LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 136/2015 — Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A comissão eventual é constituída pelos seguintes Deputados:
Seis membros designados pelo Partido Social Democrata:
- José Matos Correia;
- Miguel Santos;
- Sérgio Azevedo;
- Clara Marques Mendes;
- Carlos Abreu Amorim;
- Ângela Guerra.
Cinco membros designados pelo Partido Socialista:
- Filipe Neto Brandão;
- Inês de Medeiros;
- Isabel Santos;
- João Paulo Correia;
- Pedro Delgado Alves.
Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:
- Jorge Costa.
Um membro designado pelo Partido Popular:
- Abel Lima Baptista.
Um membro designado pelo Partido Comunista Português:
- António Filipe.
Um membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes:
- José Luís Ferreira.
Aprovada em 23 de outubro de 2015.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Alberto Martins.
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