dos resultados dos três ensaios é tomada como o valor de homologação.»
ANEXO III — (a que se refere o artigo 5.º)
«ANEXO IV
[...]
[...]
Lado 1
[...]
[...]
0.1. ...
0.2. ...
0.4. ...
0.5. ...
0.6. ...
0.7. ...
Lado 2
...
...
6.1. ...
7.1. ...
...
12.1. ...
12.2. ...
14.1. ...
14.2. ...
14.3. ...
...
19.1. ...
...
...
21.2. ...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
42.1. ...
43.1. ...
...
...
Gases de Escape (11)
46.1. Número da norma Euro:... (1, 2 ou 3) (12)
46.2. Ensaio do tipo I: CO:... g/km HC:... g/km NO(índice x)... g/km HC + NO(índice x):... g/km (13)
46.3. Ensaio do tipo II: CO (13):... g/min HC (13): ... g/min CO (14):... % vol.
Poluição visível do ar originada por um motor de ignição por compressão:
valor corrigido do coeficiente de absorção:... m(elevado a -1)
...
...
...
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
(12) Dependendo do número da diretiva pertinente e do último ato modificativo aplicável à homologação, a conformidade com a norma Euro 1, 2 ou 3 será determinada como segue:
. Indicação do número da norma Euro, se a entidade homologadora assim o desejar, no caso de homologações efetuadas antes da data seguinte: 11 de dezembro de 2013;
. No quadro constante do Anexo XXXIII-A do Regulamento Relativo a Determinados Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2010, de 15 de julho, a conformidade com a primeira linha de valores-limite equivale à conformidade com a norma "Euro 1" e a conformidade com a segunda linha de valores-limite, à conformidade com a da norma "Euro 2";
. A plena conformidade com capítulo VI do regulamento referido no ponto anterior, que inclui a conformidade com a norma "Euro 2", combinada com o método de ensaio estabelecido nos artigos 145.º a 147.º do mesmo regulamento, equivale à conformidade com a norma "Euro 3";
. No quadro constante do Anexo XXXVII-A do Regulamento Relativo a Determinados Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, a conformidade com:
- as linhas de valores-limite na parte A do referido quadro, no tocante à classe I ((menor que) 150 cm3) e à classe II ((igual ou maior que) 150 cm3) equivalem à conformidade com a norma "Euro 2";
- as linhas de valores-limite na parte B do mesmo quadro, no tocante à classe I ((menor que) 150 cm3) e à classe II ((igual ou maior que) 150 cm3) equivalem à conformidade com a norma "Euro 3";
- as linhas de valores-limite na parte C do referido quadro, no tocante à classe I (v(índice max) (menor que) 130 km/h) e à classe II (v(índice max) (igual ou maior que) 130 km/h) equivalem à conformidade com a norma "Euro 3" nível.
(13) Só para veículos das categorias L1e, L2e e L6e que satisfaçam as disposições constantes do Regulamento Relativo a Determinados Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, na sua última redação.
(14) Para veículos da categoria L no âmbito de aplicação do artigo 1.º do Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respetivo Indicador de Velocidade, com exceção dos veículos das categorias L1e, L2e e L6e.
ANEXO VI-A — [...]
[...]
[...]
...
Resultados dos ensaios de emissões
Número da diretiva pertinente e respetivos atos de alteração aplicáveis à homologação. No caso de uma diretiva com duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação e o número da norma Euro:
Variante/versão: ...
Número da norma Euro (1): ...
2.1. Ensaio do tipo I
CO: ... g/km
HC (3): ... g/km
NO(índice x) (3) ... g/km
HC + NO(índice x) (2): ... g/km
CO(índice 2) (2): ... g/km
Consumo de combustível (2): ... l/100km
2.2. Tipo II
CO (g/min) (2) ...
HC (g/min) (2) ...
CO (% vol) (3) à velocidade normal de marcha lenta sem carga ...
Especificar a velocidade de marcha lenta sem carga (3) (4): ...
CO (% vol) (3) à velocidade elevada de marcha lenta sem carga ...
Especificar a velocidade de marcha lenta sem carga (3) (4): ...
Temperatura do óleo do motor (3) (5): ...
...
(1) Ver nota de rodapé 12 no anexo IV.
(2) Só para veículos das categorias L1e, L2e e L6e.
(3) Para veículos da categoria L no âmbito de aplicação do artigo 1.º do Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respetivo Indicador de Velocidade, com exceção dos veículos das categorias L1e, L2e e L6e.
(4) Referir a tolerância da medição.
(5) Aplicável apenas aos motores a quatro tempos.»
ANEXO IV — (a que se refere o artigo 7.º)
«ANEXO X
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
...
...
...
...
...
5.1. ...
5.2. ...
5.3. ...
5.4. ...
5.5. ...
5.6. ...
5.7. ...
5.8. Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda.
...
6.1. ...
6.2. ...
6.3. ...
6.4. Luz de circulação diurna: sim/não (*)
...
...
...
...
...
...
[...]
[...]
[...]
ANEXO XVIII — [...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
...
...
...
...
...
5.1. ...
5.2. ...
5.3. ...
5.4. ...
5.5. ...
5.6. ...
5.7. ...
5.8. ...
...
6.1. ...
6.2. ...
6.3. ...
6.4. ...
6.5. Luz de circulação diurna: sim/não (*)
...
...
...
...
...
...
[...]
[...]
ANEXO XXII — [...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
...
...
...
...
...
...
6.1. ...
6.2. ...
6.3. ...
6.4. ...
6.5. Luz de circulação diurna: sim/não (*)
...
...
...
...
...
...
[...]
[...]»
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