LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 94/2014 — Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para…
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Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento
Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, atenta a pertinência e a relevância do assunto objeto do presente Projeto de Resolução no panorama nacional e no futuro de Portugal e dos portugueses, mas também a enorme complexidade que envolve a análise do mesmo, desencadear um processo parlamentar de audição pública, incluindo a audição por parte desta Assembleia de personalidades relevantes, especialistas na matéria, tendo como objetivo a identificação de soluções responsáveis e exequíveis para o problema do endividamento, que permitam simultaneamente um crescimento sustentado da economia do país.
Aprovada em 23 de outubro de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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