LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 141/2016 — Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição, eleger como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:
Efetivos:
João Eduardo Vaz Resende Rodrigues
Jorge Salvador Picão Gonçalves
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia
Susana de Meneses Brasil de Brito
Serafim Pedro Madeira Froufe
Victor Manuel Pereira de Faria
Suplentes:
Paulo Jorge de Sousa Pinheiro
Paulo Rui da Costa Valério
Gustavo Weigert Behr
Aprovada em 20 de julho de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).