LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 31/2016 — Eleição para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Eleição para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 6.º da Lei n.º 134/99, de 28 de agosto, eleger para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, os seguintes representantes:
Efetivos:
Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro (PSD).
Elza Maria Henriques Deus Pais (PS).
Suplentes:
Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra (PSD).
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão (PS).
Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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