LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 19/2014 — Eleição de um membro suplente para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da…
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Eleição de um membro suplente para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
ELEIÇÃO DE UM MEMBRO SUPLENTE PARA A DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), o seguinte Deputado:
Suplente:
- PAULO JORGE SIMÕES RIBEIRO (PPD/PSD)
Aprovada em 28 de fevereiro de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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