Resolução n.º 22/2014 — Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2013, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de dois dos atuais cinco membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Carlos Manuel Pereira Andrade Costa, Cristina Maria de Castro Gonçalves Horta Marques (diretora clínica), António José Horta Lérias, Bruno Miguel dos Santos Ferreira e Nelson Paulino da Silva (enfermeiro-diretor), respetivamente para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar a nomeada Cristina Maria de Castro Gonçalves Horta Marques a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.

3 - Autorizar os nomeados Carlos Manuel Pereira Andrade Costa e Bruno Miguel dos Santos Ferreira a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

3 de julho de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO — Notas curriculares

Carlos Manuel Pereira Andrade Costa

Data de nascimento: 23/07/1965

Nacionalidade: Portuguesa

Educação e Formação:

Licenciatura em Direito;

Curso de Administração Hospitalar;

Curso de Auditor de Defesa Nacional;

Pós-graduação em Gestão de Instituições sem Fins Lucrativos.

Experiência profissional:

Membro da Direção do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas;

Administrador-Delegado do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Alcoitão;

Membro do Conselho de Administração da Fundação Fé e Cooperação, Conferência Episcopal Portuguesa, com o pelouro da Saúde;

Administrador-Delegado do Hospital Ortopédico de Sant'Ana;

Professor de Direito da Saúde e de Gestão Estratégica em diversos Cursos de especialização e consultor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical;

Diretor dos Serviços de Planeamento e Programação e de Assuntos Bilaterais I, no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Membro do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

Administrador-Delegado do Hospital Ortopédico José de Almeida;

Consultor do Diretor-geral da Saúde e Coordenador do Grupo das Tabelas de Nomenclatura, Ponderação e Custos de Atos Médicos do IGIF;

Membro de vários Grupos de Trabalho de iniciativa ministerial;

Administrador Hospitalar em diversos hospitais.

Cristina Maria de Castro Gonçalves Horta Marques

Data de nascimento: 09 junho de 1959

Nacionalidade: Moçambique.

Atividade profissional:

De 04.2012 até ao presente: Diretora do Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Médio Tejo;

De 04.2010 até ao presente: Coordenadora do Hospital de Dia de Diabetes do Centro Hospitalar do Médio Tejo;

De 2002 a 2005: Diretora do Serviço de Urgência da Unidade de Tomar do Centro Hospitalar do Médio Tejo;

De 1996 a 1999: Responsável do Serviço de Urgência do Hospital Distrital de Tomar.

Formação profissional:

09.2006: obtenção do grau de Consultor de Medicina Interna;

01.setembro.2000: tomada de posse como Assistente Hospitalar de Medicina Interna do Hospital Distrital de Tomar;

07.1997: obtenção do grau de especialista de Medicina Interna;

10.1985: licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

António José Horta Lérias

Data de nascimento - 06 de julho de 1957

Nacionalidade - portuguesa

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa em 1987.

Experiência profissional:

Desde 2011 - Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.;

2006-2011 - Diretor administrativo e financeiro da Lusofane, S. A. (Grupo Plomyplas);

2004 - 2006 - Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., composto pelas Unidades Hospitalares de Abrantes, Tomar e Torres Novas;

1994-2003 - Diretor administrativo e financeiro da Lusofane, S. A. (Grupo Uralita);

1992-1994 - Diretor de Marketing da Lusofane, S. A. (Grupo Uralita);

1991-1992 - Delegado comercial para Portugal da EPE, S. A. (Grupo Uralita);

1986-1991 - Responsável de vendas da Quimigal (Divisão de Óleos e Sabões - Margarinas);

1981-1986 - Administrativo de contabilidade da Quimigal (Divisão de Química Inorgânica e Metais).

Outras atividades:

Técnico Oficial de Contas n.º 6600 (membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas).

Bruno Miguel dos Santos Ferreira

Data de nascimento: 08/04/1975

Nacionalidade: Portuguesa

Educação e Formação:

Licenciatura em Gestão de Marketing;

Pós-Graduação em Gestão Financeira;

Pós-Graduação em Economia e Gestão das Instituições Sem Fins Lucrativos.

Experiência profissional:

Diretor do Serviço de Aprovisionamento do Hospital das Forças Armadas;

Diretor da Unidade de Gestão de Doentes do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;

Diretor da Unidade de Gestão de Doentes Hospital Ortopédico de Sant'Ana;

Diretor da Unidade de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

Diretor da Unidade de Logística e Transportes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

Subdiretor da Direção de Aprovisionamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

Diretor Adjunto da Direção de Procurement da Rede Ferroviária Nacional;

Gestor de Compras da Optimus - Telecomunicações S. A.;

Gestor de Compras e Responsável pelo Armazém de Não Produção e Serviço de Compras urgentes da Visteon - Ford Eletrónica Portuguesa.

Nelson Paulino da Silva

Data de nascimento: 17/06/1965

Nacionalidade: Portuguesa.

Formação Académica e Profissional:

27-07-2007 - Curso de Pós Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

24-07-2007 - Mestrado em Saúde Pública, área de especialização em Politica e Administração de Saúde, na Escola de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;

02-06-2004 - Curso de Pós Graduação em Enfermagem Oncológica, na Escola Superior de Saúde de Coimbra;

19-12-2001 - Curso de Complemento de Formação em Enfermagem - Equiparação a Licenciatura em Enfermagem, na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto;

03-07-1992 - Curso de Enfermagem Geral, na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

Experiência Profissional:

23-11-2011 a 30-06-2014 - Vogal Executivo do Conselho de Administração Enfermeiro Diretor do CHMT; 01-10-2007 a 13-12-2011 - Enfermeiro Especialista de Reabilitação no Serviço de Medicina Interna Nascente e coordenador do Núcleo de Enfermagem de Reabilitação na Unidade Hospitalar do CHMT; 1/11/1995 a 31/08/2007 - Enfermeiro Graduado no Serviço de Cirurgia Geral no Hospital N.ª Sr.ª da Graça em Tomar, que em 2003, passa a Unidade Hospitalar do Centro Hospitalar Médio Tejo, S. A., e em 2006 Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.; 16/08/1994 a 31-10-1995 - Enfermeiro no Serviço de Urgência no Hospital da Figueira da Foz; 01-02-1993 a 15-08-1994 - Enfermeiro no Serviço de Cirurgia Geral do Hospital N.ª Sr.ª da Graça em Tomar; 01-07-1992 a 31-01-1993 - Enfermeiro no Serviço de Medicina no Hospital de Pombal.