LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 138/2016 — Recomenda ao Governo a reparação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola, no distrito…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a reparação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola, no distrito de Setúbal
Recomenda ao Governo a reparação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola, no distrito de Setúbal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Promova a reparação e beneficiação urgentes do troço do IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola.
2 - Efetue, através da Infraestruturas de Portugal, S. A. (I. P., S. A.), se possível ainda durante o corrente ano, as obras de reabilitação deste troço rodoviário, por forma a cumprir as normas de segurança rodoviária.
Aprovada em 2 de junho de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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