Resolução n.º 19/2016 — Designa a presidente e um vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E

Nos termos dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de abril, repristinado por força do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 215.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, bem como do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, o conselho de administração é composto pelo presidente e dois vogais, os quais são nomeados mediante resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos.

Os atuais membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E. foram nomeados através da Resolução n.º 1-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, para o mandato 2015-2017.

Atendendo a que o presidente do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., foi nomeado membro do Governo, importa proceder à sua substituição, e tendo a escolha recaído sobre uma das vogais atualmente em funções no TNDM II, E. P. E., é necessário designar dois membros daquele órgão de administração para completar o mandato em curso.

A remuneração dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções de Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, 48/2013, de 29 de julho, e 11/2015, de 6 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de abril, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro das Finanças e do Ministro da Cultura, Cláudia Sofia de Oliveira Belchior e Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que a presidente Cláudia Sofia de Oliveira Belchior exerce as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

23 de junho de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO — Notas curriculares

Cláudia Belchior

Licenciada em História (1989), pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com mestrado em History/Field Techniques and Analytical Archaeology (1992), pela University College London, e Pós Graduação em Gestão Cultural nas Cidades (2001), pela INDEG/Business School, ISCTE.

Em termos profissionais é, desde janeiro de 2015, vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.

Exerceu as funções de diretora e coordenadora da Direção das Artes do Espetáculo da Fundação Centro Cultural de Belém (2010-2014), onde também foi adjunta para o planeamento e orçamento (2008-2010). No período de 2006 a 2008 exerceu o cargo de diretora de produção do Fórum Cultural "O Estado do Mundo", no âmbito do cinquentenário da Fundação Calouste Gulbenkian. Foi diretora de cena do Centro de Espetáculos da Fundação Centro Cultural de Belém entre 1996 e 2006. Exerceu ainda funções de técnica superior nas Câmaras Municipais de Sintra e de Cascais (1993-1996).

Na área do ensino, foi docente da disciplina de Produção de Espetáculos no Instituto de Novas Profissões (Licenciatura em Turismo e Eventos) e deu ainda aulas nas disciplinas de Direção de Cena e Direção Técnica na Restart, Instituto de Criatividade e Novas Tecnologias.

Rui Catarino

Licenciado em Economia pelo ISEG (2000), Pós-Graduado em Gestão Cultural nas Cidades pelo ISCTE (2004) e foi Fellow do DeVos Institute of Arts Management at the Kennedy Center, em Washington D.C. (2008-2009).

Gestor cultural com 15 anos de experiência em organizações culturais como o São Luiz Teatro Municipal (2005-2010), o OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E. (2010-2011), a Fundação de Serralves (2011) e Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura (2011-2012). Integrou, como assessor, o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional (2013-2015) e o Gabinete da Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa (2004-2005).

É, desde 2005, quadro da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., exercendo funções de assessor do Conselho de Administração desde Outubro de 2015. É, ainda, desde 2007, Assistente Convidado da Escola Superior de Teatro e Cinema, onde leciona Gestão Cultural.