Resolução n.º 20/2016 — Nomeia a diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro aplicável ao Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., por força da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27/2009, de 27 de janeiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que a atual diretora clínica Maria Paula Sarmento de Rebocho Lopes apresentou a renúncia ao cargo, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo diretor clínico, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2017.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Maria Elsa Azeredo Soares, para o cargo de diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciados na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 - Autorizar a nomeada Maria Elsa Azeredo Soares a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Autorizar a nomeada Maria Elsa Azeredo Soares a optar pelo vencimento do lugar de origem.

5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.

14 de julho de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO — Nota curricular

Maria Elsa Azeredo Soares, licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Cédula profissional n.º 30060

Experiência Profissional:

Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia no CHBV, desde maio 2016.

Assistente Graduado de Anestesiologia no CHEDV de 2005 até abril 2016

Assistente Hospitalar de Anestesiologia no CHEDV (1999 a 2005) e no Hospital de S. Marcos (1995 a 1999)

Coordenadora da Área Anestésica do Núcleo de Partos de CHEDV

Integrou a comissão que iniciou a Acreditação do CHEDV, em 2007

Chefiou Serviço de Anestesia do CHEDV, em situações de ausência/impedimento do Diretor de Serviço, bem como a Equipa de Urgência Anestésica no CHEDV e no HSM, Braga

Coordenadora Anestésica do programa "Joint Care" no CHEDV

Membro da Comissão de Ensino do Serviço de Anestesiologia do CHEDV

Nomeada "Hospital Project Manager" no sistema PICIS, no HSS

Organizou diversas formações e cursos dirigidos a médicos e enfermeiros

Moderou diversas mesas em congressos nacionais

Membro de júris de seleção de candidatos a postos de trabalho de anestesia

Membros de comissão de escolha de materiais técnicos de anestesia

Formação Académica Pré e Pós-graduada:

1985 - Licenciatura em Medicina pela Fac. Medicina da Universidade do Porto

1995 - Obteve o Grau de Assistente Hospitalar de Anestesiologia

2005 - Obteve o Grau de Consultor em Anestesiologia

2006 - Pós-graduação em Medicina da Dor, pela Universidade de Lisboa

2006 - Competência em Medicina da Dor, pela Ordem dos Médicos

2007 - Pós-graduação em Cuidados Paliativos, pela Universidade de Lisboa

2009 - Pós-graduação em Acupuntura Médica, pelo ICBAS

2009 - Mestrado em Cuidados Paliativos, pela Universidade de Lisboa

2012 - Médica Experta em Ozonoterapia, pela Universidade de Sevilha