Resolução n.º 34/2015 — Nomeia o diretor clínico do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que o diretor clínico Mário Fernando Soares Filipe apresentou a renúncia ao cargo, torna-se necessário proceder à sua substituição, nomeando um novo vogal executivo, para completar o mandato em curso dos membros do conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2015.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, Rui Nuno Machado Guimarães para o cargo de vogal executivo (diretor clínico) do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva sinopse curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Autorizar o nomeado Rui Nuno Machado Guimarães a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro.

3 - Autorizar o nomeado Rui Nuno Machado Guimarães a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

11 de junho de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO — Nota curricular

Rui Nuno Machado Guimarães, 38 anos, casado, 3 filhos, médico anestesiologista.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina Universidade de Coimbra (1994-2000); Pós-Graduação em Climatologia e Hidrologia na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2000-2001); Mestrado em Saúde Ocupacional na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2001-2004); Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (2013-2014).

Experiência Profissional: Coordenador Grupo de Trabalho do Doente Crítico no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Informatização Clínica dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (2015); Assistente Hospitalar do Serviço de Anestesiologia do Hospital de São Marcos - Braga (2006-2015); Organizador e formador no InANESTESIA (desde 2011); Responsável pela organização das TERTÚLIAS DE ANESTESIOLOGIA (desde 2010); Coordenador da Unidade Funcional de Formação do Serviço Anestesiologia do Hospital de Braga (2010-2015); Membro da Direção da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia (desde 2009); Membro do Conselho Científico do Comité Europeu para a Educação em Anestesiologia da European Society of Anesthesiology (desde 2009); Médico da VMER do INEM do Hospital de São Teotónio e posteriormente Hospital de São Marcos (2003-2011); Coordenador do Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos (2003-2009); Vice-Chairmen Medical Training, Continuing Professional Development and Quality Improvement Subcommittee do Standing Committee of European Doctors (2009); Presidente do European Juniors Doctors (2005-2009); Presidente da Comissão Organizadora dos II, III e XIII Congresso Nacional de Medicina/IV Congresso Nacional do Médico Interno (2005-2007); Presidente da comissão organizadora do I MostrEM - Mostra de Especialidades Médicas (2006); Médico do Internato Complementar de Anestesiologia no Hospital de São Teotónio (2003-2006); Docente da Universidade Católica Portuguesa (2001-2006); Médico no SPA Termal de Alcafache e Termas do Carvalhal (2002-2005); Docente convidado a colaborar na Escola Superior de Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Viseu (2003-2006); Membro da comissão de médicos internos do Hospital de São Teotónio (2001-2003); médico do Internato Geral no Hospital de São Teotónio (2001-2002); Membro do Conselho Executivo do Congresso Pensar Portugal (2000); Membro do Senado da Universidade de Coimbra (1999-2001); Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1997-1999); Membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1997-1999).