Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 — Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial

O Programa do XXI Governo Constitucional assume entre os seus objetivos prioritários a afirmação do «interior» como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.

Nessa medida, foi criada a Unidade de Missão para Valorização do Interior e definida a sua missão nos primeiros 100 dias de Governo, com objetivo imediato de, pela primeira vez, se definir uma estratégia nacional para o desenvolvimento do interior e a coesão territorial, como resulta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 14 de janeiro.

O Programa Nacional de Reformas assume a coesão territorial como crucial para a competitividade e para a qualificação do território nacional, entendido na sua plenitude. Isso implica mobilizar todos os recursos presentes no território, potenciar o seu aproveitamento enquanto instrumento de fixação de população e de dinamização económica, numa lógica de sustentabilidade que permita preservar e valorizar ativos ambientais significativos.

Na preparação do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que agora se aprova, a Unidade de Missão para Valorização do Interior (UMVI) desenvolveu o seu o trabalho sobre dois pilares fundamentais.

Um primeiro pilar, correspondente à transversalidade do plano, concretizado na capacidade de identificar medidas de desenvolvimento do território de caráter interministerial que resultam da articulação da ação de vários Ministérios e dos seus serviços desconcentrados, incluindo o trabalho de todos os representantes do Conselho Consultivo da UMVI, nomeadamente os parceiros da concertação social.

Um segundo pilar, consubstanciado na articulação com os agentes presentes no território, envolvendo as autarquias locais, comunidades intermunicipais, instituições de ensino superior, associações empresariais, empresas e as associações de desenvolvimento local.

A dimensão nacional, transversal e integrada do PNCT, permitiu assim, de forma inédita, identificar e apresentar 164 medidas, bem como uma Agenda para o Interior que integra oito iniciativas de caráter temático.

De entre estas medidas destacam-se as medidas demonstrativas da dimensão única do PNCT, sendo o caso da definição de um quadro fiscal mais favorável, da implementação de uma rede de Território e Conhecimento, com dinamização da dimensão colaborativa entre instituições de investigação e desenvolvimento e de ensino superior e profissional, a promoção de Cooperação Transfronteiriça, com periodicidade anual, e o apoio ao ensino superior em regiões de baixa densidade populacional, concretizando uma nova orientação política que privilegiará os estudantes economicamente carenciados.

Trata-se de um processo dinâmico que visa a execução de uma estratégia para a coesão territorial e social, que não se esgota no documento e no momento da sua aprovação, pressupondo uma atitude permanente de cocriação e experimentação.

O PNCT define ainda a Agenda para o Interior, constituída por oito iniciativas organizadas em torno de desafios e questões estruturantes que se colocam ao desenvolvimento dos territórios do interior.

Por forma a definir num único instrumento a identificação dos territórios abrangidos pelo presente programa e ainda por outras medidas de valorização e coesão territorial, procede-se à sua identificação na presente resolução, seguindo a delimitação adotada pela Comissão Interministerial de Coordenação na deliberação de 26 de março de 2015, para efeitos de diferenciação positiva no âmbito da regulamentação do Portugal 2020.

Por último, é de destacar que o PNCT resulta de um esforço de coordenação entre todos os instrumentos de política pública concebidos pelo Governo e dirigidos aos cidadãos e às empresas.

Assim:

Nos termos do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 14 de janeiro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), constante no anexo I da presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Encarregar o Ministro Adjunto da responsabilidade pela coordenação e implementação do PNCT.

3 - Definir, no contexto do PNCT, a Agenda para o Interior, constante no anexo II da presente resolução e da qual faz parte integrante.

4 - Estabelecer ao nível da operacionalização do PNCT que a concretização das medidas é assegurada pelas respetivas áreas de governação, desempenhando a UMVI um papel de articulação com o programa e entre os diversos intervenientes quando as medidas revistam natureza transversal ou interministerial.

5 - Determinar que ao nível da Agenda para o Interior a UMVI assegura a dinamização das iniciativas que compõem a agenda, criando para esse efeito grupos de trabalho de participação alargada.

6 - Definir que a UMVI, no prazo de 180 dias, a contar da publicação da presente resolução, concretiza as iniciativas programáticas identificadas no anexo II à presente resolução, quanto ao desenvolvimento dos seguintes programas:

7 - Estabelecer, ao nível da monitorização do PNCT, que a UMVI disponibiliza um sistema que forneça informações sobre a evolução do processo de implementação que possibilite avaliar o grau de execução do elenco de medidas que compõe o Programa e o cumprimento do calendário de execução estabelecido.

8 - Determinar que a UMVI apresenta, semestralmente, o ponto de situação consolidado sobre a implementação do Programa e, anualmente, uma avaliação da eficácia e da eficiência das medidas executadas para os objetivos fixados.

9 - Determinar que a necessidade de introduzir ajustamentos decorrentes de alterações de enquadramento, bem como das conclusões retiradas da avaliação anual deverão traduzir-se em propostas de medidas.

10 - Identificar os territórios abrangidos pelas medidas do PNCT no anexo III da presente resolução e da qual faz parte integrante.

11 - Determinar que a composição do conselho consultivo da UMVI, criado pelo n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 22 de janeiro, pode ser alterada por despacho do Ministro Adjunto.

12 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 20 de outubro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO I — (a que refere o n.º 1)

PROGRAMA NACIONAL PARA A COESÃO TERRITORIAL

Objetivos e Eixos

UM TERRITÓRIO INTERIOR

• Coeso

Construir sistemas capazes de promover a inclusão social e a equidade através de uma maior igualdade de competências territoriais, promovendo uma melhor articulação entre a oferta de serviços urbanos e rurais e propondo novos serviços em rede que valorizem visões intersetoriais e interescalares, tendo em vista a qualidade de vida.

• Competitivo

Alargar as capacidades de desenvolvimento dos territórios do interior, potenciando novas estratégias de valorização dos seus recursos, ativos e agentes, assim como a geração de maiores níveis de atratividade, afirmando e consolidando uma nova competitividade.

• Sustentável

Potenciar a diversidade geográfica, integrando a paisagem, os recursos endógenos, o património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade, valorizando os espaços de montanha, de fronteira e os territórios mais periféricos.

• Conectado

Reforçar a conectividade dos territórios do interior, facilitando a sua inserção em espaços mais alargados, por forma a potenciar os relacionamentos entre as bases produtivas litoral-interior, de fronteira e com a diáspora, gerando, assim, novas formas de articulação e de organização para a coesão, a competitividade e a sustentabilidade.

• Colaborativo

Promover a transversalidade da atuação interministerial, valorizando as lideranças locais e a capacitação institucional, difundindo plataformas de diálogo e de cocriação, de experimentação e implementação de políticas, em prol de processos inovadores de governança territorial.

EIXO 1.

Um território interior + Coeso

Objetivo

Construir sistemas capazes de promover a inclusão social e a equidade através de uma maior igualdade de competências territoriais, promovendo uma melhor articulação entre a oferta de serviços urbanos e rurais e propondo novos serviços em rede que valorizem visões intersetoriais e interescalares, tendo em vista a qualidade de vida.

Reconhece-se a necessidade e o direito de todos os territórios acederem e atraírem novas oportunidades, garantindo condições de acesso aos serviços de ensino, saúde, justiça, desporto, sociais e culturais. Salvaguardar a equidade pressupõe a diminuição de diferenças desnecessárias e injustas. Tal significa analisar as causas das injustiças sociais e territoriais e propor políticas públicas que promovam uma justa e equitativa distribuição no território dos recursos e das oportunidades.

Assim, o objetivo de reorganização do Estado, através da descentralização e desconcentração de competências e de serviços públicos, constitui uma oportunidade para transferir pessoas e competências nomeadamente para os territórios do interior, dando novas escalas e oportunidades aos recursos locais.

Estas medidas pretendem aumentar a capacidade de atração dos territórios do interior através da garantia do acesso à prestação de serviços de qualidade. A ambição é estimular a atratividade do emprego público nos serviços com carências de recursos humanos, nomeadamente nos serviços de saúde e de apoio social.

O objetivo é ainda o de reforçar a inovação no setor público, nomeadamente com a introdução de novos métodos e novas soluções organizativas que se adaptem melhor a uma administração pública que atua em rede, na base de plataformas tecnológicas e de recursos partilhados.

EIXO 2.

Um território interior + Competitivo

Objetivo

Alargar as capacidades de desenvolvimento dos territórios do interior, potenciando novas estratégias de valorização dos seus recursos, ativos e agentes, assim como a geração de maiores níveis de atratividade, afirmando e consolidando uma nova competitividade.

Serão para tal privilegiadas e concretizadas apostas na qualificação e diversificação da base produtiva existente, promovendo o reforço de competências, o estímulo e apoio a novas dinâmicas empreendedoras e o aumento da capacidade de incorporação de inovação por parte de setores e atividades estruturantes.

Realizar-se-á igualmente um esforço concertado de valorização da identidade competitiva destes territórios, reforçando a respetiva afirmação identitária e inovando na configuração das suas ofertas territoriais e respetivas dinâmicas operacionais, reposicionando o interior de Portugal como espaço de uma nova atratividade.

Estruturar-se-á, por fim, um ecossistema produtivo mais resiliente, com base na criação e dinamização de redes institucionais e empresariais, de novos processos de natureza colaborativa e de iniciativas de experimentação, reduzindo custos de contexto, facilitando a iniciativa e implementando soluções ajustadas às necessidades e aos desafios a concretizar nos territórios do interior.

EIXO 3.

Um território interior + Sustentável

Objetivo

Potenciar a diversidade geográfica, integrando a paisagem, os recursos endógenos, o património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade, valorizando os espaços de montanha, de fronteira e os territórios mais periféricos.

A mobilização do património natural e cultural deverá jogar um papel de crescente importância num processo de desenvolvimento dos territórios do interior, compatibilizando a conservação e salvaguarda dos valores em causa com novas utilizações sustentáveis, que beneficiem as comunidades locais e atraiam visitantes e novos residentes.

A dinamização de um novo paradigma de desenvolvimento assente nos valores culturais e naturais presentes e identitários nos territórios do interior passa por um conjunto de apostas:

• Na promoção da natureza, na valorização das áreas protegidas, das paisagens e da biodiversidade, privilegiando as espécies autóctones, e dos serviços dos ecossistemas. Na valorização do património cultural, material e imaterial, público e privado, encontrando novos usos e utilizações, compatíveis com a sua salvaguarda, que propiciem novas fruições.

• Na investigação, no mapeamento, no aprofundamento e difusão do conhecimento e no reforço das competências e das qualificações em torno dos recursos naturais e culturais. Numa difusão e programação que atenue a sazonalidade e privilegie a qualidade, a circulação em rede e a acessibilidade à natureza e à cultura nos territórios do interior. Numa gestão mais próxima dos valores culturais e naturais que conte com o envolvimento ativo das populações locais.

EIXO 4.

Um território interior + Conectado

Objetivo

Reforçar a conectividade dos territórios do interior, facilitando a sua inserção em espaços mais alargados, por forma a potenciar os relacionamentos entre as bases produtivas litoral-interior, de fronteira e com a diáspora, gerando, assim, novas formas de articulação e de organização para a coesão, a competitividade e a sustentabilidade.

Em virtude do esforço de investimento realizado em matéria de acessibilidades, sobretudo, rodoviárias, o país ficou mais acessível, construindo um território mais próximo. Subsistem, todavia, fatores que contribuem para o encravamento dos territórios do interior que dificultam a sua transformação em espaços mais relacionais e articulados, em suma mais conectados.

Na infraestrutura de suporte à conectividade os desafios prendem-se, sobretudo, com a acessibilidade digital e a ferrovia. Nas acessibilidades rodoviárias, e de certo modo nas digitais, o que está em causa são, sobretudo, os custos acrescidos nos territórios do interior que funcionam como uma barreira à sua utilização.

As Tecnologias da Informação e das Comunicações deverão traduzir-se em novas oportunidades para a coesão, competitividade e sustentabilidade que cumpre aproveitar em prol do desenvolvimento dos territórios do interior. Para tanto, preconiza-se o reforço da cobertura das redes de nova geração, acompanhado de uma aposta clara no desenvolvimento de competências e na qualificação dos recursos, fazendo apelo à ação determinante das instituições de ensino superior.

A ferrovia tem vindo a retirar-se dos territórios do interior, registando um decréscimo na qualidade de serviço prestado. O investimento na ferrovia seja para servir a mobilidade interna, seja para atender à crescente procura turística, constitui uma prioridade.

Derrubar o efeito fronteira constitui um dos desafios a enfrentar através do aprofundamento da cooperação transfronteiriça, enquanto instrumento estratégico de política que visa favorecer a coesão e a competitividade dos territórios de fronteira.

EIXO 5.

Um território interior + Colaborativo

Objetivo

Promover a transversalidade da atuação interministerial, valorizando as lideranças locais e a capacitação institucional, difundindo plataformas de diálogo e de cocriação, de experimentação e implementação de políticas, em prol de processos inovadores de governança territorial.

Desenvolvem-se medidas que visam o reforço da transversalidade da atuação interministerial, contrariando intervenções isoladas, e por vezes dissonantes, em cada política setorial.

Promove-se a afirmação e capacitação das lideranças locais e regionais, incluindo a capacitação e qualificação do tecido institucional descentralizado e desconcentrado. A consolidação dos territórios locais e sub-regionais ou regionais passa pela qualificação e valorização do papel dos agentes relevantes presentes no território, enquanto interlocutores e dinamizadores de redes colaborativas em diferentes áreas de atuação, especialmente de políticas públicas.

O trabalho em rede cria inovação e uma maior ancoragem aos problemas, aos desafios e às problemáticas territoriais. Pretende-se desenvolver novas abordagens de política, assentes em plataformas de diálogo, de cocriação e de experimentação, tendo em vista a inovação dos processos de governança territorial.

Medidas

Um Território Interior

• COESO

Construir sistemas capazes de promover a inclusão social e a equidade através de uma maior igualdade de competências territoriais, promovendo uma melhor articulação entre a oferta de serviços urbanos e rurais e propondo novos serviços em rede que valorizem visões intersetoriais e interescalares, tendo em vista a qualidade de vida.

N.º 1.1

Denominação - Incentivos à fixação em zonas carenciadas.

Descrição da Medida - Proposta de alteração legislativa, prevendo novos incentivos aos trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS) de natureza não pecuniária e pecuniária, em linha com o Plano Estratégico de Recursos Humanos para o SNS.

Área de Governação - Ministro da Saúde.

Principais Promotores - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 1.2

Denominação - Aperfeiçoamento profissional e atualização de conhecimentos em contexto de prática clínica.

Descrição da Medida - Os trabalhadores médicos colocados em zonas identificadas nos territórios do interior poderão desenvolver ações de aperfeiçoamento profissional ou atividades de investigação em serviço ou estabelecimento de saúde mais diferenciado, sem perda de quaisquer direitos ou regalias e com direito a ajuda de custo e despesas de transporte.

Área de Governação - Ministro da Saúde.

Principais Promotores - ACSS, I. P.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 1.3

Denominação - Incentivo para colocação em zona carenciada.

Descrição da Medida - Incentivo para colocação em zona carenciada de trabalhadores médicos, de 40 % da remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica.

Aumento da duração do período de férias - + 2 dias, acrescido de um dia de férias por cada cinco anos de serviço, enquanto o trabalhador médico permanecer no estabelecimento cujo posto de trabalho foi identificado como carenciado.

Participação em atividades de investigação ou desenvolvimento pelo período de 15 dias por ano, com direito a ajudas de custo e de transporte.

Área de Governação - Ministro da Saúde.

Principais Promotores - ACSS, I. P.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 1.4

Denominação - Apoio à Mobilidade Geográfica.

Descrição da Medida - Apoios financeiros à mobilidade geográfica aos desempregados que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego e cujo local de trabalho implique a sua mobilidade geográfica. A medida compreende duas modalidades de apoio:

• Apoio à mobilidade temporária, no caso de celebração de contrato de trabalho com duração superior a um mês e cujo local de trabalho diste, pelo menos, 50 km da residência do desempregado:

• Apoio à mobilidade permanente, no caso de mudança de residência e celebração de contrato de trabalho com duração igual ou superior a 12 meses ou criação do próprio emprego, cujo local de trabalho diste, pelo menos, 100 km da anterior residência do desempregado.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.)/Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.5

Denominação - Perspetivar escolas com turmas mais pequenas.

Descrição da Medida - Realização de estudo prospetivo sobre o número de alunos por turma no sistema de ensino português (ao nível dos indicadores de abandono e insucesso escolar) tendo em vista flexibilizar o número de alunos por turma por forma a evitar a constituição de turmas compostas por vários anos letivos (1.º ciclo), e possibilitar, por concelho, a abertura de turmas por mais áreas curriculares e estimado o respetivo impacto orçamental.

Área de Governação - Ministro da Educação.

Principais Promotores - Ministro da Educação.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.6

Denominação - Reforma dos Programas Curriculares.

Descrição da Medida - Definir perfis de saída dos alunos do ensino secundário, proporcionando às escolas, num quadro de gestão flexível do currículo, criar conteúdos e disciplinas adequadas ao seu contexto territorial.

Área de Governação - Ministro da Educação.

Principais Promotores - Agrupamentos de Escolas/Conselhos Municipais de Educação.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.7

Denominação - Centros Qualifica.

Descrição da Medida - Criação de oferta de formação e educação de adultos, assegurando a cobertura integral dos territórios do interior.

Área de Governação - Ministro da Educação.

Principais Promotores - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.)/Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.8

Denominação - Ensino profissional.

Descrição da Medida - Adequação da rede da oferta do ensino profissional às necessidades de valorização do interior do território.

Área de Governação - Ministro da Educação.

Principais Promotores - Escolas (públicas e privadas)/Entidades Intermunicipais/ANQEP, I. P./DGEstE.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 1.9

Denominação - Apoio a internacionalização do ensino superior.

Descrição da Medida - Apoiar as instituições do ensino superior localizadas no interior tendo em vista um reforço da internacionalização, através de programas específicos para a captação de estudantes estrangeiros.

Área de Governação - Ministro Adjunto.

Principais Promotores - Comunidades Intermunicipais/Instituições de Ensino Superior.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.10

Denominação - Universidades de Verão.

Descrição da Medida - Apoiar a realização de Universidades de Verão no Interior tendo em vista a diversificação e o desenvolvimento de novas competências associadas ao território.

Área de Governação - Ministro da Educação.

Principais Promotores - Ministro da Educação/Autarquias.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.11

Denominação - Rede Universitária do Interior.

Descrição da Medida - Apoiar a criação de redes de instituições de ensino superior no Interior com a missão específica de fomentar e apoiar estratégias inteligentes de desenvolvimento económico de base local.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Instituições de Ensino Superior.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.12

Denominação - Reforçar a valorização do ensino politécnico e a sua ligação ao tecido económico, social e cultural.

Descrição da Medida - Apoiar o desenvolvimento de competências e especificidades de cada instituição politécnica no contexto territorial, económico e social em que se insere, através do apoio a atividades de investigação baseadas na prática, em estreita articulação com o tecido produtivo e social local e envolvendo os estudantes.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Institutos Politécnicos das regiões do Interior.

Calendário - Candidatura ao P2020 em curso, para projetos a iniciar em 2017.

Articulações - Medida apoiada pelo P2020 (Compete e todos os Programas Operacionais Regionais).

N.º 1.13

Denominação - Captação de alunos para Instituições de Ensino Superior de regiões do interior.

Descrição da Medida - Programa + Superior visa atribuir bolsas de mobilidade para incentivar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor densidade demográfica, por estudantes economicamente carenciados, provenientes de outras regiões do país, contribuindo para a coesão territorial através da fixação de jovens. Estas bolsas são complementares às Bolsas de Ação Social no Ensino Superior.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Direção-Geral do Ensino Superior/Instituições Universitárias/Politécnicos dos territórios do interior.

Calendário - Em curso; reorientação para estudantes carenciados a lançar com ano letivo 2016-2017.

Articulações - Medida apoiada pelo P2020 (Compete e todos os Programas Operacionais Regionais).

N.º 1.14

Denominação - Apoio aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP).

Descrição da Medida - Apoiar formações curtas, através dos cursos técnicos superiores profissionais, inseridos no ensino superior, com forte implementação regional e com uma componente de formação em contexto de trabalho; contribui para o aumento de diplomados do ensino superior e para a coesão territorial.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Institutos Politécnicos.

Calendário - Em curso; em crescimento para os anos letivos 2016-2017 e seguintes.

Articulações - Medida apoiada pelo P2020 (Compete e todos os Programas Operacionais Regionais).

N.º 1.15

Denominação - Promover o desporto no interior transfronteiriço.

Descrição da Medida - Dinamizar competições e atividades desportivas transfronteiriças, otimizando recursos e equipamentos existentes, e contribuindo para a coesão social.

Área de Governação - Ministro da Educação.

Principais Promotores - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.)/Comunidades Intermunicipais.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.16

Denominação - Valorizar os centros de alto rendimento do interior.

Descrição da Medida - Valorizar a Rede de Centros de Alto Rendimento e os Equipamentos Hoteleiros, privilegiando os territórios do interior para estágios de equipas regionais, nacionais e internacionais e suas competições.

Área de Governação - Ministro da Educação.

Principais Promotores - IPDJ, I. P.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.17

Denominação - Prevenção e investigação criminal.

Descrição da Medida - Unidade Local da Polícia Judiciária em Évora: abertura da Unidade Local de Évora, com reforço da cobertura local em 15 municípios.

Área de Governação - Ministra da Justiça.

Principais Promotores - Ministra da Justiça.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 1.18

Denominação - Organização judiciária.

Descrição da Medida - Reativação de 20 tribunais encerrados, reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, configuração de 4 antigas secções de proximidade em juízos. Desdobramento de 7 juízos de família e menores. Aproximação da justiça às populações.

Área de Governação - Ministra da Justiça.

Principais Promotores - Ministra da Justiça.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 1.19

Denominação - Reforço da rede de Julgados de Paz.

Descrição da Medida - Promover a participação de novos parceiros na definição da rede de julgados de paz, permitindo a sua reorganização e melhorar a capacidade de resposta do sistema para benefício dos cidadãos e das empresas.

Área de Governação - Ministra da Justiça.

Principais Promotores - Ministra da Justiça.

Calendário - 1.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 1.20

Denominação - Reinserção social, empregabilidade de reclusos.

Descrição da Medida - Desenvolvimento de projeto de âmbito nacional de empregabilidade de reclusos e ex-reclusos na atividade privada e na administração local.

Área de Governação - Ministra da Justiça.

Principais Promotores - Ministra da Justiça.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.21

Denominação - Reforçar as competências nos serviços de registo.

Descrição da Medida - Diversificar e aumentar a oferta de serviços de registo em todas as Lojas do Cidadão, ou, onde estas não estejam instaladas, nas conservatórias, nomeadamente disponibilizando serviços como o balcão de herança e divórcios com partilha +, espaço óbito e casa pronta + e outros que se mostrem relevantes.

Área de Governação - Ministra da Justiça/Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Principais Promotores - Ministra da Justiça.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 1.22

Denominação - Transferência de serviço público.

Descrição da Medida - Identificar nos vários ministérios as competências dos serviços e organismos da administração central com potencial de execução a partir das delegações do interior, replicando outros casos de sucesso, nomeadamente das conservatórias.

Área de Governação - Transversal.

Principais Promotores - Ministro Adjunto.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 1.23

Denominação - Serviços e condições de trabalho.

Descrição da Medida - Promover a deslocalização de serviços públicos da administração central em prol da descentralização.

Área de Governação - Transversal.

Principais Promotores - Ministro Adjunto.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 1.24

Denominação - Deslocalização de serviços dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente.

Descrição da Medida - Nos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente a contratação de novos funcionários, nos próximos 10 anos, será efetuada preferencialmente para as delegações localizadas fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro do Ambiente.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.25

Denominação - Intercâmbio solidário entre Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Descrição da Medida - Reforço da cooperação e do intercâmbio entre Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), dos Territórios do Litoral e Territórios do Interior, tendo em vista a mobilidade e a promoção da qualidade de vida dos utentes.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - IPSS/Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social.

Calendário - Após 2017 (condicionada a negociação prévia em sede de Comissão Permanente do Setor Solidário).

Articulações.

N.º 1.26

Denominação - Uniformização dos «mapas» administrativos.

Descrição da Medida - Promover a uniformização dos vários «mapas» administrativos (saúde, ensino, agricultura, CIM, etc.), garantindo a coerência na definição dos critérios estatísticos de suporte à decisão.

Área de Governação - Ministro Adjunto.

Principais Promotores - Ministro Adjunto.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.27

Denominação - Balcão Cidadão Móvel.

Descrição da Medida - Expandir a rede «Balcão Cidadão Móvel» a partir da experiência piloto que será realizada na Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela - 15 unidades móveis de serviços públicos da Administração Local e Central com as características de Balcão do Cidadão, integrando a prestação de cuidados de saúde e outros serviços de proximidade aos cidadãos.

Área de Governação - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Principais Promotores - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa/Autarquias.

Calendário - Em curso, a executar até maio de 2017.

Articulações - SIMPLEX+.

N.º 1.28

Denominação - Espaços do Cidadão.

Descrição da Medida - Alargar a oferta de entidades e serviços no catálogo dos Espaços do Cidadão. Entre os serviços a disponibilizar destaca-se o agendamento para atendimento nos serviços Casa Pronta, Empresa na Hora, Cartão de Cidadão e Passaporte.

Área de Governação - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Principais Promotores - Ministra da Presidência e Modernização Administrativa/Autarquias.

Calendário - Em curso, a executar até maio de 2017.

Articulações - SIMPLEX+.

N.º 1.29

Denominação - Georreferenciação de prédios rústicos (cadastro simplificado).

Descrição da Medida - Conceção e operacionalização de uma solução técnica que permita a georreferenciação dos limites de propriedade rústica a implementar nos municípios onde não existe cadastro geométrico de propriedade. Os territórios do interior e as áreas ardidas nos últimos cinco anos são prioritários em matéria de implementação.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministra da Justiça/Ministro do Ambiente/Ministro das Finanças.

Principais Promotores - O Ministro Adjunto coordena uma equipa interministerial composta por elementos dos Ministros da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ambiente e das Finanças.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 1.30

Denominação - Manutenção de serviços públicos de proximidade.

Descrição da Medida - Adotar estratégias de partilha de serviços, designadamente no atendimento ao público, concentrando serviços para espaços comuns, de modo a partilhar-se estruturas de atendimento ao público e/ou entre serviços do Estado e as autarquias, nomeadamente através das Lojas do Cidadão.

Área de Governação - Transversal.

Principais Promotores - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa/Ministro Adjunto/Comunidades Intermunicipais/Autarquias/Serviços desconcentrados do Estado.

Calendário - Em curso.

Articulações - SIMPLEX+.

N.º 1.31

Denominação - Processo contraordenacional da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Descrição da Medida - Deslocalização parcial da gestão do processo contraordenacional rodoviário para os territórios do interior.

Área de Governação - Ministra da Administração Interna.

Principais Promotores - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Calendário - 2018.

Articulações.

N.º 1.32

Denominação - Proximidade das Forças de Segurança Pública no Interior.

Descrição da Medida - Manutenção do posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) nos concelhos do Interior, assegurando a proximidade das Forças de Segurança aos cidadãos residentes nestes concelhos.

Área de Governação - Ministra da Administração Interna.

Principais Promotores - GNR/PSP/Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações - Associada à Lei de Programação das Forças de Segurança.

N.º 1.33

Denominação - Centro de Formação de Portalegre/Escola da Guarda Nacional Republicana.

Descrição da Medida - Reforço e requalificação do Centro de Formação de Portalegre, garantido a manutenção da localização do centro de formação em Portalegre. Visa ainda a promoção do processo de valorização e acreditação dos cursos ministrados neste Centro.

Área de Governação - Ministra da Administração Interna.

Principais Promotores - GNR/Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Calendário - 2017-2018.

Articulações - Associada à Lei de Programação das Forças de Segurança.

N.º 1.34

Denominação - Escola Nacional de Bombeiros.

Descrição da Medida - A formação necessária aos bombeiros será preferencialmente ministrada nos polos distritais, com exceção da formação especializada que exija a utilização de equipamentos unicamente existentes em Sintra.

Área de Governação - Ministra da Administração Interna.

Principais Promotores - Escola Nacional de Bombeiros/Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC)/Liga dos Bombeiros Portugueses.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 1.35

Denominação - Equipas de Intervenção Permanente.

Descrição da Medida - A criação de Equipas de Intervenção Permanente ocorrerá preferencialmente nos concelhos do Interior.

Área de Governação - Ministra da Administração Interna.

Principais Promotores - ANPC/Autarquias.

Calendário - 2016-2017.

Articulações.

N.º 1.36

Denominação - Habitação Jovem.

Descrição da Medida - Promoção da habitação jovem no interior, por via do reforço dos programas de habitação já existentes (e.g., Programa «Porta 65 - Jovem», Programa «Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível», IFRRU 2020, PEDU). Criação de bolsas de habitação para arrendamento jovem, garantindo habitação a custos acessíveis a partir da valorização de habitações devolutas e da reabilitação de património degradado ou abandonado, envolvendo municípios, CIM e proprietários.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Comunidades Intermunicipais/Autarquias.

Principais Promotores - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana/Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas/Comunidades Intermunicipais/Autarquias/Proprietários.

Calendário - Em curso.

Articulações - Programas na área da habitação.

N.º 1.37

Denominação - Portal do Imobiliário Público.

Descrição da Medida - Análise sistematizada do património imobiliário propriedade do Estado localizado nos territórios do interior com vista ao seu integral aproveitamento e rentabilização transversal, permitindo a desmaterialização das interações a que legalmente os serviços públicos se encontram sujeitos em matéria patrimonial e de gestão de instalações.

Área de Governação - Transversal.

Principais Promotores - Ministro das Finanças/Ministro Adjunto.

Calendário - Em curso.

Articulações - SIMPLEX +.

Um Território Interior

• COMPETITIVO

Alargar as capacidades de desenvolvimento dos territórios do interior, potenciando novas estratégias de valorização dos seus recursos, ativos e agentes, assim como a geração de maiores níveis de atratividade, afirmando e consolidando uma nova competitividade.

N.º 2.1

Denominação - Turismo Natureza.

Descrição da Medida - Criar uma marca nacional para divulgação e certificação pelo Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.), dos empreendimentos turísticos, localizados ou na proximidade dos territórios de elevado potencial ambiental que disponibilizem uma oferta de serviços e infraestruturas de qualidade relacionadas com o turismo de natureza.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia - Turismo de Portugal, I. P./Ministro do Ambiente.

Calendário - 2017.

Articulações - Articular com medida 3.2.

N.º 2.2

Denominação - Qualificação de profissionais de turismo.

Descrição da Medida - Qualificar e formar os profissionais de turismo, com base na manutenção da rede de escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P., dispersas por todo o país, considerando que são um complemento essencial para o desenvolvimento turístico regional.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Turismo de Portugal, I. P.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 2.3

Denominação - Rede de Hotéis Escola.

Descrição da Medida - Apoiar o desenvolvimento de competências em hospitalidade, hotelaria e restauração em diferentes contextos territoriais, através do apoio a atividades de ensino e investigação baseada na prática, tendo por base a promoção de «Hotéis Escola» e «Restaurantes Escola» em todo o território, em estreita colaboração com o tecido hoteleiro e de restauração e as Escolas Politécnicas de Turismo e Hospitalidade.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, com Escolas de Turismo e Hospitalidade.

Calendário - 2017-2018.

Articulações.

N.º 2.4

Denominação - Programa «Revive».

Descrição da Medida - Dinamizar um programa de investimento no património público para requalificação e uso turístico, com edificação expressiva no interior do país, valorizando a oferta turística disponível.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro das Finanças/Ministro da Cultura.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Ministro das Finanças/Ministro da Cultura.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 2.5

Denominação - Programação e Eventos de Interesse Turístico.

Descrição da Medida - Apoiar um calendário de eventos culturais com potencial turístico e com impacto internacional realizados nos territórios do interior, assegurando simultaneamente a promoção internacional desses mesmos eventos culturais.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Autarquias.

Calendário - 2016 e seguintes.

Articulações.

N.º 2.6

Denominação - Plataforma de reserva de património.

Descrição da Medida - Criar uma plataforma digital que permita aumentar a visibilidade e uso do património, natural, cultural e outros.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 2.7

Denominação - Programa de captação de congressos internacionais e eventos.

Descrição da Medida - Criar um novo fundo de captação de congressos internacionais e eventos (Programa M&I), com uma equipa especializada e plataforma de divulgação, que permita a captação de eventos para destinos regionais desconcentrados.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 2.8

Denominação - Turismo Equestre.

Descrição da Medida - Dinamizar um programa de Turismo Equestre. Criação de um projeto-piloto em Alter do Chão, juntamente com a Companhia das Lezírias, visando a criação de atividades e programação, potenciando o turismo equestre.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 2.9

Denominação - «Pelos Caminhos de Portugal».

Descrição da Medida - Alargar o projeto-piloto «Cycling and Walking», transformando Portugal num grande destino mundial para rotas pedestres e cicláveis.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia.

Calendário - Em curso.

Articulações - Articular com medida 3.6.

N.º 2.10

Denominação - Turismo Termal e de Bem-Estar.

Descrição da Medida - Revitalizar as termas de Portugal e os programas de turismo termal, diversificando a oferta turística e posicionando o país como referência no âmbito do turismo da Saúde, dinamizando desta forma a economia local.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro da Saúde.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 2.11

Denominação - Turismo Sénior.

Descrição da Medida - Retomar os programas de Turismo Sénior, estimulando o setor turístico e reduzindo os efeitos negativos da sazonalidade nos territórios do interior.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 2.12

Denominação - Programa de Dinamização Turística das Aldeias Portuguesas.

Descrição da Medida - Dinamização turística das redes de aldeias portuguesas, nomeadamente as Aldeias Históricas, as Aldeias do Xisto e as Aldeias Vinhateiras.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Turismo de Portugal, I. P./Grupos de Ação Local/Associações de Turismo de Aldeia.

Calendário - 2017-2018.

Articulações.

N.º 2.13

Denominação - Valorização do Turismo Rural no Interior.

Descrição da Medida - Valorização do mercado ibérico do turismo com o foco no mercado interior alargado.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Turismo de Portugal, I. P./Entidades Regionais de Turismo.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 2.14

Denominação - Campanha promocional - Interior +.

Descrição da Medida - Promover uma campanha promocional, de âmbito nacional, com o intuito de projetar uma nova imagem do território interior que altere as representações dicotómicas, desconstruindo a imagem de atraso e subdesenvolvimento associada ao interior de Portugal e construindo uma nova imagem que valorize as potencialidades destes territórios.

Área de Governação - Ministro Adjunto.

Principais Promotores - Ministro Adjunto.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 2.15

Denominação - Formação profissional direcionada.

Descrição da Medida - Disponibilizar, para todos os projetos que representem a criação simultânea de mais de 20 postos de trabalho, a possibilidade de requerer ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a implementação de um curso profissional de acordo com as necessidades dos postos de trabalho a criar. O programa curricular deverá ser articulado entre a entidade empregadora e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 2.16

Denominação - Rede de Formação e de Capacitação de RH para a Indústria 4.0.

Descrição da Medida - Promover um Programa de Ação que mobilize os centros tecnológicos e a rede de serviços descentralizados do IAPMEI, em articulação com os Serviços Descentralizados do IEFP, I. P., e, bem assim, com os Politécnicos e Universidades, nos territórios do interior para a formação e capacitação de recursos humanos para a indústria 4.0.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Instituto de Apoio a Pequenas e Medias Empresas.

Calendário - 2017.

Articulações - Iniciativa Indústria 4.0 - Portugal.

N.º 2.17

Denominação - Rejuvenescimento empresarial agrícola.

Descrição da Medida - Criar um programa de formação profissional agrícola, em cooperação com as escolas agrícolas e escolas superiores agrárias, visando o rejuvenescimento empresarial agrícola e a recuperação da extensão rural.

Área de Governação - Ministro da Educação/Ministro da Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior.

Principais Promotores - Ministro da Educação/Ministro da Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior/Associações de Desenvolvimento Local e Organizações de produtores agrícolas.

Calendário - Após 2017.

Articulações.

N.º 2.18

Denominação - Qualificação e Gastronomia Local.

Descrição da Medida - Valorizar os produtos regionais e a gastronomia local na oferta formativa das Escolas de Hotelaria e Turismo e em todas as entidades formadoras que ministrem cursos na área da restauração, em articulação com o Programa Portugal Sou Eu.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/Ministro da Economia/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 2.19

Denominação - Adequação da oferta de ensino e formação.

Descrição da Medida - Reformulação da oferta do ensino profissional, adequando-a às necessidades de procura do mercado de trabalho, e adequação dos regulamentos de aplicação das medidas de formação profissional às características do desemprego existente no Interior.

Área de Governação - Ministro da Educação/Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro da Educação/Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/ANQEP, I. P.

Calendário - Em Curso.

Articulações.

N.º 2.20

Denominação - Estímulo ao Emprego I.

Descrição da Medida - Nos apoios à contratação no âmbito das medidas/programas «Estágios Emprego» e «Estímulo Emprego», reforçar os mecanismos de diferenciação positiva e priorização em função dos tipos de público e da situação no mercado de trabalho, e dando nova atenção às jovens empresas e aos territórios desfavorecidos, nomeadamente de baixa densidade.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/IEFP, I. P.

Calendário - 4.º trimestre de 2016.

Articulações.

N.º 2.21

Denominação - Contrato-Geração.

Descrição da Medida - Promover a ativação dos desempregados jovens e desempregados de longa duração, e em especial dos trabalhadores mais velhos, contemplando: (i) incentivos à contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego; e (ii) um apoio ao emprego para as empresas que contratem, simultaneamente, jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/IEFP, I. P.

Calendário - 2017.

Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 2.22

Denominação - Revitalização do Comércio Local de Proximidade

Descrição da Medida - Conceber e implementar um programa de ação que permita promover a manutenção dos estabelecimentos comerciais de proximidade, em particular dos que se dedicam ao comércio tradicional, e estimular a adoção de novos modelos de negócio que garantam a sustentabilidade financeira desses estabelecimentos, bem como fomentar o planeamento ordenado das zonas comerciais, designadamente nos Centros Históricos, de forma a preservar as identidades nacional e locais, valorizar o património arquitetónico, histórico, económico e cultural, e assegurar a competitividade e o emprego através da atração de investimentos e visitantes.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Administração Central e Autarquias Locais/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 2.23

Denominação - Programa «Semente».

Descrição da Medida - Criar no âmbito do Programa «Semente» um incentivo adicional para quem investir no capital de uma early seed ou de uma Startup em territórios do interior.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Ministro das Finanças.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 2.24

Denominação - Incentivos à criação de emprego - SI 2E's.

Descrição da Medida - No âmbito da medida 8.3 (FSE), atribuir nos territórios do interior um incentivo em função dos postos de trabalho criados, através da comparticipação dos respetivos encargos - remunerações e encargos sociais obrigatórios da entidade patronal durante 36 meses, até um limite máximo elegível mensal por posto de trabalho criado.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Regionais/Comunidades Intermunicipais/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - Em curso.

Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.25

Denominação - Incentivos à criação ou expansão/modernização de micro e pequenas empresas existentes - SI 2E's.

Descrição da Medida - No âmbito da medida 8.8 (FEDER), atribuir um incentivo em função das despesas de investimento - à taxa base de 50 %, acresce uma majoração de 20 pontos percentuais em territórios do interior, que poderá cumular com uma majoração de 15 % para as situações de inserção em estratégias de desenvolvimento definidas pelas CIM.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Regionais/Comunidades Intermunicipais/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - Em curso.

Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.26

Denominação - Abertura de avisos específicos para Territórios do Interior - Portugal 2020.

Descrição da Medida - Os PO regionais e temáticos promoverão periodicamente a abertura de avisos específicos para territórios do interior, em função das intenções de investimento privado gerador de emprego, existentes e previamente inventariadas pelas CIM/Autarquias.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais.

Calendário - Em curso.

Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.27

Denominação - Portugal 2020/I&DT e Inovação.

Descrição da Medida - Alargar a diferenciação territorial positiva na regulamentação dos apoios à Inovação no âmbito dos Programas Operacionais Temáticos e Regionais (Compete 2020, PDR 2020), nomeadamente nos critérios de acesso e aumento da majoração de taxas de cofinanciamento em candidaturas conjuntas de empresas e entidades do Sistema de I&DT e Inovação nos projetos em copromoção.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais.

Calendário - Em curso.

Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.28

Denominação - Rede de Apoio ao empreendedorismo/Rede Nacional de Fab-Labs e Makers.

Descrição da Medida - Apoiar a criação e desenvolvimento de estruturas/equipamentos de base tecnológica (Fab-Labs, Makers, etc.) nos territórios de interior, facilitadores da transferência e intercâmbio de conhecimento. Teste e prototipagem de soluções e a criação de iniciativas empreendedoras intensivas em fatores avançados de competitividade.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional.

Principais Promotores - Agência Nacional de Inovação, S. A./Rede Nacional de Incubadoras/Autarquias/Serviços Desconcentrados do IEFP, I. P./Politécnicos e Universidades.

Calendário - Em Curso.

Articulações - Startup Portugal - Estratégia Nacional para o empreendedorismo.

N.º 2.29

Denominação - Contratação Pública.

Descrição da Medida - Transpor as Diretivas sobre Contratação Pública de forma aprofundada na revisão em curso do Código dos Contratos Públicos, de modo a garantir que os critérios de adjudicação em concursos públicos considerem fatores relacionados com os domínios ambiental, social e de inovação, bem como a possibilidade de utilização de metodologias de avaliação dos custos de ciclo de vida, particularmente aptos para promover compras públicas ecológicas. Consagrar e promover o recurso aos contratos reservados, com fins de integração social, e incluir nos critérios de adjudicação fatores relacionados com o comércio justo - pensado para aquisição de bens e serviços provenientes de empresas que garantam o pagamento de preços mínimos e tendencialmente mais elevados aos produtores.

Área de Governação - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Principais Promotores - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Calendário - Em Curso.

Articulações.

N.º 2.30

Denominação - Rede de Escolas Superiores Agrárias e Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Descrição da Medida - Criar e desenvolver a rede de Experimentação Agroindustrial, envolvendo as 8 Escolas Agrárias de Ensino Superior Politécnico e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Escolas Superiores Agrárias: Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo e Viseu.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 2.31

Denominação - Laboratório Colaborativo para a Agricultura de Precisão.

Descrição da Medida - Apoiar o desenvolvimento de competências em agricultura de precisão em diferentes contextos territoriais, através do apoio a atividades de investigação, em estreita articulação com o tecido produtivo.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro/Universidade de Évora/Instituto Politécnico de Bragança/Associação Fraunhofer Portugal.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 2.32

Denominação - Laboratório Colaborativo para a Agricultura de Montanha.

Descrição da Medida - Apoiar o desenvolvimento de competências em agricultura de montanha em diferentes contextos territoriais, através do apoio a atividades de investigação, em estreita articulação com o tecido produtivo.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Instituições Ensino Superior/Entidades gestoras de áreas classificadas.

Calendário - 2017.

Articulações - Articular com medida 3.26.

N.º 2.33

Denominação - Programa de Dinamização Económica da Diáspora.

Descrição da Medida - Identificar os empresários da diáspora portuguesa incentivando-os a promover o investimento nos territórios do interior, facilitando a atividade económica entre mercados.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Principais Promotores - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal/Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora.

Calendário - Em Curso.

Articulações - Programa «Portugal Sou Eu».

N.º 2.34

Denominação - Diáspora Promove.

Descrição da Medida - Envolver os emigrantes portugueses na promoção dos produtos regionais nacionais nos países de residência (Emigrantes Embaixadores). Esta medida será articulada com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora.

Área de Governação - Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Principais Promotores - Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora.

Calendário - Em Curso.

Articulações.

N.º 2.35

Denominação - Estatuto de «Jovem Empresário Rural».

Descrição da Medida - Criação do estatuto de «Jovem Empresário Rural». Com a consagração deste estatuto pretende-se fomentar benefícios/apoios/linhas de crédito/outros a conceder a jovens que se queiram instalar em espaços rurais, designadamente em territórios do interior.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 1.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 2.36

Denominação - Elevar o montante máximo por projeto de pequenos agricultores - PDR 2020.

Descrição da Medida - Elevar de 25.000(euro) para 40.000(euro) o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - Em curso.

Articulações - PDR 2020.

N.º 2.37

Denominação - Elevar o valor base do prémio para jovens agricultores - PDR 2020.

Descrição da Medida - Aumento do valor base do prémio à instalação e redução do investimento mínimo para acesso ao prémio, que passa de 55 para 25 mil(euro).

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - Em curso.

Articulações - PDR 2020.

N.º 2.38

Denominação - Alterações nos apoios da PAC - I.

Descrição da Medida - Aumentar de 500(euro) para 600(euro) o pagamento mínimo por agricultor, no âmbito do Regime da Pequena Agricultura do I Pilar da Politica Agrícola Comum.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2.º semestre de 2016.

Articulações - 1.º Pilar Política Agrícola Comum.

N.º 2.39

Denominação - Alterações nos apoios da PAC - II.

Descrição da Medida - Majoração de 50(euro) no apoio aos primeiros 5 hectares das explorações no âmbito dos Pagamentos do I Pilar da PAC.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2.º semestre de 2016.

Articulações - 1.º Pilar Política Agrícola Comum.

N.º 2.40

Denominação - Alterações nos apoios da PAC - III.

Descrição da Medida - Introduzir um limite máximo de 300.000(euro) para os apoios provenientes da PAC, recebidos por cada beneficiário.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2.º semestre de 2016.

Articulações - 1.º Pilar Política Agrícola Comum.

N.º 2.41

Denominação - Banco de Terras.

Descrição da Medida - Criação de um Banco de Terras que pretende contribuir para a instalação de jovens agricultores, nomeadamente em territórios do interior, visando a dinamização do tecido económico e do mercado fundiário.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2.º semestre de 2016.

Articulações.

N.º 2.42

Denominação - Plano Nacional de Regadio.

Descrição da Medida - Implementar o plano nacional de regadio garantindo uma expressão territorial, económica, social e ambientalmente equilibrada.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 1.º semestre de 2017.

Articulações - PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) 2020.

N.º 2.43

Denominação - Circuitos Curtos - PDR 2020.

Descrição da Medida - Fomentar os circuitos curtos de comercialização, dinamizando as redes de produção local em articulação com as ADL; no âmbito da Medida 10 - LEADER, PDR 2020 - de modo a garantir a articulação das ações de valorização e certificação dos produtos de qualidade e os circuitos curtos comerciais.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - Em curso.

Articulações - PDR 2020.

N.º 2.44

Denominação - Circuitos comerciais de Proximidade - Economia Colaborativa.

Descrição da Medida - Valorizar os circuitos curtos e a economia de proximidade, através da criação de incentivos e da promoção de campanhas para que as autarquias e outras entidades locais (IPSS, lares, escolas) consumam e promovam os produtos regionais/locais.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Autarquias/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - 2017.

Articulações - Programa «Portugal Sou Eu».

N.º 2.45

Denominação - Instalação de sistemas agroflorestais.

Descrição da Medida - Reforço na divulgação da Medida 8.1.2 Instalação de Sistemas Agroflorestais do PDR2020, que visa promover a criação de sistemas agroflorestais, reconhecidos pela sua importância para a manutenção da biodiversidade e pela sua adaptação às áreas com elevada suscetibilidade à desertificação.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - Em curso.

Articulações - PDR 2020.

N.º 2.46

Denominação - Reforço da lei das zonas de intervenção florestal.

Descrição da Medida - Aumentar as áreas abrangidas por zonas de intervenção florestal (ZIF), em especial a norte do Tejo, e reforçar a divulgação pública dos incentivos fiscais e benefícios económicos, sociais e ambientais oferecidos aos proprietários aderentes.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Autarquias.

Calendário - 2.º semestre de 2016.

Articulações.

N.º 2.47

Denominação - Reforçar o Programa de Sapadores florestais.

Descrição da Medida - Reforço do programa Sapadores Florestais com a criação de novas equipas e reequipamento das restantes num horizonte temporal de 7 anos.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 2.48

Denominação - Regime transitório de incentivo à promoção do registo de prédios rústicos.

Descrição da Medida - Gratuidade dos factos titulados e sujeitos ao regime de obrigatoriedade de registo, se for pedido até final de 2018. Replicar o regime instituído pelo artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de julho: «É gratuito o registo dos factos titulados antes da data da publicação do presente decreto-lei, por ele sujeitos ao regime da obrigatoriedade de registo, se for pedido até 2 de dezembro de 2010.»

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministra da Justiça.

Principais Promotores - Ministra da Justiça.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 2.49

Denominação - Conselhos Diretivos de Baldios: Contratos de Emprego e Inserção.

Descrição da Medida - Proceder à revisão da Portaria n.º 20-B/2014, de 30 de janeiro, para que os Conselhos Diretivos dos Baldios possam ser considerados entidades promotoras.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 2.50

Denominação - Loja Online para Produtos do Interior.

Descrição da Medida - Divulgação e venda dos bens e serviços produzidos no interior e com matéria-prima produzida também no interior, associada a uma loja on-line. Estabelecer parcerias e realizar um trabalho coletivo entre setores e instituições associados a marcas regionais que ajude a organizar e a potenciar a promoção das ofertas e dos respetivos territórios.

Área de Governação - Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Associações de Desenvolvimento Local/Iniciativa Privada.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações - Programa «Portugal Sou Eu».

N.º 2.51

Denominação - Atração de Investimento Estrangeiro para os Territórios do Interior.

Descrição da Medida - Assumir como objetivo estratégico o aumento progressivo da localização em territórios do interior do investimento direto estrangeiro, a captar designadamente através da AICEP.

Área de Governação - Ministro dos Negócios Estrangeiros/Ministro da Economia.

Principais Promotores - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal/Confederação Empresarial de Portugal/IAPMEI/Turismo de Portugal, I. P.

Calendário - Em Curso.

Articulações.

N.º 2.52

Denominação - Rede de divulgação e aconselhamento Empresarial e Agrícola.

Descrição da Medida - Criar uma rede de divulgação e aconselhamento entre o Ministro da Economia (IAPMEI), o Ministro da Agricultura e os Gabinetes de Apoio ao Empresário e ao Agricultor e o Ministro dos Negócios Estrangeiros (CPAI), respetivamente, existentes ou a criar nas autarquias com o intuito de estabelecer uma rede de divulgação e aconselhamento permanente entre os técnicos dos Ministros e os técnicos municipais para apoio aos empresários e agricultores locais.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro dos Negócios Estrangeiros/Autarquias/CCP/Confederação Empresarial de Portugal/AICEP/CPAI.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 2.53

Denominação - Plataforma de divulgação de parques e zonas industriais (Global Parques).

Descrição da Medida - Divulgar informação relativa aos parques e zonas industriais disponíveis, bem como das condições concedidas pelas autarquias, pelos mais variados canais envolvendo a AICEP (Global Parques) e o IAPMEI.

Área de Governação - Ministro dos Negócios Estrangeiros/Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Autarquias/Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e AICEP Global Parques/Confederação Empresarial de Portugal/IAPMEI.

Calendário - Em Curso.

Articulações.

N.º 2.54

Denominação - Incentivos fiscais em sede de IRC.

Descrição da Medida - O Governo assume o compromisso de avaliar anualmente, a possibilidade de continuar a trajetória de discriminação positiva em matéria fiscal, nomeadamente em sede de IRC, para os territórios de interior.

Área de Governação - Ministro das Finanças.

Principais Promotores - Ministro das Finanças.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 2.55

Denominação - Refuncionalização e requalificação de equipamentos públicos.

Descrição da Medida - Promover a ocupação, refuncionalização e requalificação de edifícios ou espaços abandonados ou obsoletos, de propriedade pública, tendo em vista a sua reabilitação.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais.

Calendário - Em curso.

Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.56

Denominação - Pactos para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial (PDCT) em territórios do interior.

Descrição da Medida - Os 14 PDCT com intervenção total ou parcial em territórios do interior que se encontram assinados com as CIM envolvem um apoio dos fundos comunitários de cerca de 611,2 milhões de euros, correspondendo a um investimento total de 702,7 milhões de euros.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Comunidades Intermunicipais.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 2.57

Denominação - Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) em territórios do interior.

Descrição da Medida - Os PEDU com intervenção em territórios do interior são em número de 45 e envolvem um apoio dos fundos comunitários.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Autarquias.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 2.58

Denominação - Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) em territórios do interior.

Descrição da Medida - Os PARU com intervenção em territórios do interior são em número de 136 e envolvem um apoio dos fundos comunitários.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Autarquias

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 2.59

Denominação - Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) Rurais.

Descrição da Medida - Os DLBC Rurais, com intervenção total ou parcial em territórios do interior, são em número de 44 e envolvem um apoio dos fundos comunitários de cerca de 205,1 milhões de euros.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 2.60

Denominação - Portugal 2020 - Inovação empresarial e empreendedorismo/critérios de mérito na aprovação de candidaturas.

Descrição da Medida - Em concursos dos sistemas de incentivos às empresas, prever-se que as candidaturas com localização em territórios do Interior terão, para além das bonificações já previstas, a possibilidade de majoração nos critérios de mérito para apuramento de aprovação de candidaturas.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.61

Denominação - Portugal 2020 - Qualificação e Internacionalização/critérios de mérito na aprovação de candidaturas.

Descrição da Medida - Em concursos nos sistemas de incentivos às empresas, prevê-se que as candidaturas para qualificação e internacionalização, com localização em Territórios do Interior terão para além das bonificações já previstas, a possibilidade de majoração nos critérios de mérito de apuramento para aprovação de candidaturas.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações - Portugal 2020.

Um Território Interior

• SUSTENTÁVEL

Potenciar a diversidade geográfica, integrando a paisagem, os recursos endógenos, o património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade, valorizando os espaços de montanha, de fronteira e os territórios mais periféricos.

N.º 3.1

Denominação - Políticas ativas na fruição de áreas protegidas.

Descrição da Medida - Dinamizar uma maior fruição dos espaços, quer para usos residenciais quer para ocupação temporária em particular de natureza turística, apoiando a reabilitação sustentável do parque edificado ocioso existente em áreas protegidas, conferindo-lhe melhores condições de habitabilidade e permitindo o seu uso efetivo, melhoria das condições de desempenho energético dos edifícios situados em áreas protegidas, como forma de dinamizar a fruição dos mesmos e rentabilizar o património ocioso.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro das Finanças/Ministro da Economia.

Principais Promotores - Direção-Geral do Tesouro e Finanças/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.)/Direção Regional de Agricultura e Pescas/Comunidades Intermunicipais/Autarquias/Turismo de Portugal, I. P.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações - Plano Junker.

N.º 3.2

Denominação - Promoção da marca Natural.pt.

Descrição da Medida - Promoção da marca Natural.pt que projeta a valia do património natural nacional, através da divulgação das áreas sensíveis nacionais e, ao mesmo tempo, se põe ao serviço das populações, possibilitando a promoção dos produtos singulares.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro da Economia.

Principais Promotores - ICNF, I. P./Turismo de Portugal, I. P.

Calendário - 1.º semestre de 2017.

Articulações - Articular com medida 2.1.

N.º 3.3

Denominação - Valorização da Paisagem Rural.

Descrição da Medida - Instituir um programa piloto de valorização da paisagem rural apoiando a experimentação, a valorização, o estudo, a replicação e a qualificação tendo por base a valorização dos recursos endógenos, tendo em vista a implementação das convenções internacionais sobre a paisagem e os objetivos do PNPOT.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional/Comunidades Intermunicipais/Autarquias/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.4

Denominação - Aproximar as populações do interior das suas áreas protegidas.

Descrição da Medida - Aproximar as estruturas de gestão às áreas protegidas, fomentando modelos descentralizados e desconcentrados assentes no envolvimento das populações e das autoridades que as representam numa aposta na sensibilização e dinâmica relacional.

Área de Governação - Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Comunidades Intermunicipais/Autarquias/ICNF, I. P./Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional/Direção Regional de Agricultura e Pescas/Instituições do Ensino Superior/Organizações Não Governamentais de Ambiente.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.5

Denominação - Reforço da Vigilância da Natureza.

Descrição da Medida - Promover uma maior presença de vigilantes nos territórios das áreas protegidas e matas nacionais, através da reposição do efetivo de Vigilantes da Natureza e seu reforço.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - ICNF, I. P.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.6

Denominação - Mapa dos Valores Ambientais e Culturais.

Descrição da Medida - Desenvolver um mapa que identifique os principais valores Ambientais e Culturais e os roteiros viários (pedestres, cicláveis, rodoviários e ferroviários) de valor cénico e patrimonial que os une, proporcionando aos visitantes uma experiência integrada, não só nas suas origens e destinos mas também nas vias que os ligam, criando uma rede 'específica' de elevado valor turístico e que promova os territórios que são servidos por estas infraestruturas de transporte.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Cultura/Ministro da Economia.

Principais Promotores - ICNF, I. P./Turismo de Portugal, I. P./Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional/DGCultura/Comunidades Intermunicipais/Autarquias.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações - Articular com medida 2.9.

N.º 3.7

Denominação - Promoção de áreas com interesse para a Conservação da Natureza.

Descrição da Medida - Desenvolver ações visando a promoção externa da rede de áreas protegidas, dirigida a nichos com interesses muito especializados, designadamente:

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Cultura/Ministro da Economia.

Principais Promotores - ICNF, I. P./Turismo de Portugal, I. P./Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional/Comunidades Intermunicipais/Autarquias.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.8

Denominação - Dinamizar a investigação no domínio da Conservação da Natureza e Serviços de Ecossistemas.

Descrição da Medida - Envolver as Universidades e Institutos Politécnicos dos territórios do interior, na dinamização, conceção e concretização de projetos de investigação nos domínios da Conservação da Natureza, dos Serviços dos Ecossistemas e dos Recursos Genéticos considerando o mecanismo de Access and Benefit Sharing que resulta do Protocolo de Nagoia e incluindo designadamente a criação de Cátedras.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - ICNF, I. P./Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P./Universidades e Institutos Politécnicos.

Calendário - Após 2017.

Articulações.

N.º 3.9

Denominação - Alargamento da Rede Piloto MOBI.e.

Descrição da Medida - Conclusão da primeira fase da rede piloto MOBI.e e lançamento da segunda fase com vista à cobertura integral de todos os concelhos. Desenvolvimento das redes de carregamento rápido, incluindo das vias principais da rede nacional de estradas do interior (ligação com Espanha).

Área de Governação - Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - MOBI.e/Autarquias/Operadores de Ponto de Carregamento.

Calendário - Em curso.

Articulações - Programa Nacional de Reformas/Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2016, de 1 de setembro.

N.º 3.10

Denominação - Assegurar a sustentabilidade dos sistemas multimunicipais.

Descrição da Medida - Promover o desenvolvimento regional no âmbito dos sistemas multimunicipais, no aprofundamento da colaboração com os municípios, na política de contratação de bens e serviços, na constituição de centros de competências regionais em rede e na reorganização da área corporativa, de forma a garantir a sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas municipais de abastecimento de água e drenagem de efluentes.

Área de Governação - Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Grupo Águas de Portugal.

Calendário - Em curso.

Articulações - Compromisso Nacional para a Sustentabilidade e dos Serviços Públicos da Água.

N.º 3.11

Denominação - Valorização da Biomassa Florestal.

Descrição da Medida - Majorar os apoios no âmbito da eficiência energética promovendo a utilização sustentável da biomassa florestal, respeitando o ciclo de vida da matéria-prima, com o objetivo de promover a utilização de um recurso endógeno e gerador de emprego local, contribuindo também para a limpeza da floresta e, por esta via, para a prevenção florestal.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 3.12

Denominação - Planos Regionais de Ordenamento Florestal.

Descrição da Medida - Proceder à revisão e reativação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF).

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 1.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.13

Denominação - Parques agro ecológicos municipais e intermunicipais.

Descrição da Medida - Estabelecer um quadro legal mínimo, no quadro da estrutura ecológica municipal, para a criação de parques agro ecológicos multifuncionais tendo em vista o ordenamento da agricultura urbana e periurbana e a introdução de atividades criativas e recreativas em espaço rural.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro do Ambiente.

Calendário - 2017.

Articulações.

N.º 3.14

Denominação - Valorização do Capital Territorial.

Descrição da Medida - Programa de formação «Valorização do Capital Territorial» - Permitindo abranger os recursos materiais e imateriais (conhecimento, recursos paisagísticos, histórico-culturais, ambientais, etc.) que se configuram como a marca identitária dos territórios. Os projetos serão desenvolvidos sempre numa perspetiva de «marca territorial» que promova as especificidades de um território em particular. Implicará sempre a existência de parcerias de base territorial, associando uma componente de formação e uma componente de estágio.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Comunidades Intermunicipais/Grupos de Ação Local/IEFP, I. P./Instituições de Ensino Superior.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 3.15

Denominação - Redes Portuguesas de Museus, Teatros, Cineteatros Municipais, Arquivos, Bibliotecas e Cineclubes.

Descrição da Medida - Reforço e valorização das Redes de Museus, Teatros, Cineteatros, Bibliotecas Municipais, Arquivos Distritais e Cineclubes, com vista ao desenvolvimento de programas de formação, capacitação e dotação das infraestruturas, através da disponibilização de apoios específicos. Apoio à cooperação e criação de parcerias entre estruturas nacionais e as estruturas municipais que permita melhorar os modelos organizativos, estruturar, valorizar e promover redes e comunidades de arquivos, públicos e privados, e melhorar e diversificar a programação, conceção, produção e circulação de exposições, itinerância dos acervos, difusão dos espetáculos e exibição de filmes.

Área de Governação - Ministro da Cultura.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Autarquias/Agentes Culturais.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.16

Denominação - Artes e Ofícios Tradicionais.

Descrição da Medida - Restruturação do atual Programa de Promoção de Artes e Ofícios tendo em vista a valorização das artes e ofícios tradicionais através da introdução de novas medidas de formação, na linha de anteriores medidas como as Escolas-Oficina e o programa de valorização do património.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social/IEFP, I. P.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações.

N.º 3.17

Denominação - Favorecer a Dimensão Transfronteiriça do Património Cultural.

Descrição da Medida - Valorizar a importância estratégica na dimensão transfronteiriça e internacional de projetos, programas e instituições nas áreas de atuação do Ministro da Cultura (Museu do Côa, Programa Algarve, Alto Douro Vinhateiro, Évora, Elvas e as suas fortificações os Centros de Criação Artística e Regional).

Área de Governação - Ministro da Cultura.

Principais Promotores Ministro da Cultura/Ministro da Economia/Autarquias/Agentes Culturais/Entidades gestoras dos sítios Património Mundial.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.18

Denominação - Roteiros Culturais.

Descrição da Medida - Identificação, promoção e valorização das rotas e itinerários já existentes e incentivo a novas possibilidades, bem como, a promoção integrada de rotas e roteiros turístico-culturais e de lazer que tenham como referência áreas do Interior.

Área de Governação - Ministro da Cultura.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Economia.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.19

Denominação - Requalificação de património classificado.

Descrição da Medida - Reforço e aceleração da requalificação do património classificado existente nos territórios do interior em projetos de parceria com as autarquias locais com recurso aos fundos disponibilizados através dos Programas Operacionais Regionais.

Área de Governação - Ministro da Cultura.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Autarquias/PO Regionais.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.20

Denominação - Cinema.

Descrição da Medida - O Plano Nacional de Cinema (PNC) está previsto como um plano de literacia para o cinema e de divulgação de obras cinematográficas nacionais junto do público escolar e pretende formar públicos escolares, despertando nos jovens o hábito de ver cinema, bem como valorizá-lo enquanto arte junto das comunidades educativas, combatendo as assimetrias regionais e democratizando o acesso aos conteúdos programáticos. Por seu turno, o Programa Cinema Português em Movimento visa a promoção e divulgação do Cinema Português em Municípios que não possuam oferta cinematográfica regular.

Área de Governação - Ministro da Cultura/Ministro da Educação.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Educação.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.21

Denominação - Apoio ao Associativismo Cultural.

Descrição da Medida - Incentivos atribuídos anualmente (as candidaturas decorrem durante o mês de dezembro) a bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, que promovam a singularidade regional.

Área de Governação - Ministro da Cultura/Ministro da Educação.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Educação - Secretaria de Estado da Juventude e Desporto.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.22

Denominação - Valorização do Património Imaterial.

Descrição da Medida - Proteção e Valorização do Património Imaterial dos territórios do interior através do levantamento, estudo, registo e inventário, respetiva proteção legal bem como definição e difusão de metodologias e procedimentos de salvaguarda dos bens imateriais representativos das comunidades, incluindo das minorias étnicas.

Área de Governação - Ministro da Cultura.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Autarquias.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.23

Denominação - Rede EUNICE.

Descrição da Medida - Projeto de difusão de espetáculos produzidos e coproduzidos pelo Teatro D. Maria II visando alcançar territórios onde a oferta teatral é ocasional ou irregular.

Área de Governação - Ministro da Cultura.

Principais Promotores - Ministro da Cultura, Teatro D. Maria II.

Calendário - 2.º semestre de 2016/1.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.24

Denominação - AMEC - Associação Música-Educação e Cultura.

Descrição da Medida - Realização de concertos da AMEC, promovidos através do MC em territórios do interior, promovendo a acessibilidade das populações à fruição musical.

Área de Governação - Ministro da Cultura/Ministro da Educação.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Educação.

Calendário - Em curso.

Articulações.

N.º 3.25

Denominação - Promoção das reservas da biosfera e geoparques.

Descrição da Medida - Desenvolver ações de promoção e fruição das reservas da biosfera e geoparques. Privilegiar dinâmicas em rede para a valorização e internacionalização destes territórios reconhecidos pela UNESCO.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Principais Promotores - Ministro do Ambiente/Autarquias/Associações intermunicipais.

Calendário - 2.º semestre de 2017.

Articulações.

N.º 3.26

Denominação - Rede de investigação em ecossistemas de montanha.

Descrição da Medida - Desenvolver uma iniciativa coerente e de longo prazo, criando e promovendo locais de observação científica e desenvolvimento experimental para a conservação, exploração e valorização científica das áreas de montanha, incluindo o estímulo ao desenvolvimento de culturas endógenas para obtenção de produtos naturais de elevado valor acrescentado com impacto nas indústrias de base local. Pretende-se incluir estas áreas de montanha sujeitas a projetos específicos de investigação como polos ativos de redes internacionais na área, designadamente a rede Europeia de investigação, coordenada pelo «Mountain Research Institute, MRI», com sede em Itália, e como uma temática central da rede LuMont - Rede de investigação de montanha da Lusofonia.

Medida a desenvolver na forma de «Laboratório Colaborativo» entre as autarquias, as Instituições de Ensino Superior, o ICNF, a Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, Ciência Viva, e em colaboração com associações, cooperativas e empresas locais, tendo como projetos-piloto as serras de Montesinho e Estrela.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Autarquias/Instituições de Ensino Superior/ICNF, I. P./Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica/Ciência Viva/Associações, cooperativas e empresas locais.

Calendário - 2017.

Articulações - Articular com medida 2.32.

N.º 3.27

Denominação - Fomentar a agregação dos sistemas municipais de saneamento básico.

Descrição da Medida - A sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas municipais de abastecimento de água e drenagem de efluentes não será possível para territórios que não concentrem um mínimo de 80.000 habitantes, sabendo que mais de 160 municípios têm menos de 20.000 habitantes. Independentemente da solução organizativa adotada, e sempre por vontade dos municípios, a agregação de sistemas é fundamental, e a aplicação de fundos comunitários deverá privilegiar esta agregação.

Área de Governação - Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Autarquias.

Calendário - Em curso.

Articulações - Compromisso Nacional para a Sustentabilidade e dos Serviços Públicos da Água.

N.º 3.28

Denominação - Plano Nacional de Leitura.

Descrição da Medida - A nova fase do Plano Nacional de Leitura está prevista para o período 2016-2026 e pretende configurar a educação, a cultura, a ciência, o ensino superior e a tecnologia como eixos de intervenção, tendo em vista uma politica da promoção da leitura, contemplando as diversas áreas do conhecimento e diversificando as área, os suportes de leitura e os destinatários. Neste âmbito, o domínio alargado da competência da leitura é perspetivado como contributo fundamental para a criação e fruição culturais, combatendo as assimetrias regionais e democratizando o acesso aos conteúdos programáticos.

Área de Governação - Ministro da Cultura/Ministro da Educação/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Educação/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Autarquias/Sociedade Civil.

Calendário - 2017 e seguintes.

Articulações - Plano Nacional de Leitura.

Um Território Interior

• CONECTADO

Reforçar a conectividade dos territórios do interior facilitando a sua inserção em espaços mais alargados, por forma a potenciar os relacionamentos entre as bases produtivas litoral-interior, de fronteira e com a diáspora, gerando, assim, novas formas de articulação e de organização para a coesão, a competitividade e a sustentabilidade.

N.º 4.1

Denominação - Cobertura de banda larga móvel em mais 1000 freguesias.

Descrição da Medida - Foram determinadas obrigações de cobertura de banda larga móvel no sentido de defender os interesses dos cidadãos e dos consumidores nas diferentes áreas geográficas do país, procurando-se, em particular, potenciar um acesso mais generalizado e transversal à banda larga móvel, para a difusão dos benefícios inerentes à sociedade de informação e para a diminuição da extensão das zonas infoexcluídas. Neste contexto, em março de 2016, foram definidas obrigações de cobertura de um conjunto de até 480 freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel ou com um nível de cobertura muito baixo na faixa dos 800 MHz.