LegalizePortaria n.º 59/2014 — Ingresso na especialidade TOCART de três militares
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Ingresso na especialidade TOCART de três militares
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, ingressem na especialidade Técnicos de Circulação Aérea e Radar de Tráfego, da categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 296.º conjugado com a alínea a) do artigo 304.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por terem concluído com aproveitamento, em 5 de dezembro de 2013, a Instrução Complementar.
ASPOFG TOCART 138280 C, Ana Merícia Pires Turiel - BA5.
ASPOFG TOCART 138279 K, Jorge Daniel de Sá Lacerda Magalhães - BA11.
ASPOFG TOCART 138278 A, Diogo Santos Cunha - BA4.
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 10 de abril de 2013.
3 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
9 de janeiro de 2014. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
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