LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 75/2016 — Exonera o embaixador José de Bouza Serrano do cargo de Embaixador de Portugal na Haia, por passar à disponibilidade…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera o embaixador José de Bouza Serrano do cargo de Embaixador de Portugal na Haia, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2016
de 12 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José de Bouza Serrano do cargo de Embaixador de Portugal na Haia, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2016.
Assinado em 31 de agosto de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 1 de setembro de 2016.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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