LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2016/M — Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação
A Assembleia Legislativa da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, designar o Dr. Jorge Moreira de Sousa como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação (CNE).
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 16 de março de 2016.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Lino Tranquada Gomes.
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