LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 90/2015 — Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto
Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda aos esforços necessários para inserir no Museu Militar do Porto um percurso expositivo que identifique com critérios históricos as atividades da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) no edifício em nome da preservação da memória e da luta antifascista.
Aprovada em 3 de julho de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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