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Portaria n.º 168/2014 — Passagem à situação de reforma do COR TMMEL RES-QPfe 018012-C, José Claudino Domingues

Tipo Portaria

Publicação 2014-02-25

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal

Fonte DRE

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artigos 1

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Passagem à situação de reforma do COR TMMEL RES-QPfe 018012-C, José Claudino Domingues

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Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro:

Quadro de Oficiais TMMEL

COR TMMEL RES-QPfe 018012-C José Claudino Domingues - MOB.

2 - Conta esta situação desde 18 de fevereiro de 2014.

3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.

18 de fevereiro de 2014. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

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