LegalizePortaria (extrato) n.º 741/2015 — Nomeação do Sargento-Chefe CAV Jorge Manuel Baptista Pires
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Nomeação do Sargento-Chefe CAV Jorge Manuel Baptista Pires
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e pela Portaria n.º 1001/99, de 10 de novembro, com a nova redação que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de novembro, 743/2004, de 30 de junho e 117/2010, de 02 de fevereiro, nomear o Sargento-chefe CAV (00422684) Jorge Manuel Baptista Pires para o cargo de "Arquivista/Amanuense" no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em São Tomé, São Tomé e Príncipe, em substituição do Sargento-ajudante C (403787) Paulo Jorge Leal Simões que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2015 (Isenta de visto do Tribunal de Contas).
17 de setembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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