LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 37/2015 — Confirma a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha João Luís Rodrigues Dores…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Confirma a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha João Luís Rodrigues Dores Aresta
de 16 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:
É confirmada a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe da Marinha João Luís Rodrigues Dores Aresta, efetuada por deliberação de 25 de maio de 2015 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 do mesmo mês, tendo sido cumpridos os requisitos previstos no n.º 7 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.
Assinado em 12 de junho de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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