Portaria n.º 173/2015 — Regulamento do jogo apostas desportivas à cota de base territorial

73 - Aposta «Mais/Menos e Ambas marcam» é aquela em que o apostador, selecionando um único prognóstico de entre os que lhe são apresentados, seleciona, simultaneamente, se o número total de golos num evento desportivo será superior («Mais») ou inferior («Menos») ao número indicado pelo Departamento de Jogos e se cada uma das equipas marcará, pelo menos, um golo até ao final do período de jogo sobre o qual incide a aposta.

74 - Aposta «Número exato de golos/sets/jogos» é aquela em que o apostador prognostica o número exato de golos de um evento desportivo, verificado no final do respetivo tempo regulamentar, ou de sets ou de jogos no caso, respetivamente, do ténis ou do voleibol.

75 - No tipo de aposta previsto no número anterior, o apostador seleciona um único prognóstico de entre os indicados pelo Departamento de Jogos, podendo o apostador selecionar o prognóstico «Outros», o que lhe permite prognosticar um número diferente de golos, sets ou jogos daqueles que forem expressamente propostos.

76 - Poderão ser disponibilizados pelo Departamento de Jogos tipos de apostas «Número exato de golos/sets/jogos» por referência a períodos de jogo de um evento desportivo distintos do seu tempo regulamentar, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto no n.º 2 do presente anexo.

77 - Poderão, também, ser disponibilizados pelo Departamento de Jogos tipos de apostas «Número exato de golos/sets/jogos» por referência ao desempenho de uma das equipas (ou atletas/pares) num evento desportivo verificado no final do respetivo tempo regulamentar.

78 - Aposta «Número exato de ‘‘X” - múltiplo» é aquela em que o apostador prognostica um grupo/intervalo de golos/sets/jogos/pontos/ensaios ou outros sistemas de pontuação específicos de cada modalidade desportiva, verificado no final do respetivo período de jogo indicado.

79 - Aposta «Período com mais golos/pontos» é aquela em que o apostador prognostica o período de jogo de um evento desportivo que terá mais golos/pontos marcados, verificado em cada período.

80 - Por cada aposta efetuada no tipo de aposta previsto no número anterior, o apostador efetua um só prognóstico de entre os seguintes prognósticos possíveis:

81 - Poderão ser disponibilizados pelo Departamento de Jogos tipos de apostas «Período com mais golos/pontos» por referência a períodos específicos de uma determinada modalidade desportiva, nomeadamente, mas sem limitar, os períodos de jogos das modalidades desportivas Basquetebol, Futebol Americano ou Hóquei no Gelo.

82 - Poderão, também, ser disponibilizados pelo Departamento de Jogos tipos de apostas «Período com mais golos/pontos» por referência ao desempenho de uma das equipas de um determinado evento desportivo.

83 - Aposta «Haverá prolongamento?» é aquela em que o apostador prognostica se um determinado evento desportivo terá prolongamento após o final do respetivo tempo regulamentar.

84 - No tipo de aposta previsto no número anterior, o apostador seleciona um único prognóstico de entre os seguintes prognósticos possíveis:

85 - Aposta «Haverá Penáltis» é aquela em que o apostador prognostica se um determinado evento desportivo irá a desempate por marcação de grandes penalidades, em que:

86 - Aposta «Equipa ou Jogador qualifica-se?» é aquela em que o apostador prognostica se numa determinada competição desportiva a equipa X ou o jogador X se qualificam para a fase seguinte dessa competição.

87 - No tipo de aposta previsto no número anterior, o apostador seleciona um único prognóstico de entre os seguintes prognósticos possíveis:

88 - Aposta «Expulsão X’ Parte» é aquela em que o apostador prognostica se um jogador será expulso num determinado evento, no período de jogo sobre o qual incide a aposta.

89 - Aposta «Equipa X vence sem sofrer golos» é aquela em que o apostador prognostica sobre um determinado evento desportivo se a equipa é vencedora e não sofre golos no final do período de jogo indicado.

90 - Aposta «Equipa X sem sofrer golos» é aquela em que o apostador prognostica se determinada equipa não sofre golos num evento desportivo, verificado tal resultado no final do respetivo tempo regulamentar ou do período de jogo indicado.

91 - Aposta «Período do X golo» é aquela em que o apostador prognostica, de entre os intervalos de tempo apresentados, aquele em que será marcado o X golo indicado na aposta escolhendo, para cada aposta, um único período.

92 - Aposta «Método de vitória» refere-se a um tipo de aposta onde o apostador prognostica quem será o vencedor do evento desportivo e qual o método pelo qual o vencedor do evento desportivo será decidido, sendo que este tipo de aposta é aplicável a várias modalidades desportivas e pode englobar diferentes formas de definição do vencedor, tais como, mas sem limitar, tempo regulamentar, prolongamento, grandes penalidades, knockout ou outros sistemas de pontuação específicos de cada modalidade desportiva.

93 - Aposta «Haverá Tie-Break» é aquela em que o apostador prognostica se num determinado evento desportivo haverá desempate por Tie Break, em que:

94 - Aposta «Jogador 1/2 vence exatamente 1/2 sets» é aquela em que o apostador prognostica se determinado jogador vence exatamente por 1/2 sets.

95 - Aposta «Haverá X set» é aquela em que o apostador prognostica se em determinado evento desportivo há necessidade de se jogar o 4.º ou 5.º set.

96 - Aposta «Equipa X vence exatamente X sets» é aquela em que o apostador prognostica se em determinado evento a equipa identificada vence exatamente o número de sets indicado.

97 - Aposta «Equipa com entrada mais alta» é aquela em que o apostador prognostica, na modalidade desportiva Basebol, qual a equipa que terá a entrada com mais pontos num determinado evento, no período de jogo sobre o qual incide a aposta.

98 - Aposta «Vai à decisão dos juízes» é aquela em que apostador prognostica, na modalidade desportiva Boxe, se o combate vai durar até ao final dos assaltos programados, com atribuição de vitória ao atleta por parte do coletivo de juízes, em que:

99 - Aposta «Campeão» é aquela em que o apostador prevê qual a equipa que será campeã, sendo que, para cada aposta, o jogador escolhe apenas uma das opções possíveis.

Anexo II — (a que se referem o n.º 3 do artigo 7.º, o n.º 2 do artigo 10.º, o n.º 1 do artigo 17.º e o n.º 2 do artigo 30.º)

O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, em 25 de maio de 2015.

Tabela 1 — Modalidades de aposta nos Terminais

Tabela 2 — Montante Total a pagar