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Portaria n.º 167/2014 — Portaria de ingresso na especialidade TMAEQ de dois militares

Tipo Portaria

Publicação 2014-02-25

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Fonte DRE

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artigos 1

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Portaria de ingresso na especialidade TMAEQ de dois militares

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Artigo Único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que as militares em seguida mencionadas, que concluíram o Curso de Licenciatura em Tecnologias Militares Aeronáuticas da especialidade de Técnicos de Manutenção de Armamento e Equipamento, em 30 de janeiro de 2014, tenham o posto e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 31 de janeiro de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 250.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto.

Quadro de Oficiais TMAEQ

Alferes, a:

CADJ MARME 131809 J Ana Lúcia Correia de Sousa Mendes BA1

Alferes graduada em Tenente, a:

TEN TPAA 135301 C Juliana Da Conceição Gonçalves Faria CFMTFA

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2013.

3 - Preenchem vagas em aberto no respetivo Quadro.

4 - São colocadas na respetiva lista de antiguidade pela ordem indicada.

5 - A primeira militar é integrada na posição remuneratória 1 do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, e a segunda mantém a posição remuneratória em que se encontra.

12 de fevereiro de 2014. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

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