Legalize / Portugal / Portaria

Portaria n.º 29/2014 — Passagem à situação de reforma do TGEN PILAV RES-QPe 001384-G, Carlos Manuel Freitas de Castro Leal

Tipo Portaria

Publicação 2014-01-15

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal

Fonte DRE

PDF Descarregar

artigos 1

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Passagem à situação de reforma do TGEN PILAV RES-QPe 001384-G, Carlos Manuel Freitas de Castro Leal

Histórico de alterações JSON API

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de dezembro, e em conjugação com o n.º 11 do Artigo 27.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro:

Quadro de Oficiais PILAV

TGEN PILAV RES-QPe 001384-G, Carlos Manuel Freitas de Castro Leal - STJ

2 - Conta esta situação desde 23 de dezembro de 2013.

3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.

23 de dezembro de 2013. - O Chefe do Estado-Maior, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).