LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 82/2016 — Pela intervenção urgente na recuperação da estrada nacional n.º 4
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Pela intervenção urgente na recuperação da estrada nacional n.º 4
Pela intervenção urgente na recuperação da estrada nacional n.º 4
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, pronunciar-se pela necessidade urgente de medidas que garantam que a intervenção de grande reparação da estrada nacional n.º 4, no troço Atalaia-Pegões, seja realizada com a máxima rapidez, promovendo as condições de circulação em plena segurança de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental para a mobilidade das populações e dos agentes económicos, sociais e culturais.
Aprovada em 8 de abril de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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