LegalizePortaria n.º 5/2014 — Abate ao efetivo dos navios de guerra o NRP Save
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Abate ao efetivo dos navios de guerra o NRP Save
O NRP Save é um patrulha da classe Cacine, construído nos estaleiros do Arsenal do Alfeite e aumentado ao efetivo dos navios de guerra, em 31 de dezembro de 1973.
Em 16 de setembro de 2009 o navio passou ao estado de desarmamento, tendo em vista o seu subsequente abate. Estão agora criadas as condições para se concretizar o seu abate e posterior alienação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
Artigo único — Abate ao efetivo
Abater ao efetivo dos navios de guerra o NRP Save, com efeitos a partir de 7 de novembro de 2013.
12 de dezembro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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