Resolução n.º 29/2015 — Procede à demissão, por mera conveniência, da vogal do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P…

A Resolução n.º 6-A/2013, de 21 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de fevereiro, nomeou os membros do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.), para o mandato 2013-2015.

O n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, prevê a dissolução e a demissão por mera conveniência do conselho de administração ou do gestor público.

Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo a cessação de funções por mera conveniência e a demissão podem ter lugar a qualquer tempo e compete ao órgão de nomeação.

A presente resolução procede à demissão, por mera conveniência, de uma vogal do conselho de administração da CP, E. P. E., e à nomeação de um novo vogal para completar o mandato em curso.

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º, do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 8.º dos estatutos da CP, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 59/2012, de 14 de março, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, os membros do conselho de administração da referida entidade pública empresarial são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e do n.º 1 do artigo 6.º dos estatutos da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 59/2012, de 14 de março, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Proceder, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, à demissão, por mera conveniência, da vogal do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.), Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente, nomeada pela Resolução n.º 6-A/2013, de 21 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de fevereiro.

2 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia, para completar o mandato em curso 2013-2015, Nuno Serra Sanches Osório, para o cargo de vogal do conselho de administração da CP, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo é evidenciado na respetiva sinopse curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

3 - Estabelecer que o vogal do conselho de administração, Nuno Serra Sanches Osório, tem as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

23 de abril de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO — Sinopse Curricular

Dados Pessoais

Nome: Nuno Serra Sanches Osório.

Data de Nascimento: 21 de fevereiro de 1967

Graus Académicos: Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa

Experiência Profissional

2013-2015

Administrador na APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

2008-2013

Administrador Executivo na ETE Logística, S. A.

Administrador na Autoguer - Aluguer de Automóveis e Equipamento, S. A.

Gerente na ETE Logística de Moçambique, Lda.

Gerente na Transporte Sousa Mendes - Transporte de Mercadorias, Lda.

2005-2008

Presidente do Conselho de Administração da ATI - Arnaud Transitários (Ilhas), S. A.

Administrador na Logisdar - Logística e Transporte de Mercadorias, S. A.

2004-2005

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar

2003-2004

Diretor de Investimentos da Intermoney Valores, Sucursal em Portugal.

1999-2002

Administrador e Membro da Comissão Executiva do Banif - Banco de Investimento, S. A.

Administrador e Membro da Comissão Executiva da Banifundos Cisalpina - Soc. Gestora de Fundos Mobiliários, S. A.

Administrador e Membro da Comissão Executiva da Banif Patrimónios - Soc. Gestora de Patrimónios, S. A.

Presidente do Conselho Fiscal da APFIN - Associação das Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento e de Patrimónios.

1996-1999

Presidente da Finivalor - Soc. Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A.

Administrador da Finipatrimónio - Soc. Gestora de Patrimónios, S. A.

1994-1996

Diretor de Investimentos da Carnegie Portugal - Soc. Gestora de Patrimónios, S. A.

1991-1994

Diretor Adjunto na Espírito Santo - Soc. Gestora de Patrimónios, S. A.

1989-1991

Trader na CISF - Corretora, Soc. Corretora de Valores Mobiliários, S. A.

Formação complementar

2010/2011

PADE - Programa de Alta Direção de Empresas, na AESE, Lisboa