LegalizeResolução n.º 41/2015 — Designa um representante do Governo no Conselho Económico e Social
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa um representante do Governo no Conselho Económico e Social
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2012, de 22 de dezembro de 2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012, o Governo designou os seus representantes e o do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social (CES), bem como os respetivos suplentes.
A referida designação foi posteriormente alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2012, de 22 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2014, de 5 de novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015, de 26 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril.
Tendo entretanto um desses representantes passado a exercer funções públicas diferentes daquelas que justificaram a sua designação, importa agora proceder à designação de um novo representante do Governo no CES.
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar como representante efetiva do Governo no Conselho Económico e Social (CES) a Dr.ª Mariana Ribeiro Ferreira, ex-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Designar como representante efetiva do Governo no CES, em substituição da representante referida no número anterior, a Prof.ª Doutora Ana Clara de Sousa Birrento Matos Silva, presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
10 de setembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO — Sinopse curricular
Ana Clara de Sousa Birrento Matos Silva
Ana Clara de Sousa Birrento Matos Silva, casada e com um filho, é natural de Benavente. Nasceu em 31 de dezembro de 1961 e reside em Vila Nogueira de Azeitão, Concelho de Setúbal. Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Universidade de Lisboa, é doutorada em Literatura Inglesa pela Universidade de Évora, onde exerceu, desde 1986, atividade docente no Departamento de Linguística e Literaturas, sendo, igualmente, investigadora do Centro de Estudos em Letras da mesma Universidade, e autora de livros e de artigos científicos sobre questões de cultura, discurso político, identidade e representação. Ao longo dos anos desempenhou várias funções de gestão na referida Universidade, de onde se destacam os cargos de Presidente do Conselho de Departamento, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Área de Ciências Humanas e Sociais, membro do Conselho Científico Geral da Universidade, Diretora da Biblioteca Geral e Vice-Presidente da Assembleia de Representantes da Escola de Ciências Sociais. Desde 23 de dezembro de 2011 é Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Setúbal.
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