LegalizeDecreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A — Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2020-01-08, Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A — Orçamento da Região Autónoma dos Açores para …
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/09/16700/0462804640.pdf))
Tabela III
[a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 28.º]
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/09/16700/0462804640.pdf))
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