LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 70/2014 — Recomenda ao Governo que promova o reforço da investigação no processo pós-colheita e conservação da pera-rocha
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que promova o reforço da investigação no processo pós-colheita e conservação da pera-rocha
Recomenda ao Governo que promova o reforço da investigação no processo pós-colheita e conservação da pera-rocha
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Reforce a investigação ao nível da produção e da tecnologia de conservação das pomoídeas, em especial da pera-rocha, envolvendo as instituições do ensino superior, universidades e institutos politécnicos, associações de produtores e industriais e especialistas nacionais e internacionais com know-how acumulado em tecnologia de conservação.
2 - Garanta a disponibilidade de verbas comunitárias e nacionais para a conclusão célere do projeto anterior.
Aprovada em 27 de junho de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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