LegalizePortaria (extrato) n.º 705/2015 — Nomeação do Tenente-Coronel Carlos Pedro Silvestre Oliveira
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Nomeação do Tenente-Coronel Carlos Pedro Silvestre Oliveira
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a), do n.º 3, do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o Tenente-coronel INF (12755091) Carlos Pedro Silvestre Oliveira para o cargo "OLC TER 0020 - Staff Officer (Evaluation)", no Land Command Headquarters (LANDCOM), em Izmir, Turquia, em substituição do Tenete-coronel ART (1687887) Rui Pedro Magro do Gago, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar ora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 27 de agosto de 2015 (Isenta de visto do Tribunal de Contas).
3 de setembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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