Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2014/A — Recomenda a criação do Conselho Regional de Cultura dos Açores

CRIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CULTURA DOS AÇORES

Considerando que os agentes culturais são destinatários e, por isso, devem ser também parceiros da política cultural do Governo Regional;

Considerando que a definição e implementação das políticas culturais deve ser partilhada e potenciada com os protagonistas do setor - dos institutos culturais e instituições museológicas às associações de filarmónicas e folclore;

Considerando que importa criar e dinamizar um órgão representativo das diversas entidades públicas e privadas que desenvolvem a sua atividade nas diferentes áreas da cultura açoriana - da cultura popular à criação contemporânea;

Considerando que o referido órgão deve proporcionar a reflexão e debate sobre os problemas e soluções da cultura açoriana, com caráter consultivo, para melhor habilitar as opções setoriais do Governo Regional;

Considerando que a sua criação se justifica plenamente como instrumento consequente de gestão de parceria para acompanhamento permanente e ajustamento possível da execução das políticas governamentais de cultura nos últimos três anos da presente legislatura;

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, resolve recomendar ao Governo Regional que promova a criação e funcionamento de um Conselho Regional de Cultura, como órgão representativo dos agentes do setor e como órgão consultivo do membro do Governo Regional com competência na matéria, para acompanhamento e aconselhamento das políticas oficiais da cultura açoriana.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 12 de fevereiro de 2014.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.