Resolução n.º 34/2014 — Designa o conselho de administração do Teatro Nacional de São João, E.P.E

Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional de São João, E.P.E. (TNSJ, E.P.E.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de abril, repristinado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, conjugado com o disposto nos artigos 21.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, no artigo 13.º e no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do TNSJ, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que cessou o mandato do conselho de administração, conferido pela Resolução n.º 10/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 1 de abril, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de dois dos atuais membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração do TNSJ, E.P.E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação C atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional de São João, E.P.E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de abril, repristinado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, para o mandato 2014-2016, Francisca do Passo Valente Carneiro Fernandes, José Manuel Matos da Costa Silva e Sandra Bela de Oliveira Martins, respetivamente para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do Teatro Nacional de São João, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Determinar que a presidente do conselho de administração, Francisca do Passo Valente Carneiro Fernandes, exerce as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de novembro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO — Sinopses curriculares

Dados Pessoais

Nome: Francisca do Passo Valente Carneiro Fernandes.

Data de Nascimento: 28.10.1972

Graus Académicos: Licenciatura em Direito, Universidade Católica Portuguesa, e Pós-graduação em Direito da Comunicação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência Profissional

Desde 2009 é presidente do conselho de administração do Teatro Nacional de São João, E.P.E., entre 2007 e 2009 foi vogal do mesmo conselho de administração, entre 2002 e 2007 foi subdiretora administrativa e financeira no Teatro Nacional de São João, E.P.E., entre 1996 e 2002 exerceu a profissão de advogada em sociedade de advogados e em 1996 efetuou estágio remunerado no departamento jurídico do Banco de Portugal.

Formação complementar

Frequência do Curso do Programa de Direção de Empresas, Escola de Direção e Negócios, com a colaboração do IESE - Instituto de Estúdios Superiores de la Empresa (Universidade de Navarra), e participação em vários seminários e conferências entre 2006 e 2013.

Nome: José Manuel Matos da Silva

Data de Nascimento: 16.03.1973

Graus Académicos: Licenciatura em Gestão, na área de especialização de Marketing, Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e Pós-Graduação em Programa Geral de Gestão - Escola de Gestão do Porto.

Experiência Profissional

Desde 2009 é vogal do conselho de administração do Teatro Nacional de São João, E.P.E., entre 2008 e 2009 foi diretor de comunicação e relações externas do mesmo Teatro, entre 2004 e 2008 desempenhou as funções de gestor de comunicação institucional em empresa privada, em 2000 e 2004 foi gestor de projetos, entre 1998 e 1999 foi analista de marketing e entre 1997 e 1998 assessor de marketing, funções igualmente desenvolvidas em empresas privadas.

Formação complementar

Frequência de diversos cursos de formação complementar, nomeadamente de encenação e cinema, e participação em vários seminários e conferências entre 2005 e 2013.

Nome: Sandra Bela de Oliveira Martins

Data de Nascimento: 05.04.1972

Graus Académicos: Licenciatura em Direito, com especialização na área contratual, Universidade Católica do Porto, e Pós Graduação em Proteção de Menores, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência Profissional

Desde 2006 exerce funções de assessora do conselho de administração do Teatro Nacional de São João, E.P.E., e entre 1995 e 2005 exerceu a advocacia em escritório de advogados.

Formação complementar

Frequência de vários cursos de formação complementar, nomeadamente na área da gestão, contratação e administração pública, e participação em vários seminários e conferências entre 2008 e 2013.