LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 149/2016 — Prolongamento da linha do metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D'Este (Vila Nova de Gaia)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Prolongamento da linha do metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D'Este (Vila Nova de Gaia)
Prolongamento da linha do metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D'Este (Vila Nova de Gaia)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Tome as medidas necessárias à execução da recomendação prevista na Resolução da Assembleia da República n.º 74/2012, de 22 de maio.
2 - Inicie, até ao final de 2017, a construção da ligação do Instituto Universitário da Maia (ISMAI) à Trofa, enquadrada no prolongamento da linha C (verde) do metro do Porto.
3 - Planifique o prolongamento das linhas D (amarela) até Vila D'Este (Vila Nova de Gaia) e F (laranja) até Gondomar, adotando todas as medidas necessárias para esse efeito.
Aprovada em 7 de julho de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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