Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 — Designa um vogal executivo da comissão diretiva do programa operacional temático sustentabilidade e eficiência no uso…

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015, de 2 de abril, criou as estruturas de missão para a gestão, acompanhamento e execução dos programas operacionais temáticos «Competitividade e Internacionalização», «Inclusão Social e Emprego», «Capital Humano» e «Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos», dos programas operacionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), e ainda do programa operacional de assistência técnica, tendo procedido à designação dos membros que integram as comissões diretivas das respetivas autoridades de gestão.

A presente resolução procede à substituição de um dos vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre esta designação.

Assim:

Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, do n.º 8 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Alterar o n.º 3 do mapa iv do anexo i à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015, de 2 de abril, que passa a ter a seguinte redação:

«MAPA IV

Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

1 - [...].

2 - [...].

3 - São designados, como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, José Roque de Pinho Marques Guedes e Maria Manuela Araújo de Matos.

4 - [...].

5 - [...].

6 - [...].»

2 - Alterar o anexo ii à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015, de 2 de abril, na parte relativa ao Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, que passa a ter a seguinte redação:

«Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Nota curricular de Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo

[...]

Nota curricular de José Roque de Pinho Marques Guedes

[...]

Nota curricular de Maria Manuela Araújo de Matos

Dados pessoais:

Nome: Maria Manuela Araújo de Matos

Data de nascimento: 8 de setembro de 1955

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1979).

Formação profissional:

O Novo Código de Contratação Pública (2010)

Curso de Formação de Peritos Avaliadores (2009)

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA (2007)

Curso de Segurança de Barragens (2000)

Atividade profissional:

De maio de 2014 a fevereiro de 2015, Vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.. Responsável pela coordenação e acompanhamento dos projetos da APA com candidaturas a Fundos Comunitários. Coordenação e acompanhamento da Equipa de Gestão do Fundo de Proteção de Recursos Hídricos (FPRH). Acompanhamento das candidaturas dos Municípios ao POVT as quais decorreram na sequência das intempéries de 2014.

Responsável pela coordenação da análise dos processos de contencioso da DARU para efeitos de abertura de Avisos no âmbito do POVT para adaptação e remodelação das estruturas com vista ao cumprimento da Diretiva.

Desde janeiro de 2014 até à presente é membro da Comissão Liquidatária da Sociedade CostaPolis.

De setembro de 2013 a abril de 2014, diretora da Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, na APA, I. P. Durante este período e em simultâneo coordenou o grupo de trabalho para acompanhamento das Candidaturas ao POVT - Programa Operacional Valorização do Território no âmbito do desenvolvimento do PAPVL.

Entre abril e agosto de 2013, chefe do Gabinete de Segurança de Barragens, em acumulação com a chefia da Divisão de Obras e Segurança, na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

2011-2013, diretora do Departamento de Obras e Segurança no Instituto da Água, I. P. (INAG, I. P.)/Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

2007-2011, chefe da Divisão de Engenharia Agro-Rural na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

1999-2007, chefe da Divisão de Obras e Fiscalização, no Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente (IHERA).

1991-1993, Gestora Nacional da área Estratégica das Infraestruturas Físicas do Programa PEDAP em acumulação com o cargo de Chefe de Divisão de Estruturas Hidráulicas na DGHEA. Desenvolveu atividades sobretudo nas áreas de projeto de pequenas estruturas hidráulicas, até 1997, e depois na fiscalização e coordenação de obras.

1985-1991, Coordenadora Nacional do Programa de Pequenos Regadios Individuais do PEDAP - Programa Especifico Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa, integrada na DGHEA.

Ingressou na Função Pública em 1979, na Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), exercendo funções na Divisão de Estruturas Hidráulicas. Em 2002 passou a Assessora Principal do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA).

Outras funções desempenhadas:

Entre abril de 1991 e janeiro de 2000, representou a DGHEA na Secção de Inscrição e Classificação dos Gestores Gerais de Qualidade, da Comissão de Marca de Qualidade do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

É Membro da Comissão de Revisão de Regulamentos no âmbito do Regulamento de Segurança de Barragens desde abril de 2013.

É membro da Ordem dos Engenheiros com o n.º 31388»

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 23 de abril de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.