Decreto Legislativo Regional n.º 18/2015/A — Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional…

Aquisição de equipamentos e de serviços com vista à monitorização e consequente divulgação dos consumos energéticos de edifícios e vias públicas, conforme imposição do DLR n.º 23/2011/A, de 13 de julho.

10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores

Divulgação e início de implementação do plano para a mobilidade elétrica dos Açores.

10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação

10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC

Apoio ao desenvolvimento e manutenção de espaços TIC; Apoio a projetos TIC no âmbito da Agenda Digital e Tecnológica.

10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica

Desenvolvimento das medidas previstas na Agenda Digital e Tecnológica; participação em projetos do Horizonte 2020 e no âmbito da NEREUS.

10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações

10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos

Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do Governo Regional dos Açores (GRA).

10.11.2 Comunicações

Desenvolvimento de infraestruturas de base tecnológica orientadas para as comunicações digitais e outras.

10.11.3 REGGA «Rede Geodésica de GPS dos Açores»

Instalação de uma rede GPS nos Açores no âmbito do CIVISA.

10.11.4 ROCTMA «Rede de observação do clima terrestre e marítimo dos Açores»

Projeto de recuperação e reativação da rede de videocâmaras e boias marítimas anteriormente afetas ao projeto CLIMAAT, para disponibilização pública de informação meteorológica do clima oceânico e costeiro dos Açores.

10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica

10.12.1 Cartografia e Geodesia

Desenvolvimento e manutenção de plataformas de suporte aos sistemas de informação geográfica.

10.12.2 Cadastro Predial

Tratamento e digitalização da informação cadastral.

10.12.3 Informação Geográfica

Desenvolvimento do projeto Ideia de acordo com a ADTA.

10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil

10.13.1 I&DI - Engenharia Civil

Desenvolvimento de projetos de investigação, aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (Metrologia, Materiais de Construção, Geotecnia, Prospeção, Estruturas Sísmicas e Misturas Betuminosas), Sala de Formação ITED, Divulgação Conhecimento Cientifico e criação da Incubadora de Empresas.

10.13.2 Infraestruturas e Equipamentos

Requalificação das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC. Implementação e desenvolvimento do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC. Estudos e Pareceres.

10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos

Requalificação de edifícios públicos.

10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel - Nonagon

Continuação da construção do parque tecnológico de S. Miguel.

10.14.3 Parque Tecnológico da Ilha Terceira

Início da construção do parque tecnológico da Terceira.

10.14.4 Casa da Autonomia

Implementação da Casa da Autonomia.

10.15 Cooperação com Diversas Entidades

10.15.1 Contratos-Programa com a SPRHI - Rede Viária

Contratos-programa com a SPRHI.

10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas entidades

Cooperação de desenvolvimento local com diversas entidades.

10.16 Coesão Territorial - Transportes

10.16.1 Promoção da Coesão Territorial - Transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 11 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Programação Financeira

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Programação Material

11.1 Equipamentos e Comunicações

11.1.1 Viaturas de Emergência

Aquisição de ambulâncias de socorro, de transporte e viaturas SIV, devidamente equipadas.

11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas dos Corpos de Bombeiros da Região.

11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil.

11.1.4 Equipamentos para as AHBV

Apoio às AHBV's na compra de equipamento e fardamento para os bombeiros dos Corpos de Bombeiros dado o desgaste que o mesmo é sujeito durante as intervenções nas diversas ocorrências.

11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA

Radiocomunicações do SRPCBA. Remodelação completa da rede do SRPCBA

11.2 Infraestruturas

11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV

Apoio às AHBV's beneficiação e reparação das respetivas instalações.

11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil

Remodelação do Centro de Formação de Proteção Civil, incluindo os módulos necessários à implementação da formação para os enfermeiros tripulantes das viaturas de Suporte Imediato de Vida e manutenção do espaço envolvente.

11.2.4 Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores

Obras de requalificação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros de Santa Cruz das Flores.

11.2.5 Construção do Quartel da AHBV da Povoação

Construção do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros da Povoação.

11.2.6 Construção do Quartel da AHBV do Faial

Construção do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros do Faial.

11.2.7 Ampliação do Quartel da AHBV de Santa Maria

Obra de remodelação e ampliação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros de Santa Maria.

11.3 Protocolos e Apoios

11.3.2 CIVISA

Execução de Protocolo com o CIVISA.

11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência

Comparticipação nos encargos com os tripulantes de ambulância, dos enfermeiros das ambulâncias de Suporte Imediato de Vida, bem como dos restantes encargos referentes ao transporte terrestre de emergência, pretendendo-se ainda melhorar a formação do pessoal, atualizar equipamentos e implementar o Projeto SIV em todas as ilhas da Região como forma de melhorar o socorro e a prevenção.

11.3.6 Fundo Emergência

Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso de catástrofe ou acidente grave.

11.3.7 Linha Saúde Açores

Criação de uma linha telefónica de acesso à população.

11.3.8 Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades (Cruz Vermelha Portuguesa, Escuteiros, etc.), apoio a provas de desporto automóvel e apoios pontuais.

11.4 Formação

11.4.1 Formação Profissional do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal e agentes do SRPCBA, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.) e aos restantes níveis profissionais.

11.4.2 Formação Profissional dos Corpos de Bombeiros

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.). Implementação do ensino à distância (e-learning).

11.4.3 Formação à População

Informação e sensibilização à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos. Formação à população em proteção civil, primeiros socorros e combate inicial a incêndios.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 12 - Ambiente e Ordenamento

Programação Financeira

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Programação Material

12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental

12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do Património Natural dos Açores

Gestão, promoção e valorização económica da diversidade biológica e do património natural da Região Autónoma dos Açores.

12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação Ambiental

Gestão da Rede Regional de Centros Ambientais e da Rede Regional de Ecotecas.

12.1.3 Promoção do Património Natural e Certificações Ambientais

Promoção do património natural dos Açores e desenvolvimento de candidaturas a certificações ambientais relevantes.

12.1.5 Recuperação de Espécies e Habitats Prioritários

Recuperação de espécies e habitats prioritários, incluindo a erradicação e controlo de espécies de flora invasora e a florestação com espécies endémicas.

12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental

Desenvolvimento de ações e campanhas de promoção, sensibilização e educação ambiental; Apoio aos planos de atividades das ONGA's dos Açores; Desenvolvimento do projeto SIARAM; Apoio ao Geoparque Açores.

12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ananás - S. Miguel

Empreitada de construção do Centro de Interpretação da Cultura do Ananás, em São Miguel.

12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de interpretação ambiental

Intervenções de beneficiação e reparação das estruturas dos centros de interpretação ambiental.

12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos Vulcões (Pico)

Empreitadas de construção dos centros de interpretação da Casa dos Fósseis, em Santa Maria e da Casa dos Vulcões, no Pico.

12.1.12 Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas.

12.2 Ordenamento do Território

12.2.2 Sistemas de Informação e Gestão do Território

Desenvolvimento e atualização de conteúdos de sistemas de informação do território.

12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Desenvolvimento das ações previstas nos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas.

12.2.6 Intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes

Desenvolvimento de mecanismo de monitorização em zonas de risco de movimentos de vertentes. Empreitadas de intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes.

12.2.8 Acompanhamento e revisão de instrumentos de gestão territorial

Atividades de acompanhamento dos processos de elaboração e revisão dos instrumentos de ordenamento do território.

12.3 Recursos Hídricos

12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos

Requalificação dos recursos hídricos. Desobstrução e limpeza de ribeiras. Intervenções a efetuar pelos serviços operativos.

12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos

Aquisição de equipamentos para automatização de estações hidrometeorológicas.

12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores

Monitorização qualitativa das massas de águas interiores em cumprimento da Diretiva-Quadro da Água, englobando procedimentos de recolha, medição e validação, bem como os sistemas de bases de dados.

12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores

Elaboração de análises e divulgação dos resultados das campanhas realizadas. Despesas associadas ao sistema de arejamento da Lagoa das Furnas.

12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Movimentos de Massas

Ações de prevenção e análise de risco de cheias e movimentos de massas associadas ao sistema hidrológico.

12.3.8 Construção da Bacia de Retenção da Fajãzinha

Empreitada para captação das águas de escorrência da encosta e estrada de acesso à Fajãzinha, ilha das Flores.

12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água

Empreitadas e serviços de limpeza, renaturalização e reperfilamento de leitos e margens de ribeiras e grotas.

12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial

12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alterações Climáticas

Elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), incluindo a respetiva avaliação ambiental estratégica.

12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental

Estações de monitorização da qualidade do ar.

12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Licenciamento Ambiental

Atividades das equipas de vigilância e fiscalização ambiental.

12.4.4 Sistemas de monitorização e Controlo de Pragas Urbanas

Desenvolvimento de sistemas de monitorização e controlo de pragas urbanas, designadamente térmitas.

12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental

Ações de inspeção e fiscalização ambiental - aquisição de material necessário para a realização de inspeções na área do ruído e das águas. Realização de formação sobre fiscalização ambiental às forças policiais e vigilantes da natureza em todas as ilhas da RAA. Realização de ações de sensibilização junto dos operadores económicos em todas as ilhas da RAA.

12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico

Gestão da Paisagem da Cultura da Vinha do Pico. Regime de apoio à correção de dissonâncias arquitetónicas.

12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cultura Tradicional da Vinha do Pico

Sistemas de apoio à manutenção e reabilitação da cultura tradicional da vinha do Pico em currais.

12.4.9 Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa

Financiamento das ações desenvolvidas pelas autarquias locais no âmbito do Programa Eco-Freguesia.

12.4.10 Programa de mobilidade elétrica do corpo de vigilantes da natureza

Aquisição de uma frota de 15 viaturas elétricas para o corpo de Vigilantes da Natureza.

12.5 Gestão de Resíduos

12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos

Conclusão da empreitada de construção do centro de processamento de resíduos e centro de valorização orgânica por compostagem em Santa Maria. Garantias e revisões de preços.

12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos

Pagamento das contrapartidas financeiras aos concessionários pela exploração dos CPR's; Ações de sensibilização e promoção de boas práticas de gestão de resíduos.

12.5.4 Selagem e requalificação de vazadouros de resíduos

Projetos e empreitadas de selagem e requalificação de lixeiras e aterros nas ilhas Flores, Corvo, Graciosa, Santa Maria, Faial e São Jorge.

12.6 Requalificação da Orla Costeira

12.6.5 Proteção e requalificação costeira de S. Miguel e Santa Maria

Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas de S. Miguel e St.ª Maria.

12.6.6 Proteção e requalificação costeira do Faial, Pico e São Jorge

Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge.

12.6.7 Proteção e requalificação costeira da Terceira

Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, na ilha Terceira.

12.6.8 Resposta a intempéries e outros fenómenos extraordinários

Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, designadamente intervenções não previstas.

12.6.9 Avaliação e monitorização de riscos

Execução de estudos com vista à avaliação e monitorização de riscos.

12.6.10 Prospeção e avaliação dos mananciais de areias submersas

Execução de estudos com vista à prospeção e avaliação dos mananciais de areias submersas.

12.6.11 Proteção e Requalificação Costeira da Graciosa

Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, na ilha Graciosa.

12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

12.7.4 Cooperação Institucional

Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, no âmbito das valências do Mar dos Açores

12.7.7 Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores

Execução de estudos e trabalhos diversos previstos no Programa de Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores

12.7.10 Escola do Mar dos Açores

Comparticipação do investimento a realizar com o arranque da Escola do Mar dos Açores.

12.7.12 Ação ambiental marinha no âmbito dos Parques Naturais de Ilha

Execução de diversas atividades de ação ambiental marinha, no âmbito dos Parques Naturais de Ilha.

12.7.14 Eventos de promoção e educação ambiental marinha

Despesas relacionadas com a organização e promoção de eventos de promoção e educação ambiental marinha.

12.7.15 Gestão zonas balneares

Despesas relacionadas com a gestão de zonas balneares da RAA.

12.7.16 Promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas

Execução de estudos e trabalhos no âmbito da promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Programa 13 - Informação e Comunicação

Programação Financeira

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Programação Material

13.1 Apoio aos Media

13.1.1 PROMEDIA

Apoio aos órgãos de comunicação social dos Açores, DLR n.º 8/2013/A, de 1 de agosto.

13.1.3 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão

O portal do GRA desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e-citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.

13.2 Jornal Oficial

13.2.1 Acesso à Base de Dados Jurídica

Encargos com a disponibilização de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos a todo o GRA.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Programa 14 - Comunidades e Cooperação Externa

Programação Financeira

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Programação Material

14.1 Cooperação Externa

14.1.1 Representação e ação externa da Região

Dinamização e aprofundamento das relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos; consolidação da cooperação e ação externa da Região, com particular incidência nas relações com territórios insulares, regiões ultraperiféricas e territórios com ligações históricas e culturais, bem como interesse económico e político estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim.

14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias e internacionais

Representação e participação da Região em atividades de organismos de cooperação inter-regional, bem como de organizações e instituições europeias e internacionais; promoção e atribuição de apoios a estágios e formação académica no âmbito dessas instituições; desenvolvimento de protocolos, atribuição de apoios, estabelecimento de parcerias e iniciativas conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam relevantes no âmbito da cooperação inter-regional e do relacionamento com a União Europeia.

14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa

Promoção e divulgação na Região de atividades e temas relacionados com a União Europeia e a ação externa da Região; atribuição de apoios, celebração de protocolos e estabelecimento de parcerias, bem como, promoção de atividades conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, que sejam relevantes no âmbito da aproximação entre os Açores e a União Europeia.

14.2 Emigrado/Regressado

14.2.1 Integração

Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, com objetivo da sua plena integração nas sociedades onde se encontram radicados.

14.2.2 Protocolos de Cooperação

Protocolos de Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento, bem como o apoio a situações de maior vulnerabilidade.

14.2.3 Encontros/Seminários

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração nas sociedades de acolhimento.

14.2.4 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre os movimentos emigratórios açorianos e iniciativas que contribuem para a integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.

14.3 Identidade Cultural

14.3.1 Açorianidade e Raízes

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a identidade açoriana no mundo e o resgate do legado cultural; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas; juventude e promoção da Açorianidade.

14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e o conhecimento das comunidades açorianas da diáspora na Região.

14.3.3 Preservação da Identidade Cultural

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a preservação da identidade cultural açoriana no mundo, e dinamização do movimento associativo na divulgação dos valores identitários nas sociedades de acolhimento.

14.3.4 Protocolos de Cooperação

Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural e promoção dos Açores no mundo.

14.3.5 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana e, consequente preservação da mesma; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo; intercâmbios culturais entre agentes dos Açores e das comunidades.

14.4 Imigrado

14.4.1 Integração

Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, com o objetivo da sua plena integração na sociedade açoriana e promoção da interculturalidade.

14.4.2 Protocolos de Cooperação

Protocolos com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos, com vista à promoção da interculturalidade.

14.4.3 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; iniciativas que contribuem para a integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores.

Investimento Público 2015

Desagregação por Objetivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2015/06/12200/0443204477.pdf))

Investimento Público 2015

Desagregação por Entidade Proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2015/06/12200/0443204477.pdf))

Investimento Público 2015

Desagregação por Entidade Proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2015/06/12200/0443204477.pdf))

Investimento Público 2015

Desagregação Espacial

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2015/06/12200/0443204477.pdf))