Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2015

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A

PLANO ANUAL REGIONAL PARA 2015

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Anual Regional para 2015.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Anual Regional para 2015.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 27 de novembro de 2014.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

Assinado em Angra do Heroísmo, em 22 de dezembro de 2014.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

Anexo

INTRODUÇÃO

Com a apresentação do Plano Regional para 2015 inicia-se o terceiro ciclo anual de programação do investimento público nos Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo 2013-2016.

O Plano de Investimentos para 2015 integra-se de forma articulada e coerente nas grandes linhas de orientação estratégica de desenvolvimento da Região, alicerçadas em resposta a uma envolvente económica recessiva, com uma nova envolvente resultante da plena operacionalização do novo ciclo de fundos comunitários para o período 2014-2020.

Na sequência da alteração orgânica do XI Governo Regional dos Açores, o Plano de 2015 reflete essa nova estrutura, com a integração dos programas, projetos e ações dos departamentos do Governo Regional objeto de alteração para os correspondentes novos departamentos.

Conforme a estrutura adotada neste quadriénio de programação, os primeiros dois capítulos do documento introduzem os traços principais da evolução mais recente e prospetiva das realidades e situações socioeconómicas internacional, do país e também a regional, um terceiro capítulo com as prioridades de intervenção neste período anual, quer em termos gerais, quer as relativas às políticas setoriais, um quarto capítulo com a apresentação dos montantes de investimento por programa, organizado por grande objetivo e por departamento governamental executor. No capítulo seguinte é apresentado o detalhe da programação a nível de ação e finalmente um último com o ponto de situação sobre os programas com comparticipação comunitária, encerrando-se o documento com listagens em anexo, com a ventilação da programação por entidade executora, por objetivo e ainda a desagregação espacial por ilha.

I. ENQUADRAMENTO

ECONOMIA MUNDIAL

As atividades de produção de bens e serviços, no âmbito das economias dos diversos países e respetivas zonas monetárias, vêm revelando crescimentos marcados por certa moderação, ao mesmo tempo que têm refletido e incorporado mudanças nos seus processos e dinâmicas.

Indicadores para a Economia Mundial

Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário)

(ver documento original)

Fontes: IMF. World Economic Outlook julho 2014 e BCE, Boletim Mensal, setembro 2014.

As economias emergentes vêm registando crescimentos a níveis inferiores aos do período anterior à eclosão da crise financeira e económica internacional em 2008. O crescimento vem desacelerando nos anos mais recentes, tendo-se registado uma taxa média de 4,7% em 2013 e projetando-se outra de 4,6% para o corrente ano de 2014.

As economias avançadas continuam a registar padrões de evolução moderada, ao mesmo tempo que parecem revelar alguns indícios de reanimação, projetando-se para 2014 taxas médias anuais superiores às do ano anterior, na generalidade dos países.

Nos Estados Unidos está decorrendo uma retoma de crescimento, mas sem compensar em termos de média anual os fracos resultados do primeiro trimestre, observando-se uma recuperação de investimento tímida.

O Japão registou uma atividade económica mais forte que o previsto mas, à medida que forem sendo retirados estímulos económicos, poderão evidenciar-se efeitos de desaceleração.

Na área do euro, depois da contração económica nos últimos dois anos, espera-se uma retoma de crescimento, traduzível numa taxa média anual de cerca de 1% em 2014. Contudo, a evolução económica permanecerá desigual entre os países da zona monetária, refletindo a fragmentação financeira, a fragilidade em balanços de setores públicos e privados e, ainda, os elevados níveis de desemprego em certos países.

Os preços têm revelado um abrandamento global desde o ano de 2011. Fatores no âmbito do desempenho cíclico das economias e de um mercado petrolífero relativamente bem abastecido, incluindo-se oferta significativa por parte de países não pertencentes à OPEP, favoreceram que as pressões inflacionistas permanecessem contidas em termos globais. Assim, e considerando também a moderação no crescimento económico global, com desemprego significativo em determinadas economias, compreendem-se quedas de preços nos produtos energéticos e nos produtos alimentares. Entretanto, e mais recentemente, fenómenos de instabilidade política e geoestratégica têm levantado riscos de uma escalada nos preços do petróleo.

Atendendo às condições da economia mundial as autoridades monetárias nas principais economias desenvolvidas têm seguido orientações acomodatícias, mantendo taxas de referência em valores próximos de zero, e tomado medidas de políticas não convencionais. Contudo, as economias dos grandes países avançados correm o risco de estagnação a médio prazo. As taxas de juro podem aumentar novamente, particularmente se as dos Estados Unidos subirem de forma mais drástica e rápida do que o previsto à medida que avança o processo de normalização da política monetária. A zona euro poderá ser atingida por inflação duravelmente fraca ou por uma baixa de preços, particularmente se for atingida por choques desfavoráveis.

Face a debilidades do crescimento mundial, torna-se necessário estimular o crescimento efetivo e potencial na maior parte dos países. As políticas monetárias devem continuar acomodatícias nos grandes países avançados e os ajustamentos nas políticas orçamentais devem ser estruturados de forma a promover tanto a retoma como o crescimento a longo prazo. A fim de limitar os riscos para a instabilidade financeira, importa encontrar reformas na regulação, desenvolvendo e utilizando ferramentas macroprudenciais.

ECONOMIA PORTUGUESA

Após a queda acentuada da atividade económica em Portugal desde 2010, vem-se observando mais recentemente uma inversão de tendência, através da recuperação da procura interna que se juntou ao crescimento das exportações líquidas de importações. Consequentemente, projeta-se um crescimento para 2014, que se traduzirá numa taxa média anual de cerca de 1%.

Indicadores para a Economia Portuguesa

Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário)

(ver documento original)

Fontes: BdP, Boletim Económico, junho 2014; MF, Segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014, agosto 2014 e UTAO, Análise da 2ª alteração ao Orçamento do Estado para 2014, setembro 2014.

Recentemente, as importações têm registado um certo crescimento mais acelerado, na sequência da recuperação gradual da procura materializável através de formas de consumo direto pelas famílias ou, também, de incorporação nos próprios processos produtivos, abrangendo os que incluem reexportação.

Os últimos dados sobre exportações apontam no sentido de algum abrandamento para 2014, implicando redução na balança corrente.

O crescimento do consumo privado ocorre num contexto de aumento continuado da confiança dos consumidores, registando-se uma aceleração na compra de diversos tipos de bens e serviços, como o de veículos ligeiros de passageiros.

A evolução do investimento está associada à sua componente empresarial, refletindo perspetivas mais favoráveis da procura, bem como a necessidade por parte das empresas de renovarem o seu stock de capital. Estas perspetivas refletirão dinâmicas de "procura" conjugada com procuras externas de mercadorias e serviços. Já empresas do setor de construção encontram-se mais condicionadas por desequilíbrios, como o da dimensão da oferta do parque habitacional resultante de elevados investimentos na década de noventa, face à contenção da procura residencial nos últimos anos.

O mercado de trabalho tem sido condicionado pelas diversas dinâmicas setoriais, continuando a verificar-se uma diminuição no setor da construção, ao mesmo tempo que se registam aumentos nos setores secundário e de serviços. Deste processo espera-se até ao fim de 2014 uma criação líquida do número de postos de trabalho, que se poderá traduzir num crescimento do volume total de emprego à taxa média anual de 0,7%.

Depois de efeitos iniciais de agravamento de preços no consumidor, como as de reavaliação de preços sujeitos a regulação (tarifas de transportes, taxas moderadoras, ...) e de impostos sobre os consumos, espera-se a continuação de uma evolução de preços moderada, em função dos contextos de prosseguimento de ajustamentos na economia portuguesa e de moderação da economia mundial.

Por outro lado, a dívida pública consolidada registou uma revisão em alta para 2014, decorrendo essencialmente de operações de financiamento no âmbito de reestruturação de empresas de transporte e de entidades do sistema bancário.

II. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA REGIÃO

. Aspetos demográficos

De acordo com os últimos dados disponíveis do INE, reportados a 2013, nos Açores residem 247 440 pessoas sendo a única região portuguesa onde o número de habitantes se mantém estável. Registou-se diminuição de 109 residentes em 2013 face ao ano anterior, mas em 2012 tinha aumentado 355 em relação a 2011, caso singular a nível nacional.

Evolução das Componentes do Saldo Natural

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Fonte: INE, SREA.

A variação da população estimada decorre basicamente do saldo natural que, por sua vez, resulta da diferença entre o número de nados-vivos dentro da sua tendência de redução e o número de óbitos significativamente mais acentuado que o do ano anterior.

Evolução Demográfica

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A população entre os 15 e os 64 anos atingiu 69,8% do total em 2013, correspondendo ao valor máximo de uma progressão observada regularmente nos últimos anos.

Estrutura Etária da População

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Fonte: INE.

. Aspetos macroeconómicos

Evolução do Produto Interno Bruto

A variação da produção tem-se repercutido no nível de riqueza média, seguindo uma trajetória comparável à observada no contexto da economia portuguesa.

Efetivamente, os dados mostram variações nos Açores, mas mantendo uma proporção constante no âmbito do país no seu conjunto, conforme é revelado pelo índice de 94 numa base de 100 para o nível médio de PIB per capita.

Produto Interno Bruto a preços de mercado

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VAB por Ramos de Atividades Económicas

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Fonte: INE, Contas Regionais (base 2006).

Mercado de Trabalho

Ao contrário da situação que se verifica a nível nacional, onde se verifica uma contração da população ativa, no mercado de trabalho dos Açores regista-se um aumento da oferta da força de trabalho, traduzindo-se no aumento da população ativa. Esta situação confere ainda maior relevância à capacidade de gerar emprego na economia regional.

Os dados mais recentes sobre o mercado regional de emprego evidenciam uma progressiva capacidade de gerar empregos, inclusive, a um ritmo superior no período temporal mais recente.

Com efeito, a partir da informação disponível mais recente, no 2º trimestre de 2014 o volume de população empregada na Região cresceu perto de 3%, em relação a período homólogo do ano precedente. Em termos de análise em cadeia, observa-se que o ritmo de crescimento de criação de postos de trabalho suplantou o aumento da oferta de trabalho, proporcionando igualmente uma descida significativa da taxa de desemprego.

Emprego

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Fonte: SREA.

Preços no Consumo

A evolução dos preços vem desacelerando e acompanhando o sentido do observado a nível do conjunto do país

Os dados intra-anuais da nova série do IPC mostram maior evidência em meses do segundo semestre, com taxas homólogas a reduzirem-se na sequência da dissipação de medidas de consolidação orçamental com efeitos sobre preços e a situarem-se a níveis inferiores aos da própria inflação subjacente, que tem vindo a contribuir para a moderação de preços por via da importação de produtos energéticos e alimentares não-transformados mais baratos.

Evolução intra-anual de Preços no Consumidor

(taxas de variação homólogas)

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Evolução recente da conjuntura

Tomando a informação fornecida por alguns indicadores trimestrais simples, comparando os respetivos dados entre o primeiro e o segundo trimestre do corrente ano com períodos homólogos do ano precedente, ou, complementarmente, seguindo a evolução em cadeia, trimestre a trimestre, de cada indicador, recorrendo em alguns casos a uma correção da sazonalidade, para melhor visualização e perceção das tendências de curto prazo, poder-se-á considerar, com alguma segurança, que se registaram traços de recuperação da economia regional.

De facto, em termos mais concretos, poder-se-á inferir que entre o 2º trimestre do corrente ano e o homólogo de 2013 registam-se crescimentos positivos na generalidade dos indicadores, como sejam os casos dos ligados à produção/venda de serviços, o consumo de bens duradouros e o setor dos laticínios, para além da diminuição do nível de desemprego (aumento da taxa de emprego). Mantém-se, porém com menor expressão, uma certa quebra nas vendas de cimento e do consumo de eletricidade. No caso das pescas há outras condicionantes que envolvem a evolução do volume de pesca descarregado.

Em termos de tendência de curto prazo as dinâmicas de recuperação não são obviamente iguais. Porém, é de assinalar, de forma clara, que nos indicadores onde se registaram as referidas quebras entre os dois períodos anuais de observação, a evolução ao longo do ano é de diminuição do abrandamento das respetivas produções ou mesmo de recuperação nos meses mais recentes.

A envolvente externa não tem permitido uma afirmação muito clara das famílias e das empresas no crescimento do consumo, na produção económica e no investimento. Porém, os sinais que se retiram de um conjunto de 11 indicadores simples de natureza marcadamente económica, não deixam de ser positivos e indiciadores de saída progressiva de um ambiente de alguma redução que envolveu a situação socioeconómica regional.

(ver documento original)

III. POLÍTICAS SETORIAIS DEFINIDAS PARA O PERÍODO ANUAL

Enquadramento a médio prazo

Os objetivos de desenvolvimento propostos nas OMP constituem-se como referencial das respetivas políticas setoriais como a seguir se apresenta.

OBJ. 1 AUMENTAR A COMPETITIVIDADE E A EMPREGABILIDADE DA ECONOMIA REGIONAL

A este objetivo geral associam-se as políticas de Fomento da Competitividade e do Emprego, da Qualificação Profissional, da Agricultura e Florestas, das Pescas e Aquicultura e do Turismo.

OBJ. 2 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL

Neste objeto agregam-se as Políticas setoriais no âmbito da Educação, da Ciência, da Cultura, da Saúde, da Solidariedade Social, da Habitação e Renovação Urbana, do Desporto e da Juventude.

OBJ. 3 AUMENTAR A COESÃO TERRITORIAL E A SUSTENTABILIDADE

Este objetivo contempla as políticas setoriais dos Transportes, Energia, do Desenvolvimento Tecnológico, da Prevenção de Riscos e Proteção Civil e do Ambiente e Ordenamento.

OBJ. 4 AFIRMAR A IDENTIDADE REGIONAL E PROMOVER A COOPERAÇÃO EXTERNA

As áreas de incidência deste objetivo são as relativas à Cooperação Externa, às Comunidades e à Informação e Comunicação Institucional.

Estratégias e objetivos anuais

O ano de 2015 catalisa alguns aspetos marcantes da legislatura.

Dá início à segunda metade do período de programação 2013-2016 das políticas públicas regionais no médio prazo, com uma renovação da agenda da política económica regional e a introdução de novos instrumentos. É também o ano final de execução material e financeiro dos projetos aprovados nos programas operacionais dos Açores com comparticipação comunitária.

Por outro lado, este ano é o primeiro de arranque efetivo e de execução cruzeiro do novo período de programação da política de coesão da União Europeia, que se estende até 2020, com a possibilidade de encerramento físico e financeiro dos projetos, que venham a ser aprovados, até 2023.

Ao nível da envolvente socioeconómica, os sinais disponíveis apontam, para um relançamento da economia regional, com perspetiva de variações positivas no produto e uma diminuição gradual do desemprego.

Concomitantemente as políticas ativas de fomento do emprego e de inclusão social têm vindo a surtir efeitos ao nível do controlo da situação social, despistando situações extremas de pobreza e/ou de exclusão.

Em termos do ambiente, não se alterou a situação, nem foi registado qualquer fenómeno que prejudicasse a posição da Região nesta matéria, onde sucessivamente continuam a ser reconhecidos internacionalmente os equilíbrios fundamentais e a sustentabilidade ambiental nos Açores.

Com os elementos principais que antecipadamente poderão condicionar o próximo ano de 2015, os objetivos e a estratégia regional de curto prazo passam por:

. Consolidar a recuperação económica. A envolvente externa apresenta ainda alguma instabilidade, seja no mercado dos produtos, seja no mercado de emprego, embora este último com uma certa recuperação, não se verificando ainda uma linha contínua de sinal positivo, em termos de crescimento económico. Apesar desta condicionante, a estratégia regional passa por reforçar os instrumentos de política económica que fomentem a dinâmica das empresas, criando economias externas, proporcionando também condições mais favoráveis para o investimento e a criação de emprego.

. Manter o equilíbrio social. A par do necessário crescimento económico gerador de emprego, são alocados meios financeiros significativos para o investimento de natureza social, de apoio às famílias, em ordem a aumentar os níveis de inclusão social, de redução de desigualdades e de valorização dos indivíduos, em particular, e da sociedade açoriana, em geral.

. Manter o equilíbrio financeiro. É reconhecido que as finanças regionais não foram parte do problema que se abateu sobre o país, em matéria de défice e dívida, mas constituíram-se como fator de equilíbrio. Neste sentido e tendo em consideração as restrições que permanecem a nível nacional, constitui-se como prioridade o melhor aproveitamento dos fundos disponíveis, designadamente os fundos comunitários. Ainda que o acesso ao novo ciclo de fundos comunitários seja diferenciado do que foi no passado, mantém-se a estratégia de financiar o investimento na Região com o máximo de recursos proporcionados pela política europeia de coesão, do desenvolvimento rural, do mar e das pescas e de investigação, desenvolvimento e inovação, com elevados níveis de absorção e de execução material e financeira, tal como no passado recente.

Apresentação das Políticas Setoriais a desenvolver em 2015

. Aumentar a Competitividade e Empregabilidade da Economia Regional

Competitividade

A plena operacionalização do novo ciclo de fundos comunitários para o período 2014-2020 coloca grandes expetativas no esforço de reorientação da política económica regional em 2015, e no modo como a mesma poderá contribuir para o desenvolvimento económico dos Açores, criando condições para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, permitindo alcançar melhores níveis de emprego, de produtividade e de coesão social.

A nova política de incentivos à iniciativa privada, consubstanciada no Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, denominado Competir+, irá assumir um papel crucial em diversas dinâmicas da realidade económica regional, contribuindo, de forma conjugada, para mutações essenciais no panorama empresarial. O crescimento económico é um objetivo fundamental para o aumento do bem-estar da nossa população e, para isso, torna-se essencial proporcionar às nossas empresas as condições que lhes permitam ser mais competitivas, num mercado cada vez mais amplo e globalizado.

A transformação do padrão de especialização da economia, a crescente incorporação nas empresas dos fatores dinâmicos da competitividade, o fomento de projetos de investimento de caráter estratégico e a promoção da produtividade, pela prossecução das lógicas de eficiência coletiva, nas vertentes da cooperação empresarial e da articulação desta com as infraestruturas de suporte a entidades do sistema científico e tecnológico, constituem os pressupostos de base em que assenta esta nova política de incentivos. Trata-se de um instrumento de política económica fundamental para superar fragilidades e constrangimentos estruturais, e para impulsionar dinâmicas positivas de competitividade.

A melhoria da competitividade da economia regional só será uma realidade duradoura se for baseada no reforço da capacidade concorrencial do nosso tecido empresarial e se formos tomando consciência da relevância e do valor económico dos nossos recursos endógenos.

O alargamento da base económica de exportação constitui uma aposta decisiva do Competir+, privilegiando todos os projetos de investimento dirigidos à produção de bens transacionáveis, inseridos em cadeias de valor associados a recursos endógenos, a serviços de valor acrescentado e ao turismo, que corporizam as três grandes áreas temáticas de especialização prioritárias para o desenvolvimento dos Açores: o setor agroalimentar, o turismo e a economia do mar, considerando-se paralelamente outras vertentes como a da indústria transformadora, a economia digital e a logística.

A nova política de incentivos apoia também o reforço do comércio intrarregional e as competências da exportação, favorecendo a penetração e o posicionamento das empresas açorianas no mercado global, numa lógica de transversalidade a todos os setores de atividade, e numa lógica de compensação dos custos adicionais decorrentes da condição ultraperiférica dos Açores. O Governo Regional dos Açores está deste modo empenhado em criar um conjunto de medidas que se possam traduzir numa maior abertura das empresas açorianas ao exterior e num crescente processo de internacionalização, naturalmente adaptado à nossa dimensão.

Torna-se de igual modo necessário melhorar o contexto em que as nossas empresas desenvolvem a sua atividade, incentivando processos de cooperação e de ações coletivas com as quais se possa beneficiar as condições gerais de competitividade das empresas regionais, no seu todo ou a nível de um setor ou grupo de setores, e desenvolver economias de aglomeração que correspondam a iniciativas de resposta a riscos e oportunidades comuns. Neste sentido, foi criada no Competir+ uma linha de apoio especificamente dirigida à melhoria da eficiência empresarial, promovendo a articulação entre os diversos atores que podem aportar competências para a melhoria das condições envolventes à atividade económica, beneficiando todas as empresas e proporcionando as vantagens competitivas que lhes possibilitem competir a nível internacional nas suas estratégias de exportação.

A requalificação do tecido urbano será alvo de uma particular atenção, pelo que a nova linha de apoio ao urbanismo sustentável integrado vai certamente contribuir para uma intervenção vasta e abrangente nos centros urbanos, através de uma abordagem integrada e inovadora naqueles espaços, assente numa lógica de cooperação entre as empresas, as associações empresariais e as autarquias locais, visando a dinamização da atividade empresarial e a revitalização dos espaços urbanos em que a mesma se desenvolve.

Paralelamente aos sistemas de incentivos, também está prevista a implementação em 2015 de instrumentos financeiros públicos de financiamento das empresas regionais e de estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial.

O Governo Regional dos Açores prosseguirá com o desenvolvimento de iniciativas de diversa natureza para a captação de investimento externo, promovendo a divulgação das potencialidades económicas e das oportunidades de negócio que a Região oferece, continuando a adotar medidas de redução dos custos de contexto e facilitadoras da concretização de investimentos, que proporcionem um ambiente cada vez mais atrativo para os potenciais investidores externos.

Será também prestada uma particular atenção à implementação de estratégias na área do empreendedorismo, que permitam o desenvolvimento de um ecossistema empreendedor, que fomente uma nova cultura empresarial, baseada no conhecimento e na inovação. Pretende-se colocar os Açores na rota dos ecossistemas mais favoráveis e competitivos. Neste domínio, o Projeto Startup Azores, já em fase de implementação, poderá contribuir para a inovação empresarial regional, para a criação de novas dinâmicas nos processos de investigação e desenvolvimento e para o dealbar de processos de transferência de tecnologia.

Também o projeto BIC Açores - Business Innovation Centre, igualmente em fase de implementação, será um instrumento incontornável no suporte à inovação tecnológica das empresas, um agregador de massa critica em torno de objetivos de desenvolvimento concretos e de investigação aplicada, promovendo ligações a outros mercados, a alavancagem de novas parcerias e o reforço do conhecimento em rede.

Artesanato

A atuação no âmbito do artesanato incide sobre quatro eixos fundamentais, a formação, a promoção, a investigação/certificação e o apoio ao artesão, que, essencialmente, visam valorizar e promover o artesanato dos Açores, bem como dinamizar e apoiar a sustentabilidade das empresas artesanais.

• Valorizar e promover o Artesanato dos Açores

Para alcançar este objetivo maior, o Governo Regional investe na área da investigação/certificação dos produtos artesanais e na área da promoção/divulgação dos mesmos, designadamente através:

. Da realização das Mostras de Artesanato (M.ART.) regionais em algumas cidades da Região, da concretização do Mercado Urbano de Artesanato (MUA), da implementação dos Quiosques Pop Craft, em todas as ilhas e do Festival de Artesanato dos Açores - PRENDA. A nível internacional, procura-se marcar presença com o Artesanato dos Açores na FIA - Feira Internacional de Artesanato em Lisboa;

. Paralelamente à promoção e divulgação efetuada nas feiras, elaborar-se-á uma programação anual de destaques/exposições, pontuais e itinerantes, em parceria com a rede de museus regionais;

. A preservação e transmissão de valores tradicionais são questões primordiais. Neste sentido, e através da programação anual de formação designada por Hora do Ofício, pretende-se promover ações de formação, workshops, colóquios, que visam capacitar os públicos e artesãos para as atividades tradicionais, incentivando a inovação, fomentando a multidisciplinaridade, em todas as ilhas do arquipélago. Neste sentido, irá dar-se continuidade ao Projeto Residência Criativa nas ilhas Terceira e Graciosa, que aborda a temática do bordado a branco, típico daquelas ilhas, com o objetivo de projetar a imagem daquela atividade artesanal, numa perspetiva de renovação, dinamização e afirmação do Artesanato dos Açores.

Destaca-se, ainda, o projeto Raízes - projetos pedagógicos do Artesanato dos Açores, com o objetivo de aproximar o artesanato regional à comunidade escolar;

. Divulgação das Artes e Ofícios tradicionais dos Açores, através da edição de publicações e da realização de campanhas promocionais, como sendo a publicação sobre a Tecelagem Regional, Doçaria Regional, entre outras.

. Com o objetivo de afirmação de uma imagem com uma forte identidade Artesanato dos Açores, pretende-se continuar a criar uma linha de produtos de merchandising Artesanato dos Açores, disponibilizando-os no mercado, em locais de grande interesse turístico. Destaca-se ainda a continuação do projeto de promoção Azores in a box - Artesanato/Artcraft.

• Apoiar a sustentabilidade das empresas artesanais

. Atribuição das cartas profissionais, a organização do Registo Regional do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, bem como a articulação com a política nacional de regulamentação da carreira profissional deste setor, no sentido de dotá-lo de uma estrutura empresarial à sua medida;

. Gestão do Sistema Anual de Incentivos ao Artesanato (SIDART), que permite apoiar a atividade profissional dos artesãos e o desenvolvimento económico das suas empresas ao nível dos projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento das unidades produtivas artesanais e de qualificação e Inovação do produto artesanal, uma vez que as empresas artesanais estão integradas no quadro das microempresas, sendo a maioria delas em nome individual, necessitando, por isso, de medidas específicas de apoio;

. Gestão da página Web www.artesanato.azores.gov.pt, facultando aos artesãos uma loja online, roteiros turísticos e portfólios, criando uma parceria para a sua gestão, gerando novos circuitos de mercado.

Empregabilidade e Formação

Reforçar a promoção da empregabilidade dos açorianos através da entrada em vigor do próximo quadro comunitário, e fomentar a subsequente inserção no mercado de trabalho é um dos objetivos do Plano do Governo Regional dos Açores para 2015.

A tendência para uma estabilização e progressiva redução das taxas de desemprego impõe que se proceda a um esforço adicional na execução das medidas em vigor, de modo a garantir a irreversibilidade da tendência de decréscimo do desemprego.

Relativamente aos jovens, irá manter-se, como resposta imediata após término do período de estudos o Programa ESTAGIAR, o qual constitui já expetativa fiável para os jovens açorianos que terminam a sua licenciatura ou curso profissional. Prevê-se a manutenção de cerca de 2000 jovens em estágios, os quais permitem uma primeira aproximação ao mundo do trabalho.

Criado em 2013, e com execução assinalável em 2014, o Programa de Incentivo à Inserção de Estagiários (PIIE) consolidou-se como medida de apoio às empresas que durante 11 meses, e pela contratação de jovens que tenham concluído estágio e que celebrem com eles um contrato de trabalho, auferem um apoio mensal à contratação, garantindo-se desta forma os postos de trabalho existentes e incentivando-se a criação de novos. Estima-se que em 2015 poderão beneficiar deste programa um total de 800 jovens.

Para os desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região o programa INTEGRA, nas suas duas vertentes - o Integra + e o Integra StartUp - insere-se na tipologia dos apoios às empresas, estabelecidas ou recém-criadas, através de apoios financeiros à contratação que, também aqui, fomentam quer a manutenção dos postos de trabalho existentes quer a criação de novos postos de trabalho. Com base nos valores verificados em 2014, prevê-se que possam ser apoiados 600 postos de trabalho.

Os desempregados que promovam a criação da sua própria empresa terão novamente em 2015 a possibilidade de se candidatarem ao programa CPE - Premium. O programa estabelece a atribuição de uma série de prémios monetários os quais ainda podem ser majorados, caso se verifique a contratação pela nova empresa de um outro desempregado também inscrito nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região. Estima-se que o CPE- Premium possa retirar da situação de desemprego cerca de 250 pessoas.

Continuarão a estar em vigor outras medidas cuja execução tem registado níveis que merecem a nossa atenção por constituírem uma preocupação e um dever de proteção dos mais desfavorecidos. É o caso do Programa Família Estável que dá prioridade de colocação nas várias medidas de promoção do emprego quando se verifica que ambos os cônjuges se encontram desempregados.

Ao mesmo nível concetual e para os desempregados portadores de deficiência, a RAA continuará a majorar em 20% todos os apoios concedidos ao abrigo de outros programas de emprego.

É também com vista ao aumento das competências e da empregabilidade dos desempregados que não aufiram subsídio de desemprego, inscritos na Região Autónoma dos Açores, que o Governo Regional continua a dispor de vários programas ocupacionais. Desde logo o Programa RECUPERAR com o sucesso que se lhe reconhece em 2013 e em 2014, o qual se espera venha a repetir-se em 2015. O programa prevê a colocação de desempregados nas entidades públicas, e privadas sem fins lucrativos, durante 12 meses, com vista ao desenvolvimento de um projeto ocupacional, mediante o pagamento direto aos ocupados de um apoio mensal, sobre o qual são efetuados descontos para a Segurança Social.

O PROSA, que é outro programa ocupacional, destinado a um público sensivelmente mais desfavorecido, quer por uma questão etária, quer pelo baixo nível de qualificações, será também uma das respostas que o Governo Regional dos Açores oferece e que estima a ocupação, durante um ano, com a possibilidade de prorrogação por mais seis meses, de cerca de 500 pessoas.

No que respeita aos níveis de qualificação, e não obstante os evidentes progressos efetuados, a Região Autónoma dos Açores continua com uma população desempregada que na sua grande maioria apenas detém o 9.º ano de escolaridade ou um nível inferior.

Nesse sentido, e em coerência com as linhas mestras do próximo quadro comunitário, as políticas públicas de qualificação e reconversão profissional em 2015 serão reforçadas para a qualificação dos açorianos, fomentando assim a sua empregabilidade e elevando o seu nível de escolaridade.

Assim, o Governo Regional continuará a disponibilizar uma série de programas, a começar pelo Programa ABC (Aquisição Básica de Competências), e que tem como objetivo a certificação dos desempregados com o 4.º ano de escolaridade ou o 6.º ano de escolaridade. Esta é uma medida desenvolvida pela Rede Valorizar e que respeita as diretrizes comunitárias da aprendizagem ao longo da vida e metodologia de RVCC - Reconhecimento, Valorização e Certificação de Competências.

Os cursos REATIVAR, essencialmente destinados a desempregados, continuam a constituir uma estratégia de qualificação combinada, uma vez que, para além de conferirem um grau de escolaridade (9.º ano ou 12.º ano), atribuem também uma qualificação profissional fomentando assim a aprendizagem de uma profissão e reconversão profissional de desempregados.

Uma outra vertente deste programa são os cursos REATIVAR Tecnológicos, ou quais também permitem atuar na reconversão de ativos desempregados para outras áreas económicas. Pretende-se, tanto quanto possível, a eleição de cursos que facultem aos açorianos competências técnicas para a criação do próprio emprego.

A necessidade de dotar o tecido empresarial açoriano de quadros qualificados levou à implementação em 2014 da medida Agir Agricultura - Programas de Estágios Profissionais, com a qual se procura facultar aos jovens açorianos estágios de 6 meses que compreendem duas vertentes: uma de formação que comporta a lecionação de conteúdos específicos e uma outra de formação prática em contexto de trabalho.

Consumada que está a experiência piloto, o ano de 2015 servirá para alargar a abrangência da medida às ilhas com maiores índices de atividade agrícola, capaz de absorver a mão-de-obra qualificada que a medida irá gerar, e que se estima vir a abranger cerca de 250 jovens.

Também com cariz de dualidade entre as medidas de formação e ocupacionais encontra-se o programa FIOS (Formar, Integrar, Ocupar Socialmente), que visa valorizar, qualificar e ocupar beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com idade e em condições para trabalhar. Este programa, para além de uma componente de formação teórica, qualifica um público muito fragilizado e com graves problemas de integração no mercado de emprego. O programa FIOS tem-se revelado uma resposta rápida e direta a pessoas que se vêm excluídas socialmente dos normais mecanismos de empregabilidade e prevê abranger, durante o ano de 2015, cerca de 700 pessoas.

Do ponto de vista da formação dos jovens açorianos, o Governo Regional dos Açores tem vindo a apoiar a realização de cursos profissionais que, facultando uma resposta de dupla certificação, qualificam jovens em diversas áreas e tomam a seu cargo a formação de cerca de 50% dos jovens da RAA que terminaram o 9.º ano de escolaridade.

Apesar de se tratar, em termos percentuais, do menor número de desempregados inscritos, os licenciados que não se encontram no mercado de trabalho continuam a constituir uma preocupação do Governo Regional dos Açores. O programa REQUALIFICAR pretende apoiar diretamente os desempregados inscritos, titulares de uma licenciatura que manifestamente não atribui o nível de empregabilidade desejado. A estas pessoas será dada a oportunidade de se requalificarem numa outra área de estudos, através da frequência e conclusão de um mestrado ou pós-graduação.

Gestão Pública

A existência de instituições fortes e eficientes são uma das condições para o crescimento e a competitividade. As principais linhas de orientação estratégica a prosseguir passam assim por:

Defender o poder regional e a autonomia, através de propostas legislativas que permitam desenvolver, em plenitude, as possibilidades e competências políticas da Região.

Reforçar o processo de melhoria contínua dos serviços prestados e da sua interação com o cidadão.

Dotar a Administração Regional de meios técnicos e legais que possibilitem uma gestão integrada dos recursos disponíveis.

Apoiar os serviços da Administração Pública Regional e Local nas áreas jurídica, financeira e do ordenamento do território.

Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e processos de suporte ao setor.

Programação e financiamentos públicos

Com a aprovação e implementação do Programa Operacional FEDER e FSE 2014-2020, em 2015 será dada continuidade ao desenvolvimento dos trabalhos de gestão, acompanhamento, controlo e monitorização do novo programa, bem como, dos projetos regionais que integram os programas de âmbito nacional PO CI e PO SEUR.

Em paralelo e no âmbito da execução dos financiamentos comunitários do período de programação 2007-2013, PO PROCONVERGENCIA, Eixo III do POVT e PCT-MAC, serão promovidas as tarefas de encerramento.

O desenvolvimento da coesão regional será promovido através da implementação de políticas transversais, sem prejuízo de um cuidado e intenso programa de acompanhamento das diversas dimensões em que se concretiza, fomenta e dinamiza a coesão económica, social e territorial.

Nesse contexto será dada continuidade à implementação das medidas que, no âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial preconizam e intensificam a trajetória de desenvolvimento da Região em geral e dos agentes económicos em particular.

A valorização do património regional será intensificada, promovendo uma efetiva rentabilização e racionalização dos ativos imobiliários.

Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural

A Economia açoriana está intimamente ligada à atividade agrícola, quer de forma direta através da produção de bens transacionáveis, quer de forma indireta através da preservação da paisagem e de valores culturais. Contribui ainda de modo importante para a criação de emprego e inclusão social.

As intervenções programadas neste Plano visam o aumento e a diversificação da produção regional, a par da proteção do ambiente e do uso eficiente dos recursos.

Do conjunto do investimento de iniciativa pública, destacam-se os investimentos em abastecimento de água, em caminhos, nas infraestruturas veterinárias e de abate e na promoção da produção agroflorestal, consolidando estruturas destinadas a concursos, exposições e mostra de produtos.

No que respeita aos serviços públicos, destacam-se as ações no âmbito da sanidade animal e vegetal, do controlo da qualidade e da experimentação, para além do acompanhamento e implementação das medidas comunitárias da PAC.

Por outro lado, alavancando as oportunidades criadas pelo novo Programa Comunitário PRORURAL +, apoia-se o investimento privado através de medidas diretas de comparticipação do investimento nas explorações e na agroindústria, com vista a reforçar a competitividade das empresas e do setor em geral.

Promove-se ainda o rejuvenescimento do tecido produtivo, através da formação e instalação de jovens agricultores, apoiando-se, paralelamente, o redimensionamento das explorações, através do emparcelamento.

É também dado grande ênfase à valorização do Mundo Rural, das culturas tradicionais e das atividades não agrícolas, inseridas nas Estratégias Locais de Desenvolvimento.

Asseguram-se igualmente os investimentos na floresta, onde se inclui a rede regional de reservas florestais, e o apoio à preservação e valorização do ambiente e da paisagem rural, nomeadamente através da aplicação de medidas compensatórias do rendimento e de caráter ambiental, com particular enfoque na implementação da certificação florestal.

Pescas e Aquicultura

A Pesca contribui atualmente com mais de 20% para o total das exportações da Região Autónoma dos Açores, constituindo-se não só como um setor determinante da economia regional através do seu contributo para a produção de riqueza e para a criação de emprego, mas, também, como um setor com vastas implicações positivas na preservação dos valores culturais regionais e na inclusão social.

Os objetivos gerais das intervenções programadas são o aumento e a diversificação da produção regional, procurando dinamizar o consumo e a valorização do pescado capturado na Região Autónoma dos Açores, o aumento dos rendimentos de todas as fileiras do setor e a melhoria das condições de trabalho e de segurança dos seus profissionais.

No âmbito do investimento de iniciativa pública destaca-se, pelo seu volume financeiro, a continuação dos investimentos em portos e outras infraestruturas ligadas à Pesca, de modo a dotar cada vez mais a Região de condições que incrementem a qualidade dos produtos da pesca e as condições de trabalho dos profissionais do setor.

São igualmente de destacar os apoios à atividade da pesca em áreas como a segurança, habitabilidade e autonomia das embarcações, melhoria das condições higiossanitárias a bordo das mesmas, bem como os apoios à sustentação do rendimento dos profissionais da pesca.

Devido à natureza extrativa da atividade, a proteção dos recursos naturais continuará a constituir uma área importante do investimento público, promovendo as atividades de inspeção e gestão, a investigação aplicada e a intensificação dos estudos conducentes ao desenvolvimento da aquicultura.

Salienta-se que o ano de 2015 vai ser marcado pela transição entre o período de programação comunitário 2007-2013, ao abrigo do qual importantes investimentos ainda se encontram em fase de conclusão, e o novo período de programação comunitário 2014-2020, durante o qual vigorarão os apoios previstos pelo novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Turismo

O Destino Açores, assente numa matriz de natureza experiencial, com uma oferta diferenciadora, caraterizada pelo nosso património natural, edificado e cultural, coloca o setor do turismo como um dos pilares de desenvolvimento da economia regional.

Continuar e consolidar o trabalho desenvolvido em conjunto entre entidades públicas e privadas, com o objetivo claro de construir um verdadeiro destino turístico, sustentável e gerador de emprego, torna-se assim fundamental.

As principais prioridades a desenvolver ao longo do ano de 2015 passam pelo aumento da notoriedade do Destino, junto dos principais mercados emissores, associado à captação de fluxos turísticos, assim como a aposta continuada na diversificação e qualificação da oferta.

Para tal concluiremos a elaboração do plano Estratégico e de Marketing com o horizonte temporal 2020 e daremos início à sua implementação, procedendo ainda à revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região.

A nova realidade ao nível das acessibilidades aéreas à Região, cuja implementação se prevê tenha efeitos práticos no Verão IATA 2015, trará novas oportunidades que queremos potenciar, tirando assim partido da capacidade de angariação das novas companhias aéreas que possam vir a operar na Região e chegando assim a novos segmentos de mercado que pretendemos que contribuam para aumentar o número de turistas que nos visita.

Nesse sentido, iremos fomentar, junto das entidades privadas, a criação de uma oferta estruturada ao nível dos short breaks, assente numa estratégia clara de comunicação com o cliente final, utilizando os meios digitais e o "social media", prevendo-se que, com baixos custos, sejamos fortemente eficientes na captação de fluxos turísticos.

Ao nível da promoção prosseguiremos uma aposta continuada e consistente nos nossos mercados emissores prioritários, para assim continuar a consolidar e incrementar os fluxos turísticos.

A manutenção e a consolidação sustentada das principais operações existentes será uma prioridade, nomeadamente nos mercados emissores mais importantes, sem contudo descurar a procura de novas oportunidades. Para tal e sempre que seja considerado uma mais-valia, recorreremos à transportadora aérea regional e quando assim não acontecer, procuraremos estabelecer parcerias com companhias que permitam um melhor desempenho nesses mercados.

Prosseguiremos de forma determinada a aposta no mercado dos Estados Unidos da América e Canadá, potenciando toda a mais-valia de que dispomos - uma comunidade emigrante fortemente integrada - e recorrendo ao "online" como meio privilegiado de promoção e venda do destino.

Promoveremos a vinda à Região de líderes de opinião, jornalistas e parceiros de negócio dos principais mercados emissores, através da organização de viagens que possibilitem um contacto direto com o Destino Açores, designadamente com a natureza e as suas experiências, a cultura e as tradições, com vista a consolidar e incrementar a notoriedade e apetência pelo Destino Açores.

De igual modo continuaremos a marcar presença nas Grandes Feiras Internacionais de Turismo e em feiras internacionais de nicho (passeios a pé, mergulho, observação de aves, observação de cetáceos, cruzeiros, etc.).

A política de promoção a desenvolver pelo Turismo dos Açores será assim direcionada e devidamente calibrada a cada mercado emissor e com definição clara de públicos-alvo, aumentando a margem de segurança no que ao retorno diz respeito.

A utilização das novas tecnologias no setor é uma realidade à escala global.

O digital passará a ser o meio privilegiado de comunicação com o consumidor final.

Assim, continuaremos igualmente a promover a entrada e a consolidação da presença do Destino Açores em operadores online de referência e a incentivar e consolidar operadores regionais, possibilitando a penetração em segmentos de mercado em que os canais tradicionais não têm expressão.

Esta aposta assenta sobretudo numa adaptação à realidade dos nossos dias e numa complementaridade entre canais e meios existentes, procurando obter maior eficiência ao nível da promoção e captação de fluxos.

A captação de Cruzeiros para a Região, onde se incluem os cruzeiros temáticos, continuará a ser efetuada e reforçada, criando-se as sinergias necessárias com os operadores, com vista a potenciarmos um efeito multiplicador no que à promoção e captação de fluxos diz respeito. Incrementar o valor deixado na Região por esta via é um objetivo que pretendemos concretizar através de estratégias conjuntas com as entidades privadas que assumem um papel preponderante nesta área de negócio.

A captação de eventos com vista a aumentar os níveis de notoriedade dos Açores nos mercados externos, contribuindo para a atenuação da sazonalidade, será também uma aposta a manter e a reforçar, nomeadamente no que diz respeito a eventos de cariz desportivo, cultural e do Meeting Industry.

Prosseguiremos também com a aposta determinada na qualificação da oferta.

Ao nível do alojamento torna-se fundamental promover a sua requalificação e alinhamento com a matriz do destino, criando verdadeiros fatores diferenciadores que sejam agregadores de valor para a cadeia do turismo.

Apostaremos igualmente na qualificação e regulamentação de produtos turísticos, assim como na seleção e calendarização de eventos considerados estratégicos para o desenvolvimento e consolidação do destino, sendo que estes continuarão a ser promovidos de uma forma ativa junto dos vários mercados emissores, com vista a contribuírem ativamente para a captação de fluxos turísticos para a Região.

O reforço da promoção do destino, a produção de informação, assim como o desenvolvimento e implementação das atividades ligadas ao turismo sénior, à rede de trilhos, aos recursos termais e aos produtos de Natureza e Mar, será fundamental para a consolidação da oferta, para o aumento dos fluxos turísticos, inclusive durante as épocas média e baixa, de forma a atenuar a sazonalidade e contribuir assim para a sustentabilidade do setor.

A valorização dos recursos humanos ligados ao turismo será outra das áreas de atuação que continuará a merecer uma redobrada atenção, nomeadamente através da articulação e criação de sinergias entre a Escola Formação Turística e Hoteleira, as Escolas Profissionais e a ATA.

Com níveis de promoção mais eficientes e uma maior qualificação da oferta criaremos todas as condições para diferenciar os Açores e fazer do nosso Destino a opção de férias dos nossos mercados emissores.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Educação

O combate ao abandono escolar precoce determina a premência de se melhorar a qualidade e eficiência do sistema de educação e formação de crianças e jovens, das condições de aquisição de aprendizagens e de conhecimentos. Para tal, pretende-se reforçar a implementação de projetos pedagógicos já iniciados no sistema educativo regional, como o Projeto Fénix, orientado para as disciplinas de Português e de Matemática e assente na diferenciação pedagógica junto dos alunos com problemas de aprendizagem e ainda o Programa de Formação e Acompanhamento de Docentes (peer-coaching), o qual visa facultar, numa primeira fase, aos docentes do 1.º ciclo do ensino básico, um acompanhamento de proximidade e de qualidade, através de sessões formativas e da supervisão pedagógica, em contexto de sala de aula, seguindo-se, numa segunda fase de operacionalização, prevista para setembro de 2015, a da educação pré-escolar e o 2.º ciclo do ensino básico.

Pretende-se também incrementar o programa de Mediadores Escolares, iniciado em setembro de 2014, os quais funcionam como elos de ligação privilegiada e mais eficaz entre a família e a escola, intervindo, desde a sinalização, ao diagnóstico, ao acompanhamento e à avaliação, junto dos alunos em risco de exclusão, por motivos de absentismo ou por dificuldades reiteradas de aprendizagem. Os cursos de formação vocacional do ensino básico, porque visam diversificar a oferta formativa na rede pública, a fim de consagrar alternativas mais adequadas ao perfil dos alunos e assegurar a inclusão de todos no percurso escolar, através de um ensino mais prático e orientado para o mundo do trabalho, são também um dos eixos de ação a conciliar com a manutenção e reforço dos cursos de dupla certificação orientados para a conclusão do ensino básico (Nível II de qualificação) e do ensino secundário (Nível IV), que pretendem promover a empregabilidade dos jovens face às necessidades do mercado de trabalho, através da alternância entre os contextos de formação e de trabalho.

Estas medidas serão devidamente articuladas, ao nível dos objetivos e dos destinatários, no Programa Regional de Promoção do Sucesso Escolar, a delinear em 2015, no qual constarão, numa perspetiva integrada, os projetos implementados, mas também a implementar nas escolas.

Em matéria de infraestruturas e equipamentos, a conclusão dos investimentos previstos na Carta Escolar dos Açores permitirá melhorar as condições em que se desenvolve o processo de ensino/aprendizagem dos alunos e formandos, bem como as inerentes à qualidade do sistema educativo, de forma a responder a problemas de segurança, mas também ao aumento das ofertas de educação e formação profissionalizantes e do incremento da prática desportiva.

Nesse sentido, destaca-se a empreitada de construção de novas instalações para a EBS das Lajes do Pico, a EBI da Ribeira Grande, a EBS da Calheta, a EBI Canto da Maia, a EBI de Arrifes, a EBI de Rabo de Peixe, a EBI de Lagoa e a EBI de Capelas, bem como a conclusão da remodelação da EBI da Horta, com a construção dos espaços desportivos.

Ciência

O Programa do XI Governo dos Açores defende a aposta numa economia baseada no conhecimento e na inovação, mais eficiente, mais ecológica e mais competitiva e com níveis elevados de emprego. Estas premissas, e os respetivos intervenientes e instrumentos deverão, assim, fazer parte de uma estratégia a desenvolver, uma estratégia inteligente. O crescimento inteligente, sustentável e inclusivo deve estar na ordem do dia, tendo em vista acautelar o futuro dos Açores e, simultaneamente, o alinhamento com o Horizonte 2020.

Os objetivos gerais das intervenções programadas visam reforçar o desempenho da investigação, promover a inovação e a transferência de conhecimentos e assegurar a transformação das ideias inovadoras em novos produtos e serviços que criam crescimento e emprego de qualidade e que ajudam a enfrentar os desafios sociais que se colocam a nível europeu e mundial.

Em 2015 prossegue-se a aposta na reorientação da política de ID&I para os desafios que a nossa sociedade enfrenta, havendo que reforçar cada elo da cadeia de inovação, desde a investigação fundamental até à transferência tecnológica, em conformidade com o PO Açores 2014-2020 e com as linhas estratégicas e prioridades definidas na Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente (RIS3), que sustentará a decisão dos investimentos estruturais europeus, como parte da contribuição da Política de Coesão para os objetivos da estratégia Europa 2020.

Pretende-se, ainda, na promoção de parcerias do conhecimento, reforçar a articulação entre as entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e o tecido socioeconómico, e entre a investigação, a inovação e o empreendedorismo.

No âmbito dos apoios públicos destaca-se a execução do "Programa de Incentivos do SCTA", denominado PRO-SCIENTIA. Tendo por base os eixos do PRO-SCIENTIA, promover-se-á o uso das competências científicas e tecnológicas regionais e estimular-se-á o desenvolvimento de parcerias e o incentivo à investigação, no sentido de reforçar a cooperação entre os centros de investigação e as empresas, abarcando e fortalecendo as diversas fases do desenvolvimento científico e inovação, da investigação fundamental à investigação aplicada e ao desenvolvimento experimental. Em linha com a política setorial que tem vindo a ser prosseguida deverá ter particular ênfase a criação de novo conhecimento direcionado para uma aplicação prática, para a transferência do conhecimento, para a resolução de problemas e necessidades específicas da Região, para a criação de novos materiais, produtos inovadores, novos processos, sistemas ou serviços.

Realça-se, ainda, a manutenção do apoio à organização tripolar da Universidade dos Açores, marca identitária da academia açoriana e garante de um desenvolvimento descentralizado na Região.

Cultura

Novos fundos comunitários significam novos desafios e novas oportunidades. A ligação da Cultura ao Turismo e Ambiente surge como natural e agora também como um imperativo. A intervenção será necessariamente mais articulada e mais exigente. A qualificação do património e das atividades culturais como fatores essenciais de valorização da sociedade açoriana e da sua afirmação externa, tem dependência direta da capacidade de estabelecer objetivos e parcerias estratégicos para um trabalho em rede.

Nova legislação enquadradora dos apoios financeiros, quer na salvaguarda e valorização do património cultural nas suas várias expressões, quer no desenvolvimento de atividades culturais de relevante interesse para a Região, irá permitir em 2015 atingir novos desafios e adequar, quer as atividades de iniciativa pública, quer as de iniciativa privada, a uma nova realidade.

A colaboração entre agentes privados e destes com a administração será mais estreita e clara, permitindo atingir resultados mais duradouros e, progressivamente, uma maior sustentabilidade. A aposta nas formações de base e avançada em diferentes domínios é fundamental para atingir tal objetivo e permitirá a médio prazo melhorar na generalidade o nível das ações e do público em geral.

Novas relações com as autarquias, abrindo a relação institucional para além dos imóveis e conjuntos classificados, serão traduzidas em projetos de colaboração específicos subordinados ao objetivo da qualificação do território e da sua valorização vivencial.

A redefinição e consolidação da rede regional de equipamentos culturais, através da sua entrada progressiva em funcionamento e o estabelecimento das necessárias complementaridades, temáticas entre outras, obrigarão a corrigir falhas nos projetos museográficos que ainda existam e a continuar, quer a instalação de novos, quer a conclusão dos processos que decorrem de anos anteriores.

A finalização da nova Biblioteca e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, e da 1ª fase do Núcleo de Sto. André do Museu Carlos Machado em Ponta Delgada, são disso exemplo.

O início da intervenção física no Museu Francisco Lacerda na Calheta, nos novos núcleos do Museu de Sta. Maria, localizados na Antiga Torre do Aeroporto e no polo de Vila do Porto, no Antigo Cinema do Aeroporto em Sta. Maria ou no edifício sede do Ecomuseu do Corvo permitirão projetar no futuro, outras realidades culturais e arquipelágicas.

Outras intervenções far-se-ão ao nível da implementação de museografias, caso do Antigo Hospital da Boa Nova em Angra do Heroísmo ou do Museu das Flores, ou ao nível do início ou da conclusão do projeto, casos da "Trinity House/Joint Cable Station", do Museu da Horta para ampliação e requalificação da área expositiva e do novo polo da Construção Naval em Sto. Amaro, núcleo do Museu do Pico.

O Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas na Ribeira Grande assumir-se-á como mais um serviço externo, tendo como missão ser um fórum de artes contemporâneas, da sua difusão, criação e produção. A sua articulação com outras estruturas congéneres fora da Região, para a sua afirmação interna e externa será um dos desafios que desde logo deve assumir, estimulando a criação nos Açores e contribuindo para a formação de massa crítica local e regional.

Horários em função do público-alvo e da época do ano, atividades mais próximas dos cidadãos e maior circulação de acervos serão alguns dos objetivos a pôr em prática pelos serviços externos.

A necessidade de intervenção de urgência em edifícios classificados implicará também o esforço necessário para a correção de patologias construtivas e a salvaguarda do património imóvel e integrado nas Igrejas das Manadas em S. Jorge e na Igreja do Colégio dos Jesuítas em Angra do Heroísmo.

Ao nível da informação continuará a aposta no desenvolvimento da plataforma digital Cultura Açores, incorporando outras valências e um refrescamento da imagem. Também ao nível físico surgirá uma revista de Cultura, de periodicidade semestral e de largo espetro, para difusão das atividades culturais da Região, no seu interior e exterior. Cobre-se assim uma lacuna na divulgação dos diferentes patrimónios e atividades culturais. Esta revista estará igualmente disponível no formato e-book, possibilitando assim às comunidades açorianas da diáspora aceder ao conhecimento estruturado e diversificado do panorama cultural regional.

Saúde

Em 2015 prevê-se concluir as empreitadas do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada e da Unidade de Tratamento e Reabilitação Juvenil, bem como dar continuidade ao ciclo de melhoramentos e remodelações funcionais nas diferentes unidades de saúde, nomeadamente obras no edifício do Hospital de Ponta Delgada, bem como nos edifícios das Unidades de Saúde da Ilha Terceira e Corvo.

Dar continuidade ao apetrechamento das Unidades de Saúde, quer com conjugação de novas valências, quer seja a renovação das já existentes. Como é exemplo a aquisição de uma Ressonância Magnética para o Hospital de Ponta Delgada e um aparelho de Raio X para a Unidade de Saúde de Santa Maria.

Pretende-se paralelamente dar continuidade às ações que têm vindo a ser desenvolvidas, mantendo um elevado nível de investimento nas infraestruturas informáticas e de comunicação, que se considera ser igualmente estruturante para o Serviço Regional da Saúde, com o melhoramento do software de gestão a nível clínico bem como através aquisição de hardware para substituir equipamento já obsoleto, em todas as unidades da Região.

Operacionalização do Plano Regional de Saúde 2014-2016 com a sua Implementação e monitorização através de:

. Inquérito Regional de Saúde;

. Sistema de vigilância de comportamentos de risco nas escolas;

. Rede de Observatórios de Saúde de Ilha nos Açores;

. Participação em estudos de âmbito regional, nacional ou internacional, entre outros.

Promover Estilos de Vida Saudável e Prevenção de Comportamentos de Risco com a operacionalização das seguintes áreas de intervenção:

. Saúde da Mulher;

. Saúde Infantojuvenil;

. Promoção da Saúde em Contexto Escolar;

. Promoção da Saúde Oral;

. Dependências;

. Doenças Infeciosas;

. Prevenção de Acidentes e Promoção do Envelhecimento Ativo.

Divulgar o Combate às Doenças Crónicas, Doenças Cérebro-Cardiovasculares e Doenças Oncológicas através de diversas áreas de intervenção:

. Prevenção e Controlo da Diabetes Mellitus;

. Obesidade;

. Hipertensão;

. Doenças Respiratórias não Infeciosas;

. Dor;

. Doenças Reumáticas;

. Promoção da Saúde Mental;

. Cuidados Paliativos e Doenças Genéticas;

. Intervenção no AVC e no EAM;

. Prevenção e Tratamento da Doença Oncológica.

Prosseguir com a certificação e acreditação das Unidades de Saúde.

Prosseguir com o investimento na formação contínua dos profissionais de saúde.

Solidariedade Social

O Plano de 2015 prevê ações fundamentais para a promoção da coesão social que se materializam no suporte às pessoas, às famílias e comunidade, de forma transversal e integrada, visando a proteção da infância, o combate ao isolamento dos mais velhos e ao risco de exclusão, o suporte à pessoa com deficiência, a promoção da igualdade de oportunidades e combate à violência e discriminação e o apoio às pessoas e famílias que vivenciam situações de maior precariedade.

Reforça o enfoque no apoio económico às pessoas e famílias, mas garante a continuidade da política de ampliação e reforço da cobertura da rede regional de equipamentos, serviços e respostas sociais, sem descurar a requalificação de equipamentos sociais já existentes, visando a melhoria das condições de instalação e consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.

Com o fim último de promover a inclusão social, prevenir situações de pobreza, combater todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, as ações estão agrupadas em cinco grandes áreas: infância e juventude, idosos, públicos com necessidades especiais, família, comunidade e serviços e Igualdade de Oportunidades, visando:

Infância e juventude

Requalificar as respostas sociais para a primeira infância e promover a criação de novas creches em áreas populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao nível dos equipamentos, potenciando a conciliação da vida profissional e familiar. Pretende-se melhorar as metodologias de intervenção no âmbito da prevenção, promoção e proteção das crianças e jovens.

Família, comunidade e serviços

Apoiar a criação, melhoria e apetrechamento das estruturas comunitárias de apoio ao cidadão e à família, em especial os sem-abrigo, bem como reforçar o suporte económico e social às pessoas e famílias.

Idosos

Alargar a rede de equipamentos para idosos, promover a criação de novas estruturas em áreas populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao nível dos equipamentos, bem como requalificar estruturas existentes, renovando-as e dotando-as de condições técnicas e de conforto;

Reforçar as respostas de apoio alternativo à institucionalização, apoiando a permanência de idosos nas suas casas com a melhoria e alargamento do apoio domiciliário, e da rede de centros de dia;

Atribuir apoio direto aos pensionistas, melhorando a sua qualidade de vida e aumentando o rendimento disponível, através do COMPAMID e do Complemento Regional de Pensão;

Incentivar Programas de mobilidade e de Envelhecimento Ativo.

Públicos com Necessidades Especiais

Alargar e requalificar a rede de suporte institucional, através do alargamento da capacidade em Lares Residenciais e nos Centros de Atividades Ocupacionais, e da reabilitação de estruturas existentes. Melhorar a qualidade dos serviços prestados para a reabilitação, qualificação e acesso a direitos das pessoas com deficiência.

Igualdade de Oportunidades

Fomentar e apoiar, estratégias e ações facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos, a conciliação da vida pessoal com a profissional, o combate à Violência Doméstica, o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e outros públicos em situação vulnerável.

Habitação e Renovação Urbana

O plano de investimento na área da Habitação para o ano de 2015 consubstancia-se na manutenção da atribuição de apoio às famílias e do contributo para a sustentabilidade do setor da construção civil e do imobiliário através do lançamento de obras públicas, cumprindo-se o desiderato da Carta Regional de Obras Públicas (CROP).

Em 2015 o investimento será, essencialmente, canalizado para a continuidade do processo de dinamização do mercado imobiliário através do arrendamento habitacional como suporte à autonomização das famílias açorianas, para a continuidade da promoção da reabilitação do parque habitacional edificado melhorando as condições habitacionais, pela promoção de políticas habitacionais dirigidas ao combate à exclusão social e reforço da ação na integração e autonomização familiar.

No ano de 2015, em matéria de Habitação serão prioritárias as seguintes medidas:

• Persistir na atribuição de apoios respondendo às carências das famílias mais desfavorecidas, designadamente, no âmbito da recuperação e regeneração habitacional e no arrendamento social.

• Manter o investimento nas operações de reabilitação do parque habitacional social da Região, especialmente no âmbito do previsto na CROP.

• Fortalecer o relacionamento estratégico com os diversos parceiros públicos e privados da Região, designadamente com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e com as Autarquias, nos programas de realojamento e de apoio à reabilitação de imóveis habitacionais degradados.

• Promover a integração social e responsabilização das famílias, a consolidação da qualidade e funcionalidade da estruturação social e urbanística das zonas residenciais e a redução dos impactos ambientais das edificações urbanas.

Desporto

Pretende-se em 2015, prosseguir a visão de proximidade e colaboração com todos os interlocutores e em particular com o movimento associativo desportivo para que em estreita colaboração se possa continuar a garantir equilíbrio e manutenção dos principais indicadores de desenvolvimento desportivo.

Continuar a desenvolver as principais linhas de orientação estratégica definidas para a legislatura e que são:

. Rentabilização e Requalificação de Recursos Existentes.

. Sustentação e Reajustamento da Organização Desportiva.

. Qualidade e Excelência do Sistema Desportivo Açoriano.

. Integração e coordenação de políticas.

. Regulamentação e valorização das atividades económicas da área do desporto.

Os objetivos que se preconizam são os seguintes:

• Manter a taxa de participação federada absoluta acima dos 9% e a potencial dos Escalões de Formação acima dos 45%;

• Manter as representações em competições nacionais e séries Açores (nacionais ou regionais) acima das 52 equipas e as participações internacionais num mínimo de 5;

• Rácios de enquadramento por agentes desportivos não praticantes não superiores a: treinadores 1/23; árbitros /juízes 1/23 e dirigentes 1/16;

• Ao nível do Alto Rendimento possuir pelo menos 4 atletas enquadrados no estatuto nacional;

• Apoiar mais de 850 equipas/grupos de trabalho do projeto atividades de treino e competição dos escalões de formação;

• Apoiar mais de 10.000 participantes nos projetos de promoção de atividades físicas desportivas incluindo as enquadradas no desporto adaptado;

• Enquadrar nos diferentes projetos do desporto escolar regional mais de 85% das unidades orgânicas da Região e 20% das escolas profissionais;

• Disponibilizar condições para que se verifiquem mais de 1.600.000 utilizadores no ano, nas instalações do parque desportivo regional sob a gestão direta dos Serviços de Desporto.

Juventude

As políticas setoriais de juventude abrangem o associativismo juvenil e estudantil, a mobilidade e o turismo juvenis, e a regulação e gestão de atividades e instalações destinadas aos jovens.

Sendo os Açores uma das Regiões mais jovens da União Europeia, há que reconhecer o potencial inerente às futuras gerações de açorianas e açorianos que servirá de sustentáculo a uma sociedade mais inclusiva, mais solidária, mais inovadora e empreendedora.

No âmbito do Programa do Governo Regional, das Orientações de Médio Prazo 2013-2016 e dos princípios de natureza política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020, o Governo Regional dos Açores continuará a adotar um conjunto de respostas contemporâneas, assentes em objetivos e medidas estratégicas que, para além de promoverem a formação, possam potenciar a responsabilização cívica e a autonomização dos Jovens Açorianos.

O Governo Regional dos Açores compromete-se a implementar políticas de Juventude que contribuam para a emancipação dos jovens e para a construção de um espírito crítico, inovador e criativo.

Em 2015, e no que se refere à mobilidade dos jovens, para além da aposta na dimensão regional, nacional e internacional do programa Bento de Góis, o Governo Regional dos Açores pretende criar um conjunto de medidas que venham potenciar a mobilidade e as experiências socioculturais dos jovens através do Cartão Interjovem, assegurando mais benefícios económicos junto das entidades parceiras.

Ainda no âmbito da política de mobilidade dos Jovens, o Governo Regional dos Açores vai proceder à modernização das Pousadas de Juventude de Ponta Delgada e da Terceira.

A promoção do voluntariado local e internacional vai acontecer através do Roteiro do Voluntariado nas várias ilhas dos Açores, e da criação de uma incubadora virtual, onde serão apoiados os melhores projetos apresentados num concurso regional de ideias de projetos de voluntariado jovem. Entre os vários serviços disponibilizados na e-incubadora, destaca-se a formação, o apoio logístico, uma rede de contactos e uma equipa de acompanhamento.

Enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e de forma a potenciar a empregabilidade jovem, o Governo Regional dos Açores pretende reforçar o Associativismo e o Empreendedorismo Social através das Associações de Juventude dos Açores. Nesse sentido, e num incentivo ao empreendedorismo, o novo programa Jovens+ vai ser divulgado junto das escolas, associações e IPSS, garantindo-se, igualmente, apoio técnico na construção dos planos de negócio e formalização das candidaturas, de modo a promover a inovação e sustentabilidade dos projetos.

Ainda no campo do incentivo ao empreendedorismo jovem, o Governo Regional dos Açores vai continuar a apostar no projeto "Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso!", com enquadramento no plano regional para o fomento do empreendedorismo da Região Autónoma dos Açores, e assumindo-se como uma intervenção estratégica na área da educação para o empreendedorismo dos jovens que frequentam o ensino básico, secundário e profissional, em escolas açorianas. Está a decorrer até final do ano letivo 2014/2015 a quinta edição, onde participam 50 escolas das 9 ilhas dos Açores, de todos os graus de ensino, incluindo o profissional, e que abrange cerca de 3500 alunos. Além do projeto base já testado, esta edição conta com um projeto-piloto com alunos do 1º ciclo, inclui novas formações de aprofundamento para professores nas temáticas de empreendedorismo social, assim como modelos de negócio e técnicas de apresentação de projetos, e inclui, ainda, um Centro de Recursos Didáticos renovado e um novo modelo do Concurso Regional IdeiAçores, que passará a formato Summer Camp de 4 dias, fora do período letivo.

No âmbito de conferências, fóruns e seminários, para além do apoio a projetos de relevante qualidade desenvolvidos por jovens da Região, o Governo Regional dos Açores vai organizar, em parceria com uma entidade especialista na área, um Seminário de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas em Organizações da Economia Social, destinado a potenciais empreendedores sociais que venham a submeter projetos ao Jovens +.

Em paralelo, e atendendo à importância do empreendedorismo e da veiculação de informação relativa a essa matéria, o Governo Regional dos Açores vai realizar eventos destinados aos jovens da Região numa ação chamada "Tu és Capaz", constituída por fóruns de discussão, tertúlia ou debates de filmes, moderados por pessoas convidadas para o efeito.

No que concerne ao apoio às indústrias criativas e culturais, dar-se-á início ao projeto PDL Creative Factory: Incubadora Empreendedorismo Jovem, enquanto incubadora de ideias e espaço de atração e encontro entre jovens que procuram experimentar, desenvolver e explorar a sua criatividade a nível empresarial, nas áreas das Indústrias Criativas e do Empreendedorismo Social e Ambiental. Ainda neste âmbito, o Governo Regional dos Açores pretende divulgar internacionalmente a plataforma dos Jovens Criadores dos Açores, LabJovem, e continuar a proporcionar, através do programa Põe-te em Cena, a oportunidade de transformar ideias em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta e ativamente, envolvidos no planeamento e na execução de projetos, cujos objetivos se destinem a desenvolver a criatividade, o espírito empreendedor e de iniciativa.

O Governo Regional dos Açores vai continuar a apoiar financeiramente a execução do Plano Formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Ilha Terceira. Para além de ser um espaço de formação, de promoção e de incentivo ao empreendedorismo, que favorece o surgimento de ideias, a Academia de Juventude deverá proporcionar a realização e materialização de "projetos de incubação", que devem ser motores do surgimento de novas ideias e novos produtos em áreas não cobertas pelas instituições formais e, ainda, espaços de incubação de empresas nas áreas culturais e criativas.

Em relação à Formação e Produção Cultural e Intelectual dos Jovens, e após o sucesso verificado em 2014 nas ilhas Graciosa e Terceira, prevê-se a realização de dois projetos, um em São Jorge e outro em Santa Maria, no âmbito do programa "Inspira-te, Aprende e Age". Trata-se de uma iniciativa do Governo Regional dos Açores, em parceria com entidades locais, que apoia a criação de projetos específicos destinados a jovens em risco, com idades entre os 12 aos 18 anos, com dificuldades de aprendizagem, com fracas competências sociais ou submetidos a medidas de Promoção e Proteção.

Para além de dar continuidade aos programas de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, nomeadamente, o programa Entra em Campo e o Programa OTLJ, o Governo Regional dos Açores vai promover um Campo de Férias direcionado a jovens com menos oportunidades, indicados pelo ISSA. Estão previstos três campos de férias não residenciais, que deverão abranger 60 jovens das ilhas de Santa Maria, São Jorge, Flores e Corvo.

Na área da Juventude, o Governo Regional dos Açores pretende ainda ampliar a divulgação do novo programa comunitário para a juventude, Erasmus +, através do Roteiro Erasmus+, que consiste num conjunto de ações presenciais de apresentação pública do programa junto de públicos jovens de várias ilhas; notícias nas Redes Sociais; envio de Newsletters sobre ações e eventos relacionados com o novo programa europeu, além do apoio individual a candidaturas.

Entretanto, mantém-se a participação no Comité Organizador da Universidade de Verão da Assembleia das Regiões da Europa (ARE), tendo por objetivo organizar na Região a reunião anual da Youth Regional Network, iniciativa que conta com a participação de dezenas de Jovens Europeus. A ARE promove anualmente duas conferências no âmbito deste programa, onde são discutidos temas de relevante interesse para os jovens europeus.

Considerando a importância de criar uma maior proximidade dos jovens açorianos que se deslocam para a prossecução de estudos superiores fora da sua ilha de residência, o Governo Regional dos Açores vai implementar uma estratégia de informação e acompanhamento, através do projeto "Prepara o teu regresso a casa", com o objetivo de, garantir melhor acesso à informação e apoio à elaboração de candidaturas aos diversos programas existentes. Este programa consubstanciar-se-á em eventos de contacto presencial nos estabelecimentos de ensino frequentados por estes Jovens, na criação de uma página web e de outros materiais de divulgação dos programas e instrumentos de apoio, nomeadamente, programas de Estágio, Empreendedorismo Jovem e Incubação de Empresas, bem como na implementação de mecanismos de interação entre os jovens e o tecido empresarial regional.

Na área da informação ao jovem, vai continuar a apostar na visibilidade ao Portal da Juventude Açores, abrindo-o às associações de jovens, com vista a potenciar a informação e a partilha na divulgação.

Também em 2015 será lançado o canal de televisão WEB TV, onde serão divulgados em vídeo programas, projetos ou iniciativas promovidas pelos jovens ou pelas associações, conferências, fóruns e seminários, entrevistas e reportagens sobre eventos, e vídeos temáticos. Trata-se de uma plataforma eletrónica, organizada em várias rubricas, alimentadas periodicamente com vídeos produzidos pela equipa de comunicação da Oficina de Audiovisuais e Multimédia, ou por colaboradores externos convidados. Os vídeos serão publicados no Youtube e depois ligados à TVWEB, ficando acessíveis online.

O Observatório da Juventude dos Açores, projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, vai reforçar a divulgação de informação atualizada de interesse à juventude, através de página Web; vai publicar um livro de atas com o tema "Os Desafios da Juventude nas Regiões Europeias", e desenvolverá estudos aprofundados nas áreas da Educação, Formação e Mercado de Trabalho, Associativismo e Participação Social e Política, e Consciência Europeia dos Jovens Açorianos.

As orientações políticas do Governo Regional dos Açores, que atendem aos pressupostos da Agenda 2020, espelham o investimento prioritário numa Juventude que se quer reflexiva, inovadora, criativa, empreendedora, solidária e participativa, ou seja, capaz de enfrentar os novos desafios caraterísticos da sociedade do século XXI.

. Aumentar a coesão territorial e a sustentabilidade

Transportes

Tendo como base o Plano Integrado dos Transportes dos Açores, 2015 será marcado pela continuação da implementação das medidas que materializam este plano, com o objetivo último de aumentar a capacidade de mobilidade de pessoas e bens, através da redução do custo de acesso e ainda da facilidade de interligação e comodidade, tanto nas ligações no interior de cada ilha, como nas ligações interilhas e com o exterior da Região.

Assente em três eixos de atuação, através do PIT perseguiremos a Excelência Operacional, associando a eficiência das infraestruturas e meios à prestação de um serviço orientado para a satisfação das necessidades dos utilizadores a cada momento.

Integrado no eixo "Infraestruturas e Equipamentos" prosseguiremos com os investimentos que visam aumentar os níveis de conforto e segurança dos passageiros, assim como a operacionalidade dos nossos aeródromos e portos.

Com o objetivo de aumentar a mobilidade de pessoas e bens, visando igualmente a dinamização do mercado interno, procederemos à construção de dois novos navios para o transporte de passageiros e viaturas entre as ilhas da Região, com fiabilidade e regularidade.

Outra das medidas a concretizar, que assume uma importância redobrada, é a modernização das infraestruturas associadas ao transporte de carga aérea, de forma a otimizar todo o sistema e obter ganhos na redução dos tempos de entrega e do custo associado.

Continuaremos igualmente a desenvolver a Plataforma de Gestão Integrada de Transportes (PGIT) de forma a poder disponibilizar todos os dados operacionais, para que os diversos intervenientes no processo possam otimizar a sua operação, bem como toda a informação necessária à integração e concretização plena do "Balcão Único" para o passageiro.

No âmbito do eixo "Quadro Regulamentar" espera-se que 2015 seja marcado pela implementação do novo modelo de transportes aéreos entre a Região, o continente Português e a Região Autónoma da Madeira.

Iniciar-se-á assim um novo ciclo, respondendo a uma das prioridades desta legislatura, que visava reduzir o custo da acessibilidade à Região e incrementar a mobilidade de todos os açorianos.

Implementaremos igualmente as novas Obrigações de Serviço Público (OSP) para o serviço aéreo interilhas, procurando reduzir o custo e incrementando a capacidade de interligação entre todas as ilhas, com regularidade, fiabilidade e pontualidade.

Serão igualmente implementadas as OSP para o serviço de transporte marítimo de passageiros e viaturas, garantindo-se assim fiabilidade, rapidez e eficiência nas ligações por via marítima.

No eixo "Instrumentos Facilitadores" e na sequência da implementação das novas obrigações de serviço público para o serviço de transporte aéreo e marítimo de passageiros e viaturas interilhas, procederemos a uma maior otimização da interligação entre transportes aéreos e marítimos, potenciando a capacidade de mobilidade de todos os utilizadores e implementando o Serviço de Bagagem e Carga Integrada (SBCI) nas ilhas do triângulo.

Serão desenvolvidos novos títulos de transporte e será também definida e redesenhada a rede de transportes públicos terrestres e respetivo sistema tarifário.

No âmbito do plano estratégico da companhia aérea regional para o período 2015-2020, enquanto acionistas, daremos todo o apoio ao desenvolvimento e implementação do mesmo, com o objetivo desta continuar a ser um elemento de valorização da Região.

Continuaremos a envidar todos os esforços para que o Porto da Praia da Vitória seja parte integrante do projeto COSTA, com o objetivo de criarmos as condições necessárias para o desenvolvimento do Hub Atlântico.

Obras Públicas

A concretização da Carta Regional de Obras Públicas (CROP), que terá revisão até ao final do ano de 2014, com vista a refletir a nova política de elegibilidade dos fundos comunitários, será a linha orientadora do investimento público no que a Obras Públicas diz respeito para o ano 2015.

Na componente de investimento na rede viária, apesar dos condicionalismos impostos pela Comissão Europeia, sobre projetos da rede viária no país, foi conseguida uma exceção para os Açores, para as intervenções nos circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento, em todas as ilhas.

Serão ainda estabelecidas novas estratégias que permitam a redução dos custos de construção. Assim, o ano de 2015 será orientado para o trabalho com os parceiros setoriais, de modo a aprofundar os mecanismos que permitam atingir este objetivo, em especial no que concerne à continuada reforma dos documentos legais aplicáveis a esta área da economia. Acreditamos que, com um quadro mais favorável, teremos a capacidade de ter mais produtividade e, por esta via, libertar recursos para um melhor investimento, quer ao nível público, quer privado.

Iremos igualmente reforçar o trabalho de melhoramento dos produtos locais aplicáveis à construção. No âmbito do trabalho do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), teremos a oportunidade de, em conjunto com as empresas e entidades representativas, procedermos ao desenvolvimento do Catálogo de Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região, introduzindo, se possível com entidades do sistema científico e tecnológico, outros fatores inovadores que possam criar valor acrescentado nesta fileira.

Energia

Neste setor são dois os grandes eixos de atuação para o ano 2015 e que visam aumentar a taxa de penetração de energias renováveis e promover a eficiência energética.

Assim, no primeiro eixo de atuação, pretende-se continuar a reduzir a dependência dos combustíveis fosseis, contribuindo deste modo para uma economia insular de baixo teor de carbono, pela diminuição das emissões, principalmente as causadoras do efeito de estufa, conforme os objetivos fixados nas diretivas comunitárias para 2020. A diminuição da importação deste tipo de combustível torna-se igualmente um contributo essencial para o equilíbrio, da nossa balança comercial.

O facto do nosso Sistema Elétrico Regional assentar em nove subsistemas isolados, coloca-nos grandes desafios, nomeadamente ao nível do armazenamento da energia produzida com base em fontes renováveis, tornando-se assim necessário desenvolver estratégias que nos permitam o aproveitamento adequado desta energia.

No segundo eixo e depois do sucesso alcançado com as políticas públicas implementadas, aprofundaremos a estratégia adotada com a concretização do Programa Eficiência+, o qual integrará o Proenergia e simultaneamente irá direcionar-se para as empresas regionais, nomeadamente aquelas em que o consumo de energia assume um papel determinante na sua estrutura de custos.

O Programa Eficiência+, na componente destinada às empresas, assume como principal objetivo fomentar a realização de auditorias energéticas, identificando as medidas mitigadoras ao consumo de eletricidade, quer no que concerne aos comportamentos, quer identificando as necessidades de aquisição de equipamentos tecnologicamente mais eficientes.

Assim, o Eficiência+ assume-se, no âmbito da eficiência energética, como um instrumento que visa, por um lado, continuar a perseguir o objetivo claro de aumentar a competitividade das nossa empresas e por outro, aliviar o orçamento das nossas famílias.

No mesmo sentido, o reforço da promoção dos tarifários mais adequados, nomeadamente as Tarifas Bi e Tri Horárias, Tarifa Social e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) será outra das medidas a concretizar.

Será igualmente desenvolvido e implementado o plano de mobilidade elétrica dos Açores, criando condições para a existência de uma política sustentável para os transportes e mobilidade, através de veículos híbridos e elétricos, de acordo com as diretivas comunitárias que permitirão não só ações de divulgação mas igualmente a execução da rede de carregamento nas diversas ilhas.

No campo da aquisição dos combustíveis de origem fóssil ao exterior, as ações promovidas pelo Governo Regional permitirão a consolidação da capacidade de armazenamento, em cada uma das ilhas e consequentemente no todo regional, garantindo deste modo o cumprimento das diretivas comunitárias no que diz respeito à segurança de abastecimento de produtos energéticos de origem fóssil, possibilitando o aumento da concorrência no setor e potenciando a diminuição dos custos dos transportes, nomeadamente daqueles que resultam da inevitável necessidade de abastecimento em cada ilha do arquipélago.

Infraestruturas Tecnológicas

Com o lançamento da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores o Governo Regional estabeleceu um quadro de referência para o desenvolvimento de políticas de incentivo à atividade de base tecnológica, através do qual se pretende alavancar o crescimento das atividades económicas orientadas para os mercados digitais, potenciar o desenvolvimento de valor acrescentado através do uso intensivo de tecnologia e ainda criar um ecossistema favorável ao desenvolvimento tecnológico, através de programas que promovam a educação virada para as tecnologias.

Para 2015 encontra-se previsto o desenvolvimento e implementação da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, conforme plano de operacionalização que se encontra delineado.

Concluído o primeiro edifício do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, proceder-se-á, em 2015, ao arranque da criação do Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira, prevendo-se que venham a constituir-se como âncoras de desenvolvimento de novas atividades vocacionadas, no primeiro caso, para as áreas das tecnologias de informação e das ciências da terra e, no segundo, para as áreas da biotecnologia e das indústrias criativas.

Será efetuado o acompanhamento das infraestruturas de base tecnológica já implantadas na Região (ARM na Graciosa e ainda do projeto Galileo e da RAEGE em Santa Maria) e serão envidados esforços no sentido da conclusão do projeto SuperDarn e de captação de mais investimento externo orientado para o desenvolvimento de novas infraestruturas.

Com o novo período de programação comunitário 2014-2020 orientado para este tipo de investimentos, bem como com o início do programa europeu Horizonte 2020, pretende-se continuar os esforços no sentido de posicionar os Açores nestas novas áreas de investimento, em articulação e colaboração com a Universidade dos Açores e outras instituições de relevo no panorama tecnológico.

Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Em 2015, embora tendo em conta a atual conjuntura económica e apesar dos fortes constrangimentos, o Governo Regional dos Açores propõe-se continuar a desenvolver a sua política de investimentos, de forma criteriosa e rigorosa, no Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

É objetivo que todas as decisões de investimento tenham sempre como ponto fulcral a prevenção e a pronta prestação de cuidados à população, numa ótica de complementaridade, conforme seguidamente se descreve:

Ao transporte terrestre de doentes, que foi sucessivamente reforçado no número de tripulantes de ambulância desde 1996, acresce o reforço da implementação e alargamento do Projeto SIV que se deseja ao longo do presente ano, que advém dos resultados altamente positivos ao longo do tempo do seu funcionamento.

A continuação de aquisição de novos veículos de emergência pré-hospitalar é uma das necessidades do presente plano, quer para garantir as necessárias condições de operacionalidade em segurança, quer para permitir a consolidação e alargamento da rede SIV.

Ao nível das viaturas de combate a incêndios e considerando o investimento efetuado ao longo dos últimos anos em viaturas pesadas, reflete-se como prioritário a compra de novas viaturas ligeiras, versáteis e com capacidade todo-terreno que permitirão alargar a capacidade de intervenção dos bombeiros, sendo também importante manter o apoio às Associações na reparação das viaturas existentes.

Ao nível de aquisição de novos equipamentos destaca-se a necessidade de adquirir capacidade material, formativa e humana, de forma a dar resposta aos novos desafios da área da proteção civil e alargar cada vez mais as áreas de intervenção, e tendo como objetivo máximo a resposta eficaz e pronta, que garanta um alargamento e uma melhor segurança na assistência às populações, nunca perdendo de vista as reais necessidades da Região Autónoma dos Açores.

A Rede de Comunicações existente na Região tem mais de doze anos havendo a necessidade de conservação e manutenção da mesma, bem como o pagamento das licenças de utilização, enquanto se procede à instalação da nova rede de comunicações do SRPCBA que permitirá melhorar e alargar a cobertura de todo o território regional.

Em 2013 entrou em funcionamento o Sistema Integrado de Atendimento e Despacho que contribui de forma significativa para a proficiência da resposta em situações de emergência. Este sistema permitiu ainda um aumento da capacidade do sistema informático do SRPCBA, deste modo reflete-se a necessidade do contínuo investimento no parque informático.

Será dinamizado e alargado o âmbito de atuação da linha Saúde Açores como forma de permitir uma melhor racionalização dos recursos disponíveis.

A formação e qualificação continuará a ser uma aposta, em particular para que os tripulantes de ambulância, mas tendo todos os bombeiros como alvo, possam fazer as suas recertificações, fundamentais à eficácia dos serviços que prestam às nossas populações.

Propõe-se aperfeiçoar as técnicas de combate aos fogos, busca e resgate em estruturas colapsadas utilizando o centro de formação próprio do serviço.

Uma das tarefas primordiais na sensibilização, que urge aprofundar, são as ações de sensibilização junto dos centros de dia, para os nossos idosos, e nos clubes de proteção civil a funcionar nas escolas da Região.

Também na área da formação e tendo o SRPCBA adquirido capacidade e idoneidade formativa através da American Heart Association na área do Suporte Básico de Vida e Suporte Avançado de Vida, torna-se relevante realizar a replicação da formação a todos os potenciais agentes de proteção civil.

Em relação á construção e remodelação dos quartéis de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, serão realizados os projetos de ampliação nas ilhas de Santa Maria e Flores.

Em relação á construção e remodelação dos quarteis de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, serão realizados os projetos de construção nos concelhos de Povoação e Horta.

Ambiente e Ordenamento

As questões ambientais são nos Açores um dos pilares em que assenta o progresso económico e o bem-estar das populações, com implicações em todas as áreas de atividade.

No âmbito da Conservação da Natureza e da Sensibilização Ambiental destacam-se a proteção da biodiversidade e do património natural dos Açores, nomeadamente através da erradicação e controle das espécies invasoras e de ações de repovoamento com flora endémica, e o funcionamento das redes regionais de parques, ecotecas, jardins e centros de interpretação.

A gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha, Património Mundial, com incentivos à manutenção e reabilitação da cultura tradicional em currais, e a criação de um sistema de apoio à manutenção e reabilitação de paisagens tradicionais inseridas em áreas classificadas por toda a Região constitui um fator de afirmação do nosso património natural.

De entre as ações de Ordenamento do Território relevam-se os investimentos nas bacias hidrográficas das lagoas, a avaliação e revisão dos instrumentos especiais de ordenamento do território, e a monitorização de zonas de risco.

A proteção dos recursos hídricos absorve igualmente importantes recursos financeiros, com destaque para a limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água, e para a monitorização da qualidade da água.

Ao nível da Qualidade Ambiental, destaca-se a elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), bem como as ações de monitorização do estado do ambiente e de determinadas pragas urbanas.

A conclusão da rede de centros de processamento de resíduos dos Açores e a sua operacionalização, a selagem dos atuais vazadouros de resíduos e a elaboração do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) são passos determinantes na execução de uma reforma estrutural profunda.

Mar

O Mar dos Açores é alvo de atenção em linha com a política marítima integrada da União Europeia. No seu conjunto o recurso mar está considerado como um dos pilares da Estratégia para a Especialização Inteligente e as ações a desenvolver respeitarão uma ótica de transversalidade, multissetorial e inclusiva em aproximações em bottom-up.