LegalizeDecreto n.º 21-A/2015 — Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno
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Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno
de 31 de dezembro
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte:
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º e artigo 30.º ambos do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;
O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno, a exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas, é promovido a Embaixador, na vaga resultante da passagem à situação de disponibilidade da Embaixadora Luísa Margarida de Carvalho Bastos de Almeida, em 23 de janeiro de 2015, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, continuando a exercer o referido cargo.
Em 30 de dezembro de 2015. - António Luís Santos da Costa - Augusto Ernesto Santos Silva.
Assinado em 30 de dezembro de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 30 de dezembro de 2015.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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