LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 206/2016 — Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., aprovados em anexo à Lei n.º 39/2014, de 9 de julho, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., os seguintes membros:
Efetivos:
Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba.
António Ribeiro Cristóvão.
José Luís Mendonça Nunes.
Vítor Hugo Almeida Pinho.
Maria da Estrela Ramos Serrano Caleiro.
José Manuel Rebelo Guinote.
Maria Emília Brederode Rodrigues dos Santos.
Diogo Afonso de Belford Cerqueira Pereira Henriques.
Fernando António Pinheiro Correia.
Diana Marina Dias Andringa.
Suplentes:
Américo Fernando Alves Ferreira de Carvalho.
Ana Sofia Aureliano da Silva Dias.
Avelino Rodrigues.
Ismael Quitéria Augusto.
Aprovada em 14 de outubro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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