LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 9/2016 — Eleição de cinco membros para o Conselho Superior do Ministério Público
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Eleição de cinco membros para o Conselho Superior do Ministério Público
Eleição de cinco membros para o Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
- Manuel de Magalhães e Silva;
- Alfredo José Leal Castanheira Neves;
- José António de Melo Pinto Ribeiro;
- António José Barradas Leitão;
- João Luís Madeira Lopes.
Aprovada em 15 de janeiro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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