Resolução n.º 35/2015 — Nomeia os vogais do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P

Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), são designados por resolução do Conselho de Ministros, quando a escolha recaia em professores universitários de medicina legal ou de outras ciências forenses, ou diretores de serviços médicos, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da justiça, pelo mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo ao pedido de exoneração dos dois vogais do conselho diretivo nomeados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2014, de 27 de fevereiro, torna-se necessário proceder à designação de dois membros deste órgão diretivo.

A remuneração dos membros do conselho diretivo do INMLCF, I. P., obedece à classificação emergente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2012, de 15 de março, com os limites constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, e do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, e do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e da Ministra da Justiça, Maria Cristina Nunes de Mendonça e Maria Fernanda Coutinho Rodrigues para os cargos de vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., cujo perfil, formação e experiência adequados ao exercício das funções são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que os designados exercem, por inerência, respetivamente, as funções de diretor da delegação do Sul e do Norte.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 1 de julho de 2015.

4 de junho de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO — Notas curriculares

Maria Cristina Nunes de Mendonça.

Nascida em Moçambique, a 20 de abril de 1957.

Licenciada e doutorada em Medicina e Cirurgia pela Universidade Complutense de Madrid, com equiparação do doutoramento pela Universidade de Coimbra na especialidade de Sociologia Médica (Medicina Legal). Médica especialista de medicina legal com o grau de consultor e chefe de serviço da carreira médica de medicina legal.

Assistente convidada da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto entre 1988 e 2002. Professora auxiliar convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra entre 2002 e 2014. Professora auxiliar convidada da Universidade de Aveiro no quinquénio 2009-2013. Professora visitante em diversas universidades nacionais e internacionais (Universidade de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, Universidade do Porto, Universidade Complutense de Madrid). Coordenadora do módulo de Antropologia Forense e Patologia Forense dos Mestrados em Medicina Legal e Ciências Forenses da Universidade de Lisboa e da Universidade de Coimbra.

Coordenadora nacional da Equipa Médico-Legal de Intervenção em Desastres e delegada do Ministério da Justiça na Comissão Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Membro do Conselho de Curadores (Board of Trustees) do Fundo Voluntário das Nações Unidas para Vítimas de Tortura (UNVFVT), do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR - Genebra).

Membro do Independent Forensic Expert Group do International Rehabilitation Council for Torture Victims (IRCT - Copenhague). Membro do Grupo de Trabalho de Patologia e Antropologia Forenses do Comité Permanente da Interpol para Identificação de Vítimas de Desastres (Interpol Disaster Victim Identification Standing Committee - Lyon).

Membro de várias sociedades científicas nacionais e internacionais da área da medicina legal e das ciências forenses. Membro do Conselho Científico de publicações científicas nacionais e internacionais da área da medicina. Orientadora de inúmeras teses de mestrado e várias de doutoramento, a nível nacional e internacional. Membro de vários grupos de trabalho no âmbito da sua atividade profissional, bem como de inúmeros júris de concursos académicos e administrativos.

Autora ou coautora de numerosos artigos científicos publicados, bem como de comunicações e conferências em reuniões científicas nacionais e internacionais. Coautora de dois livros de matérias forenses e dos seguintes manuais: Protocolo-Modelo de Investigação Forense de Mortes Suspeitas de terem sido produzidas por Violação dos Direitos Humanos (OHCHR) e Forensic Examination Missions by Medical Teams Investigating and Documenting Alleged Cases of Torture (IRCT).

Organizou diversos cursos de pós-graduação na área da medicina legal e ciências forenses, quer a nível nacional, quer internacional, nomeadamente no México e no Kosovo.

Participou em diversas missões forenses internacionais, quer sob os auspícios do governo português (em S. Tomé e Príncipe, Timor, Tailândia, Haiti e Namíbia) quer de governos de outros países, das Nações Unidas ou de ONGs (Bósnia-Herzegovina, Croácia, Jamaica, Chipre, Kosovo, México, Colômbia, Costa Rica e Chile), no âmbito de situações de desastres massivos e sobretudo de conflitos armados, no contexto de violações dos direitos humanos.

Exerceu as funções de coordenadora do Gabinete Médico-Legal da Figueira da Foz (2005-2007), de diretora do Serviço de Patologia Forense da delegação do Centro (2007-2010) e de diretora do Serviço de Patologia Forense da delegação do Sul (2011-2014) do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Maria Fernanda Coutinho Rodrigues

Nascida em 23 de julho de 1956, em Vila Nova de Gaia

Profissão: perita em medicina legal

Habilitações académicas e profissionais

2009/2015

Doutoranda do 4.º ano em ciências forenses na área das perícias sexuais

Competência em Peritagem Médica da Segurança Social e de Avaliação do Dano Corporal pela Ordem dos Médicos

2008

Curso de Doutoramento em Ciências Forenses - FMUP

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - Porto

2007

Mestre em Medicina Legal - Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Competência em Avaliação do Dano Corporal pela Ordem dos Médicos

2003

Curso de Aperfeiçoamento em Traumatologia de Viação (I, II, III) - INML - Coimbra

II Curso de Patologia Pulmonar - Serviço de Anatomia Patológica do Hospital de Santa Cruz - Carnaxide

2002

I Curso de Patologia Pulmonar (6 horas) - Serviço de Anatomia Patológica do Hospital de Santa Cruz - Carnaxide

3.º Curso de Patologia Cardiovascular Adquirida (7 horas) - Serviço de Anatomia Patológica do Hospital de Santa Cruz - Carnaxide

2001

2.º Curso de Patologia Cardiovascular Adquirida (7 horas) - Serviço de Anatomia Patológica do Hospital de Santa Cruz - Carnaxide

Ação de Formação em Explosivos, Armamento e Balística (35 horas) - Escola Naval - Alfeite

1995

Curso de Reparação Civil do Dano Pós-Traumático - IMLC

1994

A Short Course on the Autopsy - Sheffield, UK

1993

Estagiária voluntária a tempo integral de Anatomia Patológica, no serviço de Anatomia Patológica do Hospital Geral de Santo António no Porto (1993-1994)

1991

1.º Curso de Pós-Graduação sobre Peritagem Médico-Legal no Âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático - IMLC

1984

Curso Superior de Medicina Legal - IMLP

1982

Serviço Médico à Periferia - Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis

1980/81

Internato Geral: Hospital de S. João - Porto; Hospital Pediátrico Maria Pia - Porto;

Maternidade de Júlio Dinis - Porto; Centro de Saúde de Monção - ARS de Viana do Castelo:

1979

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1975-1979) Licenciatura em Medicina com a classificação final de treze valores

1973

Faculdade de Medicina da Universidade de Luanda (1973-1975)

Percurso Profissional

No INMLCF, IP (atual designação)

Delegação do Norte (atual designação)

Desde outubro de 1983 até à atualidade, exercemos os seguintes cargos e funções:

INMLCF, I. P. - Delegação do Norte (coordenadora da Unidade Funcional de Clínica Forense desde 2014 até à atualidade)

Delegação do Porto do INML e Delegação do Norte do INMLCF, I. P. (diretora do Serviço de Clínica Forense (2005-2014)

Docente do Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático - Delegação do Norte do INMLCF, IP (desde 2005)

Perita médica do mapa de pessoal do IML do Porto (1994-1998), no Serviço de Toxicologia

Perita médica do mapa de pessoal do IML do Porto (1984-1993), no Serviço de Tanatologia

Perita médica contratada do IML do Porto (1983), no Serviço de Tanatologia

No Gabinete Médico-Legal de Santa Maria da Feira

Coordenadora (2002-2005)

Delegação do Sul (atual designação)

Serviço de Tanatologia da Delegação de Lisboa do INML (2000-2001),

Responsável pelo Serviço de Clínica Médico-Legal na Delegação de Lisboa do IML, mais tarde INML (1998-2000)

Membro do Conselho Nacional de Internato Complementar de Medicina Legal (1998-2000)

Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar

Professora auxiliar convidada do Curso de Medicina (desde 2004)

Coorientadora de dissertações de Mestrado Integrado em Medicina (2012)

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Arguente de dissertações de Mestrado Integrado em Medicina (2012; 2013)

Coorientadora de dissertações de Mestrado Integrado em Medicina (2011)

Assistente convidada da cadeira de Medicina Legal e Toxicologia Forense (1987-1992)

Na Cooperativa de Ensino Superior Politécnico Universitário (CESPU-ISCSN)

Regente da disciplina de Autópsia Médico-Legal do Curso de Mestrado em Ciências Forenses (2011/2012; 2012/2013)

Regente da disciplina de Criminologia Clínica do Curso de Licenciatura em Ciências Forenses e Criminais da CESPU (2011/2012; 2012/2013; 2013/2014; 2014/2015)

Na Universidade Internacional de Lisboa

Assistente Convidada da cadeira de Medicina Legal e Criminalística do Curso de Direito - Lisboa (1997-1999)

Carreira médico-legal

Chefe de serviço de medicina legal (2005)

Assistente graduada de medicina legal (1999)

Consultora em medicina legal (1999)

Especialista em Medicina Legal pela Ordem dos Médicos (1988)

Autora e coautora de vários trabalhos apresentados em reuniões científicas nacionais e internacionais (na forma de capítulos de livros, comunicação livre e poster)

Coorganizadora de congressos médico-legais (nacionais e internacionais)

Membro de júri de vários exames de saída da especialidade de Medicina Legal e também de vários concursos públicos para preenchimento de vagas médicas, e outros

Membro de sociedades científicas nacionais e internacionais relacionadas com a sua área profissional: Ordem dos Médicos - Secção Regional do Norte (C. P. n.º 22243); Casa do Médico - Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (Fundadora); Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal (Fundadora); International Academy of Legal Medicine; Société Méditerranéenne de Médecine Légale; CENCIFOR

Louvor n.º 414/2001, Diário da República, n.º 114, 2.ª série de 17/5/2001