LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2014/M — Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano…
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1 ato modificativo · 2015-08-13, Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2015/M — Aprova a…
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2015
APROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA O ANO DE 2015
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 12 de dezembro de 2014 resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei nº 130/99, de 21 de agosto, aprovar o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2015.
Aprovada em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa da Madeira, em 12 de dezembro de 2014.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.
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